Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular

 

A transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4789/20 determina que o saldo da conta corrente de pessoa falecida deverá ser transferido para a conta poupança, passando a integrar o espólio que será dividido entre os herdeiros legais.

A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo ele, é evitar que os recursos depositados em conta corrente se desvalorizem enquanto não há a realização do inventário e a partilha de bens.

“Ao fim desse processo, que pode durar anos, não é raro que determinados bens percam valor. Um dos casos mais comuns é a perda de valor monetário do dinheiro que fica parado em conta corrente”, disse Ramos.

Pelo projeto, a transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica

 

Cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados visam torna obrigatória a comunicação às autoridades policiais de casos de violência doméstica ocorridos em áreas comuns ou privadas de condomínios

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios.

Foi o caso, por exemplo, da Bahia (Lei 14.278/20), do Rio de Janeiro (Lei 9.014/20), do Distrito Federal (Lei 6.539/20), do Maranhão (Lei 11.292/20) e de Minas Gerais (Lei 23.6433/20). Há ainda leis municipais sobre o tema, como a da cidade de Teresina (Lei 5.540/20).

Caso uma proposta desse tipo seja aprovada pelo Congresso Nacional, a obrigação valerá para todo o País.

Na Câmara, a proposta em estágio mais avançado de tramitação é o Projeto de Lei 2510/20, que já foi aprovado pelo Senado Federal. Ela é também a proposta que institui punições mais severas para quem não fizer a denúncia.

Multa e prisão
Pelo projeto do Senado, que agora será analisado pelos deputados, a obrigação de denunciar abrange não apenas os síndicos dos condomínios como os moradores.

Quem não denunciar os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderá ser punido não apenas com multa, como preveem as outras propostas, mas também poderá responder pelo crime de omissão de socorro.

Esse crime tem pena fixada no Código Penal de prisão de 1 a 6 meses ou multa, podendo ser aumentada em 50% se houver lesão corporal grave ou triplicada se houver morte.

O texto também estabelece que o síndico que descumprir a medida após já ter sido advertido previamente poderá ser automaticamente destituído do cargo.

Em caso de flagrante ou de conhecimento prévio da existência de medida protetiva em favor da vítima, o síndico poderá proibir a entrada ou a permanência do agressor nas dependências do condomínio, devendo comunicar o fato imediatamente à autoridade policial.

Mudança de cultura
Autor de um dos projetos apresentados sobre o tema (PL 1964/20), o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) acredita que existe “uma cultura popular de que as pessoas não devem interferir na vida do vizinho”. Porém, na visão do parlamentar, uma nova cultura precisa ser criada. “E até que ela seja instalada na consciência de cada pessoa, é necessário que sejam impostas penalidades”, avalia.

O  PL 1964/20 prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os condomínios residenciais que, após serem advertidos uma vez, não comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados a ocorrência ou indício de violência doméstica. O valor deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

Já no PL 4941/20 a multa prevista aos condomínios, também após uma primeira advertência, é de R$ 500 a R$ 5 mil. O autor, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), lembra que, na maioria dos casos, as mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros já sofriam diversos tipos de violência há algum tempo.

“Mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de culminar no feminicídio”, alerta. Ele apresentou o projeto para tentar reverter esse quadro.

Pandemia de Covid-19
Todos os projetos em análise na Câmara sobre o assunto começaram a tramitar após o início da pandemia do novo coronavírus. Autor do PL 2190/20, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR)  ressalta que a situação de confinamento decorrente da pandemia “trouxe à tona um maior grau de vulnerabilidade social e consequente aumento da violência doméstica”.

Segundo a deputada Rejane Dias (PT-PI), autora do PL 4559/20, com o isolamento exigido pela pandemia, muitas vítimas passaram a conviver em tempo integral com o agressor. “A permanência por longos períodos no lar é fator fundamental para que o número de vítimas aumente”, aponta.

O projeto apresentado pela deputada é o mais enxuto, remetendo aos estados e ao Distrito Federal a regulamentação e a fiscalização da medida, caso aprovada.

Quase todas as propostas preveem que os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei, se aprovada, e incentivando a denúncia.

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Cardiologista relembra a importância dos cuidados com o coração

 

Um dos maiores vilões para o coração é justamente o estresse

Redação/Hourpress

Em meio a pior crise de saúde do século, muitos pacientes têm deixado de procurar atendimento médico por receio de contrair o coronavírus no ambiente hospitalar. No Dia do Médico, 18 de outubro, o cardiologista Dr. Costantino Costantini, diretor do Hospital Cardiológico Costantini, faz um alerta para que os pacientes cuidem do coração e sigam com os tratamentos.

Segundo dados apresentados pelo Cardiômetro, ferramenta da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) que exibe em tempo real o número de óbitos por doenças do coração no país, o Brasil já registra mais de 320 mil mortes em 2020, até o momento. Além disso, o Portal da Transparência mostra que, desde o dia 12 de março, data do primeiro óbito por Covid-19 no Brasil, houve um aumento de 27% nas mortes por doenças cardiovasculares em relação ao mesmo período do ano passado. No Paraná, este número chega a quase 11%.

De acordo com o médico cardiologista, um dos maiores vilões para o coração é justamente o estresse, fator que aumenta durante o isolamento social e mudanças bruscas nas rotinas. “Percebemos que essa mudança faz com que os pacientes fiquem mais atarefados no dia a dia e, consequentemente, mais irritados e deprimidos. Uma alternativa é colocar o exercício físico na rotina. Ele é considerado a mola-mestra para eliminarmos as condições que levam pessoas cada vez mais jovens a ter problemas cardiovasculares”.

A data, que celebra e faz uma homenagem a todos os profissionais da área, este ano, está diferente, já que a época não é de comemoração e, sim, de alerta. Dados internos do hospital mostram que houve um aumento de cerca de 12,3% em número de infartos durante a pandemia, comparado ao ano anterior. “Estamos vendo muitas pessoas deixarem de lado o controle cardiovascular. Alguns chegam com dores no peito que já duram quatro ou cinco meses. Isso acontece porque os pacientes não estão fazendo os check-ups anuais necessários”.

O médico alerta que para controlar a obesidade, a glicemia e a hipertensão, que são os principais fatores de risco para o coração, é importante manter uma vida saudável, se alimentando bem, com uma dieta rica em alimentos naturais, evitando o estresse, tomando todos os medicamentos prescritos, praticando de 50 a 60 minutos de exercícios aeróbicos diários, além de meditação e descanso. Ele ressalta, ainda, que é necessário buscar ajuda médica quando tiver com dores no peito que podem irradiar pelo braço e região do estômago, suor excessivo, tontura, falta de ar, indisposição gástrica, braço amortecido, dores nas costas ou na mandíbula.

“Temos que respeitar as orientações das autoridades em relação ao coronavírus para a doença não se proliferar ainda mais, porém não podemos ter medo de procurar atendimento médico quando necessitamos. É importante ressaltar que a doença cardiovascular continua sendo a principal causa de morte no Brasil e no mundo”.

Ainda, como médico, o cardiologista vê a data como mais uma forma de valorização dos profissionais, que estão nesta constante luta para salvar vidas. “Em um momento como esse, a sociedade precisa reconhecer ainda mais a atuação destes profissionais, tanto os que estão na linha de frente da batalha contra o coronavírus, quanto os que atuam contra outras doenças. É uma data importante para celebrar os médicos, relembrar a importância deles e alertar a população para medidas cautelares em relação à saúde”, finalizou o Dr. Costantini.

Inflação de famílias pobres é três vezes maior do que dos mais ricos

 

Cada vez se gasta mais dinheiro para comprar alimentos cujos preços sobem direto

A informação foi divulgada hoje (14) pelo Ipea

Agência Brasil 

A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14).

As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês.

A pesquisa do Ipea constatou que a inflação aumentou, de agosto para setembro, em todas as faixas de renda. Ela foi maior entre as pessoas com renda muito baixa, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos, que responderam por 75% da taxa de inflação de setembro. Tiveram aumento de preços no mês, produtos como arroz (18%), óleo (28%) e leite (6%).

No acumulado do ano, a disparidade é ainda maior. Enquanto os mais pobres sentiram um aumento de preços de 2,5% na sua cesta de compras, os mais riscos tiveram alta de apenas 0,2%. Entre os alimentos que mais influenciaram essa alta de preços estão arroz (com alta de 41% no ano), feijão (34%), leite (30%) e óleo de soja (51%).

Outro grupo que influenciou essa alta de preços maior para os mais pobres foi habitação, com inflações em produtos como materiais de limpeza (1,4%) e gás de botijão (1,6%).

Já entre os mais ricos, os alimentos e gasolina (com alta de 2%) também tiveram um impacto, mas a inflação foi aliviada por quedas de preços de itens como plano de saúde (-2,3%), mensalidades dos cursos de idioma (-1,5%) e de informática (-1,6%).

No acumulado do ano, enquanto a inflação das famílias mais pobres aponta alta de 2,5%, a taxa de variação registrada pela classe de renda mais alta é apenas 0,2%.

STF manda soltar traficante do PCC

 

André é considerado homem de confiança da cúpula do PCC

Luís Alberto Alves/Hourpress

O ministro #MarcoAuréliodeMello, do Supremo Tribunal Federal (#STF), mandou, nesta sexta-feira (9/10), que o governo de São Paulo solte o traficante André de Oliveira Macedo. Conhecido como #AndrédoRap, ele é apontado como chefe do #PCC e foi preso em 2019 em uma casa de luxo em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A justificativa do ministro, é que André está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória. Como ele acredita em #PapaiNoel, Fada Madrinha, que os bebês são trazidos pela cegonha, determinou que o criminoso deva informar à Justiça em caso de mudança de endereço.

Cocaína

André é considerado homem de confiança da cúpula do #PCC e peça importante no tráfico de cocaína para a Europa, após a prisão de #Gilberto AparecidodosSantos, o “Fuminho”, que despejava toneladas desta droga na Europa. Quando preso em Angra dos Reis (RJ), André tinha 4 toneladas de cocaína.

Mesmo condenado em dois processos, que ainda não transitaram em julgado, no primeiro condenado a 15 anos e 6 meses, e no segundo, a 10 anos e 2 meses, André vai para a rua. Por causa de decisões deste tipo, é que a Justiça brasileira não é vista com “bons olhos” pela população.

Folhas

Bandidos do porte de André são extremamente perigosos. É linha de frente do #PCC. Não é ladrão de galinha. Em liberdade, assumirá de novo o comando do tráfico de cocaína para a #Europa e vai demorar para a polícia prendê-lo em flagrante. É igual apanhar novamente todas as folhas de papel picado despejadas do alto de um edifício.

O ministro justificou que cumpre a Lei. Curioso que acusados de furtar frascos de xampu em supermercado não merecem o mesmo tratamento por parte do #STF. Sob essa ótica, que o crime organizado do Brasil avança em velocidade de carro de Fórmula-1 e a Justiça a passo de tartaruga.

Nunca se esqueçam: em terra de cego quem tem um olho enxerga tudo!!!

 

Inteligência Fiscal e Ambiental será tema da ONU-HABITAT

 

O projeto de duas brasileiras faz parte do Circuito Urbano, que discutirá as cidades pós-Covid-19 em evento online e gratuito

Redação/Hourpress

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, “ONU-Habitat”, é uma agência da ONU dedicada à promoção de cidades mais sociais e ambientalmente sustentáveis. O Circuito Urbano que começou com o Dia Mundial do Habitat, nesta segunda-feira (5).

Neste ano, temos entre as palestras que acontecem durante todo o mês de forma online e gratuita, um projeto de duas brasileiras, a advogada ambiental Samanta Pineda e a procuradora do munícipio de Curitiba, Cintia Estefania Fernandes, com o tema: Cidades Pós-Covid-19 e a Inteligência Fiscal e Ambiental para superação da crise e desenvolvimento Sustentável, no dia 20 de outubro, às 17h.

“A pandemia provocou profundas reflexões ambientais no planeta. O fato de ter sido originada de uma zoonose, intensificou a análise e reconhecimento do conceito de Saúde Única, que considera a saúde pública como um equilíbrio necessário entre a saúde humana, a dos animais e do meio ambiente”, descreveu Samanta Pineda.

A ONU-Habitat participa ativamente das agendas globais, e o Circuito Urbano 2020, Cidades Pós Covid-19 - Diálogos entre Brasil e África lusófona, abordará vários assuntos sobre o tema, repensando a forma como construímos, gerenciamos e vivemos nas cidades. Fazem parte os países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Ainda de acordo com Samanta Pineda, as cidades pós-Covid-19 não podem simplesmente voltar ao normal. “Elas precisam se reinventar e fazer da sustentabilidade a real oportunidade de transformação, de busca da igualdade e principalmente a indutora de um novo modelo de produção, consumo e desenvolvimento”, finalizou a advogada ambiental.

Cintia Estefania Fernandes reforça que o debate será de propostas concretas, por meio de ações fiscais e ambientais práticas. “Em termos fiscais, visa-se uma nova tributação, sustentável e circular, denominada Smart Tax City, que tem o conceito de cidade inteligente, usando a tecnologia e a informação para melhorar a qualidade de vida nos munícipios”, finaliza a procuradora de Curitiba.

Para participar do evento online é só acessar no dia 20 de outubro, às 17h, o canal do Youtube Circuito Urbano.

Serviço:

Inteligência Fiscal e Ambiental na recuperação Pós-Covid 19

Data: 20/10/2020

Horário: 17h

Acesso: Canal do Youtube Circuito Urbano

Link: https://www.youtube.com/channel/UCuntso3y0Vcwvr2kWCeiR1g

 Currículos

Cintia Estefania Fernandes é doutora em Gestão Urbana pela PUCPR; mestre em Direito do Estado UFPR; procuradora do munícipio de Curitiba; Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OABPR; Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB.

Samanta Pineda é advogada, especialista em Direito Socioambiental, habilitada como coordenadora de gestão ambiental, sócia fundadora do escritório Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, professora convidada de Direito Ambiental no MBA da fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e de Brasília e também no INSPER/SP.

 

Estados Unidos sugerem que estrangeiros fiquem pouco tempo naquele país

 

 No entanto, a sugestão é que o visto inicial tenha o prazo de 240 dias, com no máximo 240 dias de prorrogação

* Daniel Toledo

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) propôs limites de tempos fixos para estudantes internacionais, intercambistas e representantes da mídia de informação estrangeira para combater as estadas prolongadas. Isso significa que a proposta traz mudanças para a norma regulamentadora atual, fazendo com que estudantes e jornalistas (em casos específicos) tenham um tempo determinado de estadia.

Essas situações podem ser nebulosas, porque o estudante, por exemplo, ao ter um visto aprovado, pode passar quatro anos nos EUA e prolongar para 12 ou mais pela possibilidade de prosseguir os estudos com o colegial, um curso de graduação ou pós-graduação. A ideia proposta pelo Departamento de Segurança é exatamente o contrário, determinando que o tempo de estadia nesses casos deve ser de no máximo quatro anos. No entanto, a sugestão é que o visto inicial tenha o prazo de 240 dias, com no máximo 240 dias de prorrogação.

Além disso, é sugerida pelo DHS uma alteração nos critérios de elegibilidade para essas modalidades de visto. Outras questões trazidas pelo departamento é que o limite de estadia pode ser encurtado caso o aplicante venha de um país com taxa de overstay superior a 10% (países cujo os visitantes costumam exceder o prazo do visto), lugares que patrocinam terrorismo e visitantes que estejam se encaminhando a alguma instituição que não esteja na I-Verify e não reconhecidas pela Secretaria de Educação.

Essa sugestão ocorreu por conta de a agência federal procurar algumas soluções como a redução de fraudes e, por consequência, a melhora na segurança do país. Isso evita que adversários estrangeiros explorem o ambiente educacional dos Estados Unidos, e também ajuda na questão de cumprimento das regulamentações de imigração.

Isso impacta diretamente no método utilizado para as admissões atuais, em que os visitantes podem atualizar os vistos dentro dos Estados Unidos. Esse é um problema pois muitas pessoas optam por entrar no país como estudantes e acabam trabalhando ou desenvolvendo alguma outra atividade no período. É ideal que a autorização para entrar, ou permanecer no país, esteja de acordo com o que é realizado.

Nos últimos meses houve realmente mais cuidado com essa questão por parte do DHS, que passou a cancelar vistos de estudantes. Outra mudança com a proposta seria a redução de tempo de estadia após a finalização do curso do aplicante, que atualmente é de 30 dias.

Alguns países costumam incentivar o intercâmbio por diversas razões, como mais conhecimento para os estudantes, ensino completo, um novo idioma e para levar coisas novas ao voltar ao país de origem, algo que acontece muito na China e em países árabes. Nós conseguimos perceber que muitas pessoas, ao aplicar o visto, já realizam alguma negociação de descontos com escolas americanas que, teoricamente, não são permitidos para estrangeiros. Essas instituições acabam cedendo e ocupando vagas, fazendo com que os próprios americanos deixem de estudar nesse local ou não tenham acesso a algum benefício, pois esse já foi  disponibilizado para um imigrante.

Por conta desses e outros motivos, é bem possível que algumas alterações ocorram em relação aos vistos citados no futuro, já que são realmente bons argumentos para que essas mudanças sejam efetivas na segurança do país.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e membro da comissão de direito internacional da OAB.