Nova lei trabalhista aos domingos: quais as principais dúvidas?

 

Novas categorias foram adicionadas recentemente e entraram em vigor em março de 2021

Redação/Hourpress

Nova lei trabalhista aos domingos. A legislação do trabalho aos domingos é bem antiga. Desde 1949, a lei diz em quais casos o trabalhador deve ter folga semanal. A CLT e até mesmo a Constituição protege o descanso semanal do trabalhador, necessário para o cuidado da saúde física e mental.

Na lei, estão previstas as categorias que podem trabalhar aos domingos e feriados sem precisar combinar com seu sindicato.

Por muito tempo, as atividades autorizadas para trabalhar aos domingos permaneceram as mesmas. Portarias em 2019, 2020 e agora em 2021 liberaram algumas outras atividades para trabalhar durante os domingos e feriados. A equipe de especialistas da Express CTB, accountech especializada em contabilidade, esclarece as principais alterações.

Normas para descanso do funcionário

Pelas normas, o funcionário deve ter 24h de descanso consecutivo pelo menos uma vez por semana. Na hipótese dele não poder descansar no seu dia de folga, o funcionário deve receber o valor em dobro por esse dia trabalhado. A não ser em casos em que haja expediente aos domingos e feriados, é preferencial que essa folga seja dominical. “Se houver a necessidade de trabalhar domingo ou feriados, o empregador precisa negociar com o sindicato da categoria. Existe uma lista de classes que não precisam desse acordo”, explica João Esposito, CEO da Express CTB.

Como a empresa deve lidar com o trabalho aos domingos e feriados?

De acordo com o Artigo 386 da CLT (relativo ao revezamento para folga aos domingos), mesmo que o funcionário tire sua folga dominical, ele ainda terá direito ao descanso no meio da semana. Não há substituição dos dias, o funcionário fica com duas folgas na semana. “Nas empresas em que os funcionários podem trabalhar domingo, autorizadas por lei, o repouso semanal pode ser em qualquer outro dia da semana, mas não pode passar mais de 3 semanas sem uma folga no domingo”, esclarece Cristiane Machado, coordenadora do departamento pessoal da Express CTB, que também ressalta: “As escalas de revezamento estão previstas na legislação trabalhista. Portanto, cabe ao RH da empresa se organizar para que nenhum funcionário ultrapasse o tempo apropriado sem o descanso dominical.

 

 

Nova lei trabalhista aos domingos: mudanças da portaria

A Portaria N° 1809, que passou a vigorar em março tem mudanças importantes. Além de adicionar 39 novas categorias em relação à Portaria N° 19.809/2020, também a revoga. Como as portarias anteriores, os serviços de escritório estão fora da liberação, a não ser nos casos que isso esteja especificado.

O setor de serviços essenciais está fora dessa lista.

Veja abaixo quais são as categorias que serão liberadas para trabalhar aos domingos e feriados sem necessidade de negociação:

Indústria

• Transmissão e distribuição de energia elétrica; 
• Fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção de centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição.

Indústrias produtoras de:

• Equipamentos de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas;
• Cerâmica; 
• Chá, nesse caso incluídos os serviços de escritório;
• Têxtil;
• Tabaco; 
• Papel e papelão;
• Química; 
• Borracha;
• Fabricação de chapas de fibra e madeira;
• Gases industriais e medicinais;
• Extração de carvão;
• Alimentos e de bebidas;
• Peças e acessórios para veículos;
• Atividades relacionadas à manutenção de equipamentos de infraestrutura, incluindo elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.

Comércio

• Salões de beleza;
• Revendedores de veículos;
• Comércio varejista.

Transportes

• Atividades relacionadas a cargas;
• Transporte público coletivo urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação;
• Controle de tráfego em geral.

Comunicações e Publicidade

• Telecomunicações e internet.

Agricultura e Pecuária

• Manejo zootécnico e sanitário de animais;
• Atividades relacionadas à produção de flores, sementes e outros produtos de origem agrícola;
• Agroindústria;
• Cuidados relacionados a pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
• Atividades relacionadas à bens minerais.

Saúde e Serviços Sociais

• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Academias de esporte.

Atividades Financeiras e Serviços Relacionados

• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Serviços

• Cuidados relacionados à elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios; 
• Call center;
• Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados para suporte de outras atividades previstas na Portaria;
• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança
• coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
• Mercado de capitais e seguros;
• Unidades lotéricas;
• Serviços de reparo de veículos, além de comercialização de peças novas ou usadas;
• Construção civil.

Para os setores de Educação e Cultura, além do setor de Serviços Funerários, vale o que está na Portaria N° 604/2019. “Estar sempre atualizado sobre a legislação trabalhista é crucial para que, além de seguir as normas corretamente, seus funcionários estejam descansados e se mantenham motivados para o trabalho”, reforça João Esposito.

Com nova Selic, rendimento da poupança é o pior da renda fixa

    Arquivo

Projeções realizadas pelo Yubb apontam rentabilidade atual de investimentos em renda fixa como Tesouro Selic, CDBs, LCIs e LCAs

Redação/Hourpress

Com a primeira alta após seis anos, a Selic chegou a 2,75%, conforme decisão do Copom (Comitê de Política Monetária). Para saber o impacto desta medida no rendimento dos investimentos em renda fixa, o Yubb (https://yubb.com.br/), maior buscador de investimentos do país, realizou um levantamento com projeções dos principais ativos. Como destaque, a poupança nova segue como a opção com menor rentabilidade em todos os cenários.

Confira o levantamento completo:

	Rendimento Bruto	Rendimento Líquido	Inflação	Rendimento Real
** Poupança nova*	1,93%	1,93%	4,60%	-2,56%
Poupança antiga*	6,16%	6,16%	4,60%	1,49%
Tesouro Selic	2,65%	2,12%	4,60%	-2,37%
CDB banco médio	3,45%	2,76%	4,60%	-1,76%
CDB banco grande	2,12%	1,70%	4,60%	-2,78%
LC	3,71%	2,97%	4,60%	-1,56%
LCA*	2,60%	2,60%	4,60%	-1,91%
LCI*	2,70%	2,70%	4,60%	-1,82%
RDB	3,60%	2,88%	4,60%	-1,64%
Debênture Incentivada*	4,00%	4,00%	4,60%	-0,57%

* Investimentos isentos de imposto de renda

** Em 2012, o Banco Central redefiniu a remuneração da poupança para novos investidores.

“Depois de aproximadamente seis anos, o Copom decidiu pela alta da Selic, o que fez com que os juros básicos da economia brasileira subissem 0,75%. O mercado acreditava que fosse subir 0,5%, esse aumento ainda maior mostra uma preocupação do Copom com inflação, alta do dólar, situação fiscal brasileira e instabilidade política, além de outros fatores”, explica Bernardo Pascowitch, fundador do Yubb.

Pascowitch aponta três fatores que motivaram a alta da Selic. “O primeiro é a inflação, que está aumentando de forma ameaçadora. Então, o Banco Central e o Copom têm que fazer com que ela pare de subir. E o melhor instrumento do Bacen para isso é subir os juros. Subindo os juros, o crédito no Brasil fica mais caro, as taxas ficam mais altas e o consumo cai. Com o consumo em baixa, a inflação tende a cair também”.

Já os outros motivadores da alta da Selic correspondem ao mercado internacional. “O segundo ponto é que o dólar está muito alto. O Brasil precisa aumentar a sua taxa básica de juros para que os investidores estrangeiros voltem a investir em títulos públicos brasileiros. E, por fim, o terceiro ponto é a instabilidade fiscal. Com as despesas públicas ameaçando o teto de gastos, o investidor estrangeiro acaba se afastando. Portanto, ao aumentar os juros, o Risco Brasil também aumenta e o país volta a ser atrativo para o mercado internacional”, conclui.

Transporte por app e táxi são os mais seguros para mulheres, aponta pesquisa da 99

    EBC

A empresa fez a consulta com o objetivo de entender o que mais preocupa as mulheres

Redação/Hourpress

Ônibus e metrô são os meios de locomoção onde há maior risco de assédio

• Maioria delas já sofreu assédio pelo menos uma vez na vida

• Guia da empresa foca nos comportamentos mais frequentes: olhares insistentes e perguntas sobre a vida pessoal

Corridas por aplicativo e táxi são os mais seguros para as mulheres, de acordo com pesquisa realizada pela 99 para o mês da mulher. Feito com usuárias de aplicativos de transporte, o estudo também revela que lugares públicos (47%) e transportes (40%) são os mais temidos por elas. Além disso, a amostra indica que 64% das entrevistadas afirmam ter sofrido assédio no cotidiano, em uma média de três vezes na vida para cada uma delas.

A empresa fez a consulta com o objetivo de entender o que mais preocupa as mulheres em seu dia a dia, e como a 99 pode trazer mais segurança às motoristas e passageiras durante a locomoção diária.

A pesquisa descobriu que, entre os meios de transporte, ônibus e metrô aparecem como campeões de casos, 76% e 25%, respectivamente. Nesse contexto, as situações que mais geram receio de assédio são: locomoção à noite (75%), passar por regiões violentas (66%), ambientes lotados (61%), locais desconhecidos (60%) e esperar ônibus no ponto (51%).

Na contramão do medo, o levantamento revela que carros por aplicativo e táxis foram considerados mais seguros, com 16% e 6% dos registros. A categoria por apps oferece mais controle sobre o tempo de espera, possibilidade de alterar o trajeto e suporte emergencial 24 horas, o que ameniza as principais preocupações apontadas pelas passageiras.

Os comportamentos que mais importunam mulheres em aplicativos são olhares insistentes (39%), perguntas sobre vida pessoal (34%) e relacionamentos (26%), assobios (15%), além de comentários sobre a aparência delas (14%). Das mulheres que foram alvo de assédio em corridas, 82% relatou a situação à empresa, mas somente 17% procurou a polícia e 5,9% não teve coragem de denunciar.

"A pesquisa foi feita para a 99 entender receios e problemas femininos, e com isso aprimorar tecnologias de segurança e campanhas de conscientização como a do Guia da Comunidade", diz Pâmela Vaiano, Diretora de Comunicação da 99.

Guia da Comunidade e tecnologia contra assédios

Para conscientizar e coibir casos de assédio na plataforma, o app lançou em dezembro o Guia da Comunidade 99 para promover respeito e tolerância aos seus 20 milhões de usuários. A iniciativa foi feita junto ao Instituto Ethos, referência na atuação em responsabilidade social empresarial no país.

O documento traz um capítulo dedicado ao combate ao assédio. O material contém os comportamentos esperados, dá dicas específicas sobre o que fazer e o que não fazer, além de quais são as medidas aplicadas pela companhia em caso de ocorrência, como bloqueio imediato do agressor e apoio às autoridades. Além disso, explica como denunciar e quais são os canais -- que fornecem atendimento humanizado às vítimas nesses casos.

O material foi balizado em entrevistas e consultas específicas com motoristas e passageiras mulheres, além de contar com avaliação e apoio de especialistas como Margareth Goldenberg, Gestora Executiva do Movimento Mulher 360, organização que atua no engajamento de empresas na promoção da equidade de gênero e empoderamento feminino.

Além de programas de prevenção e conscientização, a 99 também conta com ferramentas tecnológicas focadas especialmente na segurança feminina. A pesquisa mostrou que 40% das mulheres já utilizaram algum recurso de segurança da empresa. Entre os destaques estão o 99Mulher, ferramenta que chegou a todas as regiões do Brasil em março e permite que motoristas mulheres possam escolher transportar apenas passageiras; e o Rastreador de Comentários, inteligência artificial desenvolvida em parceria com a consultoria feminista Think Eva que rastreia automaticamente denúncias de assédio deixadas nos comentários ao fim das corridas, agilizando o contato com as vítimas.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada com 1056 pessoas, usuários de aplicativo em todo o país (da 99 e de outras plataformas), entre os dias 19 e 22 de fevereiro.

Triplicar pena de crimes contra honra é risco à liberdade de expressão

 Arquivo

Na prática, com a mudança, quem cometer o crime pode ser condenado à prisão em regime semiaberto

Redação/Hourpress

A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (17), vários vetos presidenciais ao Pacote Anticrime desenhado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Uma das propostas que devem ser implementadas, caso aprovada pelo Senado, triplica a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. Hoje, essas condutas são punidas com detenção de seis meses a dois anos. Pela proposta aprovada pela Câmara, a pena subiria para até seis anos. “A desproporcionalidade da pena é tamanha que essa é a mesma punição para quem abandonar um bebê e a criança morrer em decorrência do abandono, por exemplo”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

Na prática, com a mudança, quem cometer o crime pode ser condenado à prisão em regime semiaberto. A medida, diz a criminalista, pode ser usada para tentar silenciar a imprensa e representa um grave risco à liberdade de expressão. “Essa pena severa pode ser usada para cercear o direito das pessoas de manifestarem livremente suas opiniões. É também um risco à liberdade de imprensa. Há uma desproporção terrível com relação ao que se quer proteger. No Código Penal, na sessão dos crimes contra a integridade física, a pena para um acusado que machucar uma mulher e, em razão dessa lesão, ela sofrer um aborto, é de cinco anos”, exemplificou.

Além disso, cita a jurista, a ideia de aumentar a pena dos crimes contra honra não responde ao anseio da sociedade e afeta o princípio razoabilidade com relação aos outros delitos. “Já é sabido que o aumento da pena não reduz a criminalidade. Os estudos mostram que a educação e a grande responsável por isso”, afirma.

A derrubada do veto vem em um momento em que a opinião pública reage à intimação do influenciador digital Felipe Neto, com base na Lei de Segurança Nacional e também no Código Penal, por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida. Como reação à notícia da intimação, políticos, artistas e outros usuários do Twitter saíram em defesa do influenciador e o assunto viralizou nas redes sociais. "Já existem leis para punir e coibir os excessos, amplificar a pena pode ter caráter autoritário e perigoso para a liberdade de expressão", finaliza.

Dores e formigamento nos braços podem ser sintomas de doença na coluna

     Depositophotos

Este quadro pode levar à compressão de nervos próximos e desencadear uma série de sintomas

Redação/Hourpress

Algumas doenças apresentam sintomas que dificultam a associação imediata com o local afetado e sua gravidade. Quando falamos de dores e formigamentos no braço, além de cansaço e problemas cardiovasculares, os sintomas também podem indicar problemas na coluna.

De acordo com a Sociedade Europeia de Coluna, Eurospine, cerca de 50% da população mundial apresenta hérnia em algum dos discos intervertebrais. O que significa que essa estrutura discal, importante para o amortecimento dos impactos causados pelos movimentos do corpo, foi danificada a ponto de se romper e ter o seu núcleo vazado. Este quadro pode levar à compressão de nervos próximos e desencadear uma série de sintomas, como fraqueza, dores e formigamentos nos membros.

Dr. Cezar de Oliveira, neurocirurgião, especialista em coluna do Hospital Sírio-Libanês, conta que a razão dessa importante estrutura se romper pode ser resultado de vários fatores. "A hérnia de disco podem ser causadas pela má postura, traumas, passar muito tempo sentado ou até mesmo por fatores hereditários”, conta o médico.

Vale lembrar que a localização da hérnia que vai determinar o membro afetado: "Se for na coluna cervical, os sintomas podem ser refletidos nos braços; se for na coluna lombar, os sintomas podem se apresentar nas pernas”, explica o cirurgião.

Quando buscar ajuda médica

As dores são sintomas comuns quando há esforço repetitivo, quando sabemos que a nossa postura não é a adequada ou até mesmo quando dormimos mal. "Entretanto, quando os sintomas dolorosos persistem e isso prejudica a realização de atividades do cotidiano, como trabalhar ou realizar atividades físicas, é muito importante realizar uma investigação médica", alertou.

O poder das mulheres nas empresas familiares

 

As mulheres nas empresas familiares enfrentam os mesmos problemas verificados no contexto geral

*Patrícia Molino e Carolina Oliveira

Embora muitos avanços tenham se verificado neste século quanto ao empoderamento feminino e combate à discriminação de gênero no ambiente empresarial, ainda há muito a caminhar na luta contra o preconceito e em favor da igualdade salarial e profissional. Perspectivas promissoras nesse sentido são apontadas no conteúdo "O poder das mulheres na empresa familiar: uma mudança geracional em propósito e influência". Trata-se de um dos textos resultantes de pesquisa realizada conjuntamente pela KPMG e o Step Project - Successful Transgenerational Entrepreneurship Practices (STEP), na qual foram entrevistadas 1.800 lideranças de empresas familiares, em 33 países da Europa, Ásia Central, América do Norte, América Latina, Caribe, Ásia, Pacífico, Oriente Médio e África.

Um aspecto interessante da pesquisa é o fato de mostrar que as mulheres nas empresas familiares enfrentam os mesmos problemas verificados no contexto geral, e a maneira como vêm encaminhando soluções e mudanças pode ser um referencial para transformações mais amplas em organizações de todos os portes e setores. Atualmente, 18% das lideranças de empresas familiares no mundo todo são mulheres, sendo a maior parte na Europa e Ásia Central.

Ainda é grande o número de mulheres que desempenham um papel "invisível" nos negócios familiares, trabalhando nos bastidores em funções administrativas, como assessoras e moderadoras informais ou se concentrando exclusivamente na administração de suas famílias. Elas também, em muitos casos, seguem preteridas na sucessão do comando da empresa pelos irmãos, enfrentam desconfianças de clientes e do mercado quando ocupam posições tradicionalmente entendidas como "trabalho de homem" e muitas vezes precisam desistir do trabalho para conseguir atender os cuidados dos filhos.

Muitas das entrevistadas compartilharam que o preconceito inconsciente continua a existir sob a superfície da sociedade moderna. E como as pessoas não conseguem vê-lo, é muito importante falar sobre o assunto. Para vencer esse problema, a pesquisa demonstra que homens e mulheres podem contribuir para o combate aos estereótipos de gênero.

Uma recomendação é que as famílias preparem todos os seus membros, desde a infância, para desenvolverem uma carreira em suas empresas. Fica muito clara a necessidade de avanços culturais ainda mais acentuados na abordagem dessa questão. Uma delas, ao que parece, já está em curso: os líderes da próxima geração escolherão cada vez mais seus sucessores com base puramente em performance e potencial.

Outra boa notícia é que as gestoras de empresas familiares ouvidas na pesquisa estão quebrando muitas das barreiras e redefinindo o modo como são vistas. A maioria é respeitada pelos colaboradores, clientes e fornecedores, por sua experiência, conhecimento e habilidades. Elas são portadoras dos avanços que as mulheres buscam, com uma ressalva: as empresárias jovens ainda têm um pouco de dificuldade para aumentar sua credibilidade e legitimidade para assumir papéis de liderança .

Contudo, a julgar pelo desempenho das executivas, as mudanças positivas tendem a se consolidar: as empresas familiares dirigidas por CEO´s do sexo feminino geralmente têm uma abordagem distinta de transformação e menos autocracia para a liderança. Observou-se que as mulheres tendem a incentivar os indivíduos e as equipes a buscarem novos negócios, identificarem oportunidades de progressos e tomarem decisões por conta própria. Em tese, há menos conflito e mais diversidade, com reflexos diretos na performance da empresa.

Um fator que tem contribuído para a redução das desigualdades e a promoção do papel feminino nas empresas familiares verifica-se no campo legal e normativo. Ótimo exemplo nesse sentido encontra-se na Índia, onde a emenda à Lei de Sucessão, em 2005, conferiu direitos de propriedade às filhas, casadas ou solteiras, e lhes concedeu direitos iguais aos dos filhos. Mandato legal subsequente levou as empresas familiares na Índia a aumentarem o número de mulheres representadas em seus conselhos, em comparação com as empresas não familiares. Pelo meio legislativo, portanto, venceram-se fatores culturais milenares.

Mesmo em países nos quais a busca pela igualdade de direitos não enfrenta obstáculos religiosos e de costumes, a questão legal apresenta resultados positivos. Um caso emblemático é o da Noruega, pioneira na imposição de cota de gênero de 40% para mulheres nos conselhos de empresas de capital aberto, por meio de medida adotada em 2005. Desde então, mais nações da Europa, Ásia, América Latina, América do Norte, Oriente Médio e África recomendaram metas voluntárias para a presença feminina nos conselhos de administração das companhias.

O Brasil - onde as empresas familiares têm papel relevante na economia e onde há um arcabouço legal avançado de proteção à mulher e no tocante à igualdade de direitos entre todos os cidadãos, cláusula pétrea da Constituição - tem tudo para ser um dos protagonistas da igualdade de gênero e na promoção crescente das profissionais no mercado de trabalho e gestão das empresas. Tal meta implica o compromisso de todos na busca por uma sociedade melhor e um país mais desenvolvido.

*Patrícia Molino é sócia-líder de cultura e gestão de mudanças da KPMG no Brasil e América do Sul e Carolina de Oliveira é sócia-diretora de private enterprise da KPMG.

A política externa brasileira no governo Bolsonaro

 O Brasil parece, com essa tradição, ter se tornado uma nação um pouco mais prudente nas relações internacionais

Cássio Faeddo

Em que pese a existência dos princípios da República sobre relações internacionais estarem positivados no artigo 4º da Constituição, as lições do Barão do Rio Branco não vinculam os agentes políticos. Porém, na prática, atos de diplomacia submetidos a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, transformariam as relações internacionais em um ambiente mais belicoso do que poderia ser normalmente.

Apesar deste fato, o Brasil caminhava na história com uma certa constância, trilhando o caminho do universalismo de suas relações internacionais, sem que houvesse, regra geral, mudanças tão contundentes como ocorreram desde 2019 sob a presidência de Jair Bolsonaro.

É certo que no decorrer da história tivemos que pautar inicialmente tratativas relacionadas aos limites territoriais do país, da abolição da escravatura, e da imigração que se avolumavam para a construção do país.

Diríamos que os primeiros passos foram dados no sentido de reconhecimento e liberação do Brasil em relação à Portugal, quanto também uma busca pela liberdade em relação a influência britânica. O Brasil parece, com essa tradição, ter se tornado uma nação um pouco mais prudente nas relações internacionais; por ser um país rico em recursos, grande em território, mas pobre financeiramente e militarmente.

Mesmo no auge do governo Lula e prosseguindo até 2010, com o deslumbramento consequente pelas profícuas relações China/Brasil, até o epílogo com a inapetência para o cargo de Dilma, e sua aspereza no trato político e diplomático, as relações poderiam até serem mais nubladas ao final, mas não a ponto de uma guinada brusca nas relações internacionais.

Essa sucinta introdução, ainda que incompleta, reflete nossa percepção de que ao Brasil não foi dada a sina de ter grandes solavancos em suas relações internacionais.

Porém, em 2018, foi eleito o Presidente Jair Bolsonaro, e junto com ele, sobe ao Ministério das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo.

A eleição de Bolsonaro foi marcada fortemente por uma campanha em redes sociais na Internet, e também com a divulgação de política voltada à polarização ideológica.

Não se pode dizer que Jair Bolsonaro tenha, na campanha, escondido seu viés de crença em uma sociedade conservadora, cristã, antiglobalista, pontuada por arroubos populistas-nacionalistas, e com base em uma política econômica de uma país agrário.

Bolsonaro mostrou-se em todas as suas dimensões para o Brasil e o mundo; foi eleito por encontrar muitos pontos de aderência com o eleitorado, refletindo esse viés em 57 milhões de votos.

Mesmo antes da eleição, Jair Bolsonaro havia viajado para Taiwan, em mensagem direta ao governo chinês; veiculou sua intenção de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém, possivelmente para agradar seu eleitorado neopentecostal que tem fixação pelo velho testamento, e, claramente, se alinhava automaticamente ao governo de Donald Trump, nos EUA.

O fato é que Bolsonaro e seu grupo demonstravam pouco se importarem com os ditames do artigo 4º da Constituição, e até mesmo com todos os primeiros artigos da Carta que tratam a respeito de direitos fundamentais.

A diplomacia de Ernesto Araújo e Bolsonaro tem se demonstrado muitas vezes em sua face inconstitucional; mas, como já dissemos, haveria possibilidade de um controle concentrado de constitucionalidade em atos de gestão do Executivo? Ousamos dizer que não. A razão é uma só: 57 milhões de votantes deram mandato para que esse programa fosse implementado; o controle constitucional somente ocorrerá pela mesma via, qual seja, eleitoral.

Assim, movido por influência de Olavo de Carvalho, figura midiática do conservadorismo tupiniquim, e de religiosos fundamentalistas, Bolsonaro começava sua cruzada em direção ao conservadorismo e realinhamento do Brasil no cenário global.

Ernesto Araújo repercutia a sua aversão ao “globalismo” (sic), desejando um Brics sem China, acabando com o bolivarianismo na América do Sul, e a coisificação do imigrante, dentre outros objetivos, embora nem sempre claros. Portanto, sair do Pacto Global para imigração e Acordo de Paris, seriam consequências deste almejado desejo.

O realinhamento com Trump, sem contrapartidas, orientava o Brasil nos organismos internacionais.

Logo no início do mandato de Bolsonaro, relembremos, houve um flerte com guerra contra a Venezuela, mas que a realidade impôs um freio.

Em seguida, ofensas à primeira dama da França, e a indicação do filho para a Embaixada nos EUA. Foram as primeiras medidas de Bolsonaro.

Se não há lei nas relações internacionais, observemos atos e discursos. Eduardo não foi para Washington, mas a ofensa à primeira dama permaneceu.

Bolsonaro desentendeu-se com Macron, cuja pauta além do meio ambiente, era afagar seu eleitorado. Ou seja, ambos falavam para público interno, principalmente.

O acordo anunciado entre Mercosul e União Europeia – que poderia ser viabilizado, restou na berlinda.

Bolsonaro fez campanha para Macri na Argentina, e este perdeu para Fernandez e Cristina Kirchner. Mal-estar imediato com um grande parceiro comercial e membro do Mercosul.

O discurso em Davos, ainda em 2019, expôs a fragilidade das relações internacionais de Bolsonaro. Na ONU, em seu discurso, Bolsonaro negou os problemas ambientais vividos no Brasil. Para perplexidade da audiência, denunciou outros governos do Brasil, que almejavam corromper a juventude brasileira e afastá-la de Deus.

Bolsonaro visitou, ainda, países árabes, China, Japão, concentrando a pauta em comércio. Porém, como fala de improviso, restou muito difícil ponderar junto aos árabes e chineses em relação ao que já fora feito e dito por Bolsonaro e grupo ideológico.

Em 2019, o Brasil viveu muito em função de paradiplomacia, e, também, por atos de outros representantes do governo, como a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina e do vice-presidente, Hamilton Mourão. Além destes atores políticos, governadores também buscaram preservar os interesses comerciais em relação a China, fato que se demonstrou importante na vinda da CoronaVac para o Butatan.

Em 2019, ainda, acompanhamos relações exteriores marcadamente ideológicas, conduzidas por Bolsonaro, Ernesto Araújo, Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho, como mentor.

Em 2020/2021, o governo Bolsonaro foi nocauteado pela Covid-19, pela derrota de Trump, e teve pouco espaço para movimentações no plano exterior. O Brasil está muito isolado, ainda que no plano interno não seja descartada a reeleição de Bolsonaro por todas as peculiaridades da política brasileira.

Sendo uma gestão errática e claudicante, outros acontecimentos de difícil previsibilidade podem ocorrer na política externa até outubro de 2022.

Até o momento, com dificuldades, não é possível entender como não houve mudanças nos quadros do ministério de Bolsonaro, em especial de seu ministro de relações exteriores, e seu ministro de meio ambiente, Ricardo Salles, haja vista a contrariedades destes em razão do quadro político internacional que se desenhou para o governo federal.

Em episódio mais recente, a midiática viagem de uma comitiva brasileira para Israel na busca de um spray para tratamento da Covid-19 - mas, por interesse mútuo, serviu também para demonstrar apoio ao Estado de Israel no processo relativo ao Tribunal Penal Internacional e a questão palestina.

Por fim, para quem acreditou que a eleição de Biden pudesse mudar a política externa brasileira, apenas acompanhou mudanças tênues.

O que virá a seguir não deverá ser muito diferente do que aconteceu até o momento, salvo um grande movimento de pressão externa direcionado ao Brasil.

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais - FGV/SP