Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela covid-19

Além da saúde, outras áreas do serviço público são consideradas essenciais

*Dra. Silvia Arenales Varjão Tiezzi

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A crise provocada pela COVID-19 produziu impactos em toda a sociedade. Em relação aos
profissionais do funcionalismo público não foi diferente. Em um primeiro momento os
servidores públicos, em especial aqueles das áreas consideradas essenciais, foram
convocados a se apresentarem de forma maciça na luta contra o coronavírus, sendo certo
que os profissionais da saúde tiveram, inclusive, o gozo de férias suspenso pelo Decreto
64.862 de 13/03/2020.

Além da saúde, outras áreas do serviço público são consideradas essenciais. Dessa forma,
muitos trabalhadores tiveram rotinas de trabalho mantidas, mesmo em meio à pandemia.
Aos que foram afastados para o teletrabalho, foi possível perceber que, em geral, o serviço
público não estava preparado para a modalidade, demandando a realização de adequações
às pressas, com forte adesão e interesse dos servidores às novas rotinas e continuidade do
trabalho.

Essa união em torno de solução para os desafios impostos pela pandemia deixou claro que
– ao contrário do que afirma o senso comum - a maioria dos servidores públicos está
imbuída de alto grau de profissionalismo e amor à profissão.

Condições de trabalho

A falta de diálogo entre União, Estados e Municípios e a inexistência de um projeto
coordenado de ações para nosso país fez com que cada ente adotasse as medidas que
entendeu razoáveis e necessárias para lidar com a pandemia, amenizar prejuízos e dar
continuidade aos serviços essenciais à população.

Apesar disso, a falta de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) de qualidade e na
quantidade necessária, a pequena quantidade de testes realizados para detecção de
COVID-19 nos servidores (em especial os da saúde) e na população, a situação dos
trabalhadores do grupo de risco que não foram afastados e/ou que foram afastados mas não
podem realizar suas atividades na modalidade remota, são apenas alguns dos desafios que
ainda precisam ser diariamente enfrentados. 

Na área da educação, apesar da manutenção de um mínimo de atividades presenciais, em
geral, os profissionais precisaram se adaptar às pressas para o planejamento e a
transmissão de aulas na modalidade EAD (Ensino à Distância), que possibilita a
continuidade do ensino e o exercício da atividade por professores, mesmo em meio à
pandemia. Para tanto, estes profissionais precisaram se reinventar, superando medos,
barreiras e vergonhas.

Em relação aos profissionais da Saúde, independentemente de qualquer outro impacto, é
importante ressaltar o abalo emocional que a rotina de trabalho sem descanso, em
ambientes fechados, tem tido sobre os trabalhadores. Além disso, o risco de contaminação

e a perda de colegas e amigos por conta da COVID-19 interfere diretamente na saúde da
categoria.

Congelamento de salários

Recentemente, o presidente da República sancionou a lei complementar 173/2020,
publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio deste ano, com medidas de auxílio
financeiro a Estados e municípios, em razão da pandemia COVID-19.

Entretanto, exigiu, em contrapartida, o congelamento de reajustes salariais, proibiu a criação
de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, a realização de concurso
público, exceto para as reposições de vacâncias e o cômputo de tempo como de período
aquisitivo para a concessão de benefícios que dependem de tempo de efetivo exercício,
entre outras exigências relacionadas nos incisos e parágrafos do artigo 8º da mencionada
lei.

Tais proibições estendem-se até 31 de dezembro de 2021, todavia, considerando que o ano
de 2022 é eleitoral, os servidores públicos podem ver as consequências da crise atual por
mais algum tempo. Há regras bem rígidas a respeito da concessão de reajustes salariais em
períodos de eleição, o que pode fazer com que eventuais reajustes sejam realizados apenas
em 2023. 

Todos os impactos da crise e das leis recentemente aprovadas ainda são desconhecidos,
pois estamos no início da tentativa de flexibilização e da aplicação das normas aprovadas
em razão da pandemia, mas é impossível ignorar os efeitos desta experiência nos
profissionais da saúde em razão do nível de exigência e do esgotamento físico e emocional
imposto a estes trabalhadores. Em relação aos demais servidores, em especial, os da
educação, destaca-se a capacidade de se reinventarem, a persistência e o interesse em se
aperfeiçoarem, mesmo com a recente reforma da previdência e a perspectiva de salários
congelados até 31/12/2021.

 *Dra. Silvia Arenales Varjão Tiezzi é bacharela em Direito, especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito.