Comissão de Cultura convidou professores para discutir proposta que inclui dispositivos no Estatuto da Igualdade Racial
Luís Alberto Alves/Agência Câmara
Leonardo Prado/Câmara
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para debater o Projeto de Lei 6573/16, que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/10) para exigir documento complementar na autodeclaração como negro ou pardo para fins de ação afirmativa.
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