Era da eletrificação dos transportes: desafios e oportunidades

    Arquivo/Hourpress

Radiografia da Notícia

* Essa transformação não só redefine como nos deslocamos, mas também apresenta uma série de desafios e oportunidades

* No entanto, a indústria automotiva persiste em vencer as dificuldades que se apresentam

* Ao reduzir as emissões de gases do efeito estufa e diminuir a dependência de combustíveis fósseis, os carros elétricos desempenham papel fundamental

Fabiano Nagamatsu

A indústria automotiva está passando por uma transformação que irá redefinir a matriz energética do mundo. Com o aumento da conscientização ambiental, os avanços tecnológicos e as mudanças nas políticas governamentais, os carros elétricos estão retomando o centro das atenções, principalmente devido às montadoras como Tesla e BYD, que lideram o mercado. Essa transformação não só redefine como nos deslocamos, mas também apresenta uma série de desafios e oportunidades.

 

Um dos principais obstáculos diz respeito à infraestrutura de carregamento. Além disso, o custo inicial mais elevado dos veículos elétricos continua sendo uma barreira significativa para muitos consumidores. Outro entrave importante se volta à autonomia. Apesar de melhorias expressivas na área, essa questão continua sendo uma preocupação para muitos compradores potenciais.

 

No entanto, a indústria automotiva persiste em vencer as dificuldades que se apresentam, revelando inúmeras possibilidades para o setor. Desde o desenvolvimento de baterias mais eficientes até a criação de novos modelos de negócios para serviços de carregamento, a eletrificação está incentivando a criatividade e a inovação em toda a cadeia de valor.

Carros

 

Ainda uma das maiores vantagens em cena se volta à sustentabilidade. Ao reduzir as emissões de gases do efeito estufa e diminuir a dependência de combustíveis fósseis, os carros elétricos desempenham papel fundamental na luta contra as mudanças climáticas e na preservação do meio ambiente para as gerações futuras.

 

E enquanto os motores a combustão interna têm uma eficiência energética média de 20%, os motores elétricos podem converter mais de 60% da energia da bateria em movimento. Isso não só reduz o consumo, como também pode levar a economias significativas de custos em longo prazo.

 

A eletrificação também não se limita apenas aos veículos de passeio. Países como Chile e Colômbia estão investindo em frotas de ônibus totalmente elétricas para uso no transporte público, demonstrando o potencial existente em outras áreas da mobilidade urbana. Globalmente, o número de veículos elétricos já ultrapassou 20 milhões, com países como Noruega, Islândia, Singapura e Suécia liderando essa transição.

Vendas

 

Nesse contexto, o Brasil não ficou para trás. Desde 2022, tem registrado um crescimento exponencial na adoção de veículos eletrificados. De acordo com dados recentes do Ministério dos Transportes, a frota de híbridos e elétricos no Brasil praticamente triplicou em relação a 2020 e é cerca de 40 vezes maior se comparada a 2015. Esse crescimento é ainda mais expressivo quando observamos as vendas de carros elétricos, que tiveram um aumento de 272% em relação a 2022.

 

Uma das vantagens do país nesse cenário é sua expertise no desenvolvimento de recursos eletrônicos de potência e máquinas elétricas, o que confere uma posição privilegiada em relação a outros mercados. Os números, portanto, indicam uma mudança nos hábitos dos consumidores brasileiros e reiteram o potencial significativo do setor no território brasileiro.

 

*Fabiano Nagamatsu é CEO na Osten Moove

Artistas podem ter vontade contestada após a morte em testamento

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 Radiografia da Notícia

* Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece

* Dez anos depois, na data em que García Márquez completaria 97 anos, em 6 de março, o romance foi publicado

* "Toda manifestação de vontade feita em vida, para surtir efeitos após a morte, deve ser feita por testamento"

Redação/Hourpress

O colombiano ganhador do Nobel de Literatura, Gabriel García Márquez, morreu em 2014, deixando uma obra inacabada. No entanto, ele verbalizou publicamente que não queria que o livro fosse lançado. “Deve ser destruído", disse o escritor, em menção aos próprios manuscritos.

Dez anos depois, na data em que García Márquez completaria 97 anos, em 6 de março, o romance foi publicado, a contragosto do escritor, sob o título “Até Agosto”.

E fica a pergunta: será que, mesmo o escritor tendo expressado sua vontade em vida (mas nada registrado oficialmente), a atitude dos filhos pode ser considerada legal?

Autoral

"Toda manifestação de vontade feita em vida, para surtir efeitos após a morte, deve ser feita por testamento", explicou Virgínia Arrais, 32ª Tabeliã de Notas do Rio de Janeiro e Professora de Direito Notarial e Registral.

Na avaliação de Luiz Fernando Plastino, especialista em Propriedade Intelectual do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), deixar uma obra inédita, como essa de Gabo, não é um direito patrimonial. "É outro tipo de direito autoral, o qual a lei determina que será exercido pelos sucessores do autor após a sua morte. Assim, existe divergência sobre a necessidade de os herdeiros realmente respeitarem esse tipo de determinação de última vontade que não implica aproveitamento econômico", afirmou.

O especialista lembra de outros casos literários famosos sobre pedidos não atendidos. "Se alguém quer garantir que uma obra não seja publicada de jeito nenhum, precisa destruí-la. É possível dispor dos direitos de edição, reprodução e adaptação de uma obra em testamento, por exemplo, transferindo-os para alguém de confiança, mas temos exemplos famosos em que nem mesmo isso foi suficiente para evitar sua publicação, como as obras de Franz Kafka, poemas de Roberto Bolaño e, aqui no Brasil, o poema Os Filhos da Coruja, escrito por Graciliano Ramos sob pseudônimo e publicado este ano contra sua vontade manifestada em vida", relembrou.

Livre

E o que pode acontecer caso um dos irmãos não concordasse com a publicação desse livro odiado pelo colombiano? "Todo testamento ou escritura pública declaratória podem ser contestados, em função do livre acesso ao poder judiciário. Entretanto, isso não significa que a demanda será julgada procedente. Para que seja julgado procedente, o interessado deverá desconstituir a presunção de validade dos instrumentos públicos, provando a existência de vício de consentimento ou social na manifestação de vontade do autor do testamento ou da escritura pública no momento de suas lavraturas", finalizou Virgínia.

Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

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* Documento foi apresentado em audiência na Faculdade de Direito da USP

* A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado

* Policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista

Agência Brasil 

A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista, no litoral paulista. A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado.

O documento foi apresentado em uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro paulistano. Parentes e amigos das vítimas, assim como pessoas que residem em comunidades atingidas pela violência policial lotaram o salão nobre da faculdade. “Hoje, está aqui a população que chora”, disse Sandra, mãe de Luiz Fernando, morto pela polícia em fevereiro de 2023.

Durante o evento, os depoentes se identificaram apenas pelo primeiro nome e houve a solicitação de que não se divulgassem imagens que permitissem identificar possíveis testemunhas.

Operações

A primeira edição da chamada Operação Escudo, lançada após a morte de um policial militar em Santos (SP), resultou em 28 mortes em um período de 40 dias. Uma nova edição da operação foi iniciada no fim de janeiro deste ano e acumulava, até o último dia 18 de março, 48 mortes.

Nos três primeiros meses de 2024, policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério Público de São Paulo até o último dia 22.

No início de março, a Ouvidoria de Polícia esteve na baixada em uma missão conjunta com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e diversas entidades de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Foram colhidos depoimentos, analisados boletins de ocorrência, certidões de óbito e laudos necroscópicos. Foram identificadas 11 pessoas que morreram em situações com diversos indícios de execução. O relatório aponta ainda para um caso de uma mulher vítima de bala perdida e dois sobreviventes a tentativas de execução.

O Condepe também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja investigado por não dar transparência às operações policiais. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os pedidos de informação são sistematicamente negados.

Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP - Rovena Rosa/Agência Brasil

Depoimentos

Em depoimento, Beatriz contou que a versão apresentada para a morte de seu marido Leonel, não é crível e não poderia ter acontecido. Segundo ela, ele não seria capaz de trocar tiros com os policiais militares por ser deficiente físico desde os 14 anos de idade. “Não teve troca de tiro, que nem o que o policial falou, porque ele mal conseguia segurar as muletas dele”, afirmou. “Ele deu entrada no hospital morto”, acrescentou.

“A gente veio aqui pedir força pra toda a minha família, para todas as minhas filhas. Todos os dias a gente chora”, disse Ana Alice ao narrar o assassinato de seu ex-marido, José Marcos, em fevereiro: “os policiais pegaram ele, na metade do beco, levaram para dentro da casa dele e deram três tiros.”

“A gente foi avisado pelo vizinho, que escutou os disparos de tiro. Chegando lá eles [policiais] pediram para a gente ‘sair fora’”, conta. O homem, segundo ela, fazia consumo abusivo de drogas, mas não tinha envolvimento com o crime e vivia de catar materiais recicláveis. “Eles fingiram socorro, levaram até o PS [pronto-socorro] de São Vicente”.

Secretaria

Em defesa dos policiais, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

Ainda segundo a pasta, “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Sobre a representação do Condepe, a secretaria diz que teve “conhecimento informal” da solicitação de investigação e que “irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público”.

Projeto obriga laboratórios a informarem efeitos de remédios em motoristas

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* Entre efeitos colaterais estão sonolência, tontura, visão turva e lentidão de reflexos

* Segundo o texto, as empresas ficam obrigadas a informar o consumidor sobre efeitos colaterais dos medicamentos 

* O projeto estabelece que as informações sejam legíveis e de fácil compreensão

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 877/24 determina que os laboratórios farmacêuticos incluam, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre os riscos de dirigir veículos após ingerir o produto, quando for o caso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Segundo o texto, as empresas ficam obrigadas a informar o consumidor sobre efeitos colaterais dos medicamentos que possam interferir na capacidade de dirigir veículos motorizados, como sonolência, tontura, visão turva, lentidão de reflexos, entre outros.

O projeto estabelece que as informações sejam legíveis e de fácil compreensão, podendo ser apresentadas na forma de texto ou símbolos.

“Ao tornar essas informações acessíveis, os usuários de medicamentos serão capazes de decidir se devem ou não dirigir após o uso das medicações, o que contribui para reduzir o número de acidentes de trânsito”, argumenta o deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor do projeto.

Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto garante exame para diagnosticar trombose em mulher

    EBC

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* A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

* A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante ainda a realização de terapias para tratar a doença

* Condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à morte

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 637/24 garante a todas as mulheres a realização de exames para descobrir se têm trombofilia – tendência ao surgimento de trombose, condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à morte.

Esses exames devem ser oferecidos nas seguintes situações:

• antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
• ao longo do pré-natal; e
• antes da prescrição de reposição hormonal.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante ainda a realização de terapias para tratar a doença, em hospitais ou clínicas públicas e particulares.

O Ministério da Saúde, junto com secretarias estaduais e municipais, deverá promover campanhas de conscientização sobre os riscos da trombofilia em mulheres que usam anticoncepcionais.

Vida

Já os hospitais e postos de saúde deverão divulgar em local visível e de fácil acesso o direito aos exames.

Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, alterações hormonais naturais ao longo da vida da mulher podem interferir na coagulação do sangue, tornando-se mais crítico quando associado à trombofilia. “É fundamental descartar o diagnóstico no início da vida adulta, antes de iniciar a utilização do medicamento”, alerta o parlamentar.

Mandel reforça que, durante a gestação, a trombofilia merece atenção redobrada, pois a gravidez é um dos fatores que causam distúrbios na coagulação. “Quando uma gestante desenvolve trombofilia, o risco é elevado colocando em perigo a vida da mãe e do feto.”

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Consumidor ficou em média 10,4 horas sem energia em 2023, mostra Aneel

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* O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores

* Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022

* Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas

Agência Brasil 

Apesar de grandes apagões provocados por tempestades no ano passado, como em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o brasileiro ficou, em média, menos tempo sem energia em 2023. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor ficou 10,4 horas sem eletricidade no ano passado, com cinco cortes de fornecimento no ano.

O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores. Em 2022, o brasileiro ficou 11,2 horas sem energia, com 5,47 cortes de fornecimento, em média, para cada um.

Segundo a agência, houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2022 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia.

Milhões

Mesmo com a redução do tempo sem eletricidade, as distribuidoras com níveis altos de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel no ano passado. Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022.

As compensações são pagas por meio de descontos na conta da luz. Segundo a Aneel, o aumento é consequência do aperfeiçoamento das regras de compensação para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”.

A Aneel também divulgou o ranking de avaliação de grandes distribuidoras de energia. As companhias são avaliadas com base no tempo médio em que cada unidade consumidora ficou sem energia e no número médio de interrupções ocorridas. Cada empresa tem uma meta estabelecida pela agência reguladora, que avalia se os critérios foram cumpridos.

Avaliadas

Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas. Em 2023, a companhia mais bem avaliada foi a CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. A concessionária com pior avaliação foi a Equatorial Goiás.

Confira o ranking da Aneel, da melhor para a pior classificação. Em alguns casos, houve empate:

•    1: CPFL Santa Cruz;

•    2: Equatorial Pará;

•    3: Cosern;

•    3: Energisa Sul-Sudeste;

•    5: Energisa Tocantins;

•    5: EDP Espírito Santo;

•    5: Energisa Paraíba;

•    8: Energisa Minas Rio;

•    9: CPFL Piratininga;

•    9: RGE;

•    11: Energisa Mato Grosso;

•    12: EDP SP;

•    13: CPFL Paulista;

•    13: Energisa Mato Grosso do Sul;

•    15: Energisa Sergipe;

•    15: Coelba;

•    17: Light;

•    18: Celpe;

•    18: Elektro;

•    18: Enel CE;

•    21: Enel SP;

•    21: Enel RJ;

•    21: Equatorial MA;

•    24: Celesc;

•    25: Copel;

•    27: Neoenergia Brasília;

•    28: CEEE Equatorial;

•    29: Equatorial Goiás.

Projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate

    Getty Imagens/Agência Câmara

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* A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados

* Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos

*  “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou.

Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.

Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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