Leis precisam ser colocadas em prática na punição da violência contra a mulher

No dia em que se celebra uma data internacional de alerta, especialistas opinam sobre estrutura de acolhimento

Luís Alberto Alves/Hourpress

A Lei Maria da Penha (11.340) é importante na punição de agressores, mas muita coisa ainda não foi tirada do papel. Essa é a opinião do doutor em Direito Penal, Edson Knippel. No Dia Internacional de Combate à Violência contra a mulher, ele pontua: “Temos direitos importantes previstos, mas é necessário que esses direitos sejam de fato colocados em prática, principalmente na elaboração de políticas públicas na questão da proteção, para que a mulher se sinta cada vez mais segura para fazer a denúncia e levar o processo adiante”.

Na opinião de Rogério Cury, especialista em Direito e Processo Penal e sócio do escritório Cury & Cury Advogados, a sociedade ainda precisa de aprimoramentos, tanto na aplicação da lei quanto no comportamento. “Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor -- que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva", destaca.

Números divulgados nesta segunda, 25/11, revelam que pelo menos 1,23 milhão de mulheres foram atendidas no sistema de saúde vítimas de violência entre 2010 e 2017. A iniciativa é do Instituto Igarapé, que lançou hoje a plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas (EVA). Dados mostram também que, em 90% dos casos, o agressor é algum conhecido. As mulheres são maioria das vítimas de todos os tipos de violência: física (73%), patrimonial (78%), psicológica (83%) e sexual (88%).

Segundo Leonardo Pantaleão, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, pessoas próximas, como parentes ou vizinhos que reconheçam situações de violência vividas por uma mulher, podem recorrer às autoridades. “Às vezes uma mulher não tem coragem de comunicar seu intenso sofrimento, mas isso não impede que alguém que perceba isso possa comunicar a alguma autoridade policial, por exemplo, e a partir daí tomam-se todas as medidas cabíveis”, salienta.

Sobre os especialistas

Rogério Cury é especialista e mestre em Direito. Cursou Direito Penal e Direito Processual Penal Alemão, Europeu e Transnacional na George-August-Universitat, na Alemanha. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e Instituto Atame, professor convidado da PUC -- COGEAE, além de atuar como autor e coautor de diversas obras e como palestrante em todo o Brasil.

Edson Knippel é advogado criminalista. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Processual e Penal) pela pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, professor dos cursos de pós-graduação (Mackenzie, ATAME, GO, DF, MT), autor de diversas obras jurídicas, palestrante e conferencista.

Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas e de inúmeros artigos publicados na imprensa, além de palestrante e participante de mesas e painéis de debates nas mídias de rádio e TV. Tem vasta experiência como palestrante, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Sintomas comuns dificultam e atrasam diagnóstico de tipo raro de câncer do sangue

Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) alerta a população para sinais da mielofibrose, a fim de reduzir o tempo de identificação da doença

Redação/Hourpress

Fraqueza, anemia, palidez, sudorese noturna, cansaço excessivo e progressivo, palpitações, falta de ar, emagrecimento e perda de apetite, dor ou desconforto no abdômen. Esses sintomas que, muitas vezes, são confundidos com sinais do envelhecimento, podem ser indícios da mielofibrose - um câncer mais incidente em pessoas a partir de 60 anos, que afeta as células responsáveis pela produção de sangue na medula óssea.

Por conta desses sinais inespecíficos, o primeiro grande desafio desses pacientes é chegar ao diagnóstico. Uma pesquisa realizada recentemente pela Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), com mais de 70 pacientes com MF, revelou que quase um terço (32%) dos casos demoraram mais de dois anos para obter o diagnóstico.

"Essa demora no diagnóstico ocorre porque a mielofibrose é pouco conhecida e tem sintomas relativamente comuns, o que prejudica a investigação da doença. A maioria dos pacientes passa por vários médicos antes de chegar ao hematologista", aponta a administradora Merula Steagall, fundadora da Abrale. O levantamento da associação revelou que 67% dos entrevistados passaram por mais de duas especialidades médicas para chegar a um resultado conclusivo.

Um dos grandes riscos da lentidão no diagnóstico, é que, em alguns casos, a MF pode evoluir para leucemia mieloide aguda (LMA), tornando o prognóstico mais complexo. Pensando em melhorar esse cenário, a Abrale criou a campanha "Procura-se", que visa divulgar informações sobre a doença. "Nosso propósito é atingir o máximo de pacientes, para que saibam que existe uma instituição no Brasil que oferece gratuitamente apoio e informações, tão cruciais para o melhor entendimento e definição do tratamento adequado da mielofibrose. Além disso, ampliamos o conhecimento da população acerca desta doença relativamente rara", finaliza Merula.

Além da campanha, a Abrale irá realizar, no dia 26 de novembro, em São Paulo, um encontro entre nove especialistas médicos, três associações de paciente e dois pacientes com mielofibrose da América Latina. O objetivo é discutir as dificuldades enfrentadas pelos pacientes devido à falta de conhecimento sobre a doença (inclusive entre os profissionais da saúde) e avançar na definição de diretrizes para o tratamento da MF no Continente.

Sobre a mielofibrose

Pertencente ao grupo das doenças mieloproliferativas, a mielofibrose ocorre quando as células da medula óssea, responsáveis por produzir as células do sangue, passam a se desenvolver e a funcionar de forma anormal, formando um tecido fibroso na medula, o que prejudica a produção das células sanguíneas.

Por ser uma condição progressiva, com o passar dos anos, os pacientes com mielofibrose podem sofrer com sintomas debilitantes, tornando-se incapazes de seguir suas rotinas de forma funcional - especialmente se não estiverem sob cuidados e recebendo o tratamento adequado.

O principal objetivo do tratamento desse câncer é gerenciar os sintomas, melhorar a contagem de células sanguíneas, reduzir os riscos de complicações e evolução da doença para LMA (5% a 10% dos casos). O único tratamento curativo é o transplante de células tronco-hematopoiéticas.

Sobre a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia)

A Abrale é uma organização sem fins lucrativos, que oferece apoio gratuito a pessoas com câncer no sangue em todo o Brasil. Um dos principais objetivos da associação é produzir disseminar informação sobre os sinais diferentes que o corpo pode apresentar e, assim, evitar o diagnóstico tardio de uma doença hematológica. Além disso, a associação oferece suporte e mobiliza parceiros para alcançar a excelência e a humanização no cuidado integral de pacientes onco-hematológicos.

Projeto de ex-alunas do Técnico em Multimídia ganha prêmio em Paris

Luís Alberto Alves/Hourpress

As ex-alunas Lais Baquin e Beatriz Baldan, do Colégio Técnico em Multimídia da FECAP, foram premiadas no Festival Megacitis Shortdocs com o projeto “Sob o Viaduto”, minidocumentário que retratou a história do Garrido Boxe. O festival selecionou de 15 a 20 curtas-metragens, que foram exibidos durante a Cerimônia de Premiação em Paris, em novembro.

Produzido apenas em dois meses, julho e agosto de 2019, o vídeo deveria ser entregue para o festival até o dia 31/08, prazo que as alunas conseguiram cumprir e participar da programação. Tal projeto foi desenvolvido durante o desenvolvimento do TCC delas na faculdade.

O júri do Megacities foi composto integralmente por cineastas das mais variadas áreas da produção audiovisual, que avaliaram o projeto produzido exclusivamente para a transmissão na França. O vídeo teria que trazer algo para resolver um problema de grandes cidades, interferindo positivamente para mudar a sociedade.

As alunas decidiram retratar a história do Garrido Boxe, academia de ginástica e biblioteca instaladas embaixo de um viaduto no centro de São Paulo, que busca apresentar boxe, artes marciais e outras atividades físicas para reintegração de moradores de rua. “Nós sentimos que precisaríamos levar a história do Garrido para frente, então poder levar esse caso para outros lugares como algo que foi feito para fazer a diferença em suas cidades é muito legal”, comenta Lais Baquin, ex-aluna do Colégio FECAP.

Ainda segundo Baquin, “a sensação de ter nosso projeto selecionado é indescritível, pois, além de termos o trabalho premiado e exibido em Paris, o vídeo também será transmitido em outras metrópoles e países que sediam o Festival, como Nova York, Japão, etc”.

Quando questionada sobre a importância da FECAP nesse desafio e conquista, a egressa ainda comenta: “a FECAP foi responsável por nos dar a base necessária para realizar o que somos capazes hoje. Agarrar o projeto, ir atrás de resolver as coisas e enfrentar desafios foi um valor que nos foi dado durante o período em que cursamos Multimídia no Colégio FECAP”, reflete com orgulho.

Enquanto Selic está em 5%, bancos cobram até 1.600% de juros ao ano

Luís Alberto Alves/Hourpress

Milagre! A Caixa Econômica Federal vai cobrar 4,99% de juros no cheque especial, a partir de 1º de dezembro, que antes estava em 9,41%.  No cartão de crédito caiu de 8,99% para 5,94%. Essa redução mostra o quanto os bancos continuam gulosos. O Bradesco cobra 12,44%, o Itaú, 12,51%, Banco do Brasil, 12,17% no cheque especial.  Enquanto a Selic atual  é de 5%. 

Porém o trabalhador para desfrutar desta taxa de juro que tenha conta na Caixa.
Este detalhe mostra o quanto a especulação financeira ganha dinheiro no Brasil. Tudo sem esforço. No empréstimo pessoal, as taxas de juros mais baixas variam de 8,73% ao ano, cobrada pelo Banco Sofisa, a 1.605,74% praticada pelo banco JeBacred, Crefisa, com 961,15%; BMG, 703,88%, Biorc Financeira, 709,03% e Midway, 468%.

Os dados acima estão na página do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros/?path=conteudo%2Ftxcred%2FReports%2FTaxasCredito-Consolidadas-porTaxasAnuais.rdl&nome=Pessoa%20F%C3%ADsica%20-%20Cr%C3%A9dito%20pessoal%20n%C3%A3o%20consignado&parametros=tipopessoa:1;modalidade:221;encargo:101&exibeparametros=false&exibe_paginacao=false)
, onde aparecem as 76 instituições financeiras, com o percentual cobrado por todas elas durante o ano. Para os banqueiros, a taxa Selic de 5% é ignorada. O que vale é continuar extorquindo a população por meio de juros que não existem nos países civilizados. Nos o juro anual do Banco Central norte-americano não chega a 3%.

Nunca se esqueçam: em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!

Pesquisa aponta que na Black Friday consumidores brasileiros pretendem comprar em lojas físicas

A principal vantagem desta opção é a economia obtida ao não ter que pagar pelo frete, característica que favorece os shoppings centers

Redação/Hourpress

Criada pelo comércio dos Estados Unidos, a Black Friday acontece em novembro, sempre após o feriado norte-americano de Ação de Graças. O tradicional dia de ofertas foi importado pelo Brasil em 2010 e, desde então, vem ganhando força.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Google, em parceria com a consultoria Provokers, o número de compradores nas lojas físicas deverá se igualar ao comércio eletrônico na data. O levantamento aponta que a intenção de compra somente na internet durante a Black Friday caiu de 52% em 2018 para 38% em 2019 - enquanto grande parte dos entrevistados disseram planejam comprar em ambos os canais, saltando para 25%, contra 7% no ano passado.

A principal vantagem desta opção é a economia obtida ao não ter que pagar pelo frete, característica que favorece os shoppings centers. O Palladium Shopping Center Curitiba segue essa tendência e aponta um crescimento durante o período de Black Friday nos últimos dois anos. “Somos o shopping center com o maior número de lojas nos segmentos mais procurados da Black Friday, por isso temos grande expectativa no aumento de vendas e preferência dos consumidores. Montamos uma estratégia interna e nossos lojistas já estão preparados para atender os consumidores que, antes da compra, pretendem pesquisar sobre o conteúdo de diversos produtos”, comenta a gerente de marketing do Palladium Curitiba, Cida Oliveira.

A pesquisa do Google destaca os produtos com maior intenção de compra: celulares (48%), computadores (38%), eletrodomésticos (36%), roupas (34%), calçados esportivos (32%) e perfumes (33%). O Palladium Curitiba apresenta lojas de todos esses segmentos, com mais de 20 operações de eletrônicos, desde âncoras, como Fast Shop, Lojas Americanas, Colombo e Ponto Frio; mais de 100 lojas de vestuário, 34 de calçados e 16 de cosméticos, que irão aderir à Black Friday com mais de 70% de desconto em diversos produtos.

Lula livre: como ficará o governo Bolsonaro?

Atrás das grades, ele já incomodava os seus algozes; agora nas ruas vai aumentar o barulho recheado de fortes críticas aos erros, alguns infantis, cometidos pela gestão Bolsonaro

Luís Alberto Alves/Hourpress

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de só mandar para a cadeia qualquer criminoso condenado em 2ª Instância só após esgotado todos os recursos, colocou na rua o principal adversário do governo Bolsonaro: o ex-presidente Lula, solto já na sexta-feira (8). Agora é que teremos o teste final da democracia brasileira.

Atrás das grades, ele já incomodava os seus algozes; agora nas ruas vai aumentar o barulho recheado de fortes críticas aos erros, alguns infantis, cometidos pela gestão Bolsonaro. Sob amparo da Constituição, ninguém poderá impedir de que Lula jogue gasolina na fogueira da crise.

Não é preciso ser expert em economia para saber que o Brasil ficou muito parecido com um caminhão carregado atolado no lamaçal, sem força para sair. E cada motorista ou ajudante que tenta tirá-lo complica mais a situação. Os 13 milhões de desempregados cobram medidas urgentes para sanar essa crise.

Não existe resposta eficaz para problemas que exigem medidas urgentes, como foi o caso das queimadas na região Amazônica e o derramamento de óleo nas praias do nordeste. O governo demorou em partir para cima e resolver a questão. Apenas bravatas ditas nas entrevistas coletivas, como se a imprensa fosse culpada pelos erros que torna o Brasil, cada vez mais motivos de piadas no Exterior.

Em cima deste roteiro é que Lula vai surfar daqui para frente. Munição é farta. As soluções apresentadas pioram em vez apresentar melhoras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou a todo custo emplacar o modelo adotado pelo Chile, de capitalizar a Previdência Social. Porém, os gigantescos protestos em Santiago, com mais de 1 milhão de manifestantes nas ruas deixou o rei nu.

Na Argentina, a política neoliberal não resistiu ao teste das urnas. A miséria da população portenha mostrou que Macris era outro fantoche de Donald Trump, assim como o presidente do Equador, que ao obedecer à dose de cicuta do FMI (Fundo Monetário Internacional) acendeu o estopim de violenta crise.

O ditado popular é bem claro ao dizer: “o que é ruim, pode ficar pior”. Para o Brasil, na minha opinião, não vejo chance de clima quente esfriar. O embate já está nas ruas. Milhões de sem casa, sem emprego, sem salário, sem futuro (caso dos adolescentes e jovens), sem paz (familiares das vítimas das balas perdidas e violência policial) engrossarão o bloco do Lula. Para eles, não existe outra alternativa. Já comem migalhas da mesa da elite há muito tempo.

Passados 11 meses, o governo Bolsonaro até agora não mostrou serviço. Apenas desrespeita a Constituição, quando por meio do seu filho, sugeriu aplicação de uma espécie de AI-5, caso os protestos fiquem violentos. Ele não aprendeu nada com as raposas da política, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Sarney e o próprio Mário Covas, de que a arte de governar é saber conciliar interesses.

Bolsonaro preferiu aderir ao extremismo. Briga até com o vento, caso sopre forte na sua direção. Em política internacional quase fecha o bilionário mercado chinês ao criticar o regime socialista do maior mercado consumidor do mundo. Antes tentou arrumar briga com os árabes, outro grande importador de mercadorias brasileiras. Esperto, Lula vai jogar nos erros cometidos (e são muitos) pelo atual presidente da República, que ainda não percebeu que o Brasil é bem maior do que a crise. Porém, só os competentes são capazes de ver isto.

Nunca se esqueçam: em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!

O Brasil está indo para onde?

Nos hospitais públicos é grande o volume de pacientes doentes

Luís Alberto Alves/Hourpress

Com 13 milhões de desempregados e 26 milhões na informalidade, sobrevivendo de “bicos” ou vendendo comida nas ruas e balas nos cruzamentos, enquanto o semáforo está fechado, para onde estamos indo? Apesar da Selic a 5% ao ano, os juros dos bancos continuam altos, algo absurdo. Algumas taxas ultrapassam os 300% em 12 meses.

O número de pedidos de divórcios aumentou. A causa? A falta de dinheiro em casa levou muitos casais a jogar a toalha. Também cresceu bastante os casos de pessoas com doenças nervosas e outras que têm ligação direta quando os nervos entram em parafuso.

As vendas no comércio ainda não decolaram, por falta de dinheiro no bolso da população.  Pesquisa recente revelou que 63 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Pessoas honestas, mas sem recursos para pagar dívidas. O nome delas entrou na lista dos caloteiros.

Nos hospitais públicos é grande o volume de pacientes doentes. Ali eles chegam em busca de atendimento, porque perderam o convênio médico, sobrecarregando o SUS (Sistema Único de Saúde), que o governo pretende liquidar.  Neste quadro terrível, para onde vamos???

Em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!

Tenho dó de quem é empresário!

De várias empresas brasileiras, quantas terão condições de pagar o 13º Salário neste final de ano?

Luís Alberto Alves/Hourpress

Quando falamos de empresários, a primeira imagem que vem à mente é de alguém rico, desfrutando das boas regalias oferecidas pelo dinheiro farto. Neste artigo minhas palavras são para aquela parcela de brasileiros que ainda acredita neste País, ainda tão explorado.

Alguém que preferiu investir seu dinheiro na compra de máquinas e capital humano para contribuir para o progresso desta nação. Aquele sujeito que chega primeiro à fábrica e o último a sair, após apagar todas as luzes e levar o restante do serviço para concluir em casa, quando já se encontra no quarto tentando pegar no sono.

É desumana a carga de impostos paga por trabalhador e empresários. Calculo de cada R$ 10,00 o governo morde pelo menos quase R$ 5,00 para o poço sem fundo da máquina pública, sem devolução em melhorias na infraestrutura. O empresário precisa trabalhar para o governo, depois para os fornecedores de sua matéria-prima, em seguida para o pagamento de salários, aluguel e por último para ele e sua família.

Neste mês de novembro até no máximo dia 30, é preciso pagar a primeira parcela do 13º Salário e no dia 15 já tem o famoso “vale”. Com a economia em queda livre, pouco se vende. O resultado é menos dinheiro em caixa para pagar as contas, que nunca se atrasam e caso não sejam quitadas, o título vai a protesto no cartório e o nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa.

O empresário é diferente do banqueiro. Não vive da especulação financeira. Não ganha dinheiro com o dinheiro dos outros. Precisa suar a camisa e muito. Do contrário engrossa o time dos falidos. Em vez de bom tratamento, recebe do governo cada vez mais chicotadas. Lógico que existem os canalhas, aproveitadores do suor dos seus funcionários. Felizmente este tipo de gente é minoria.

Com a Selic fixada em 5% ao ano (nos Estados Unidos não chega a 2%), os bancos têm a audácia de cobrar mais de 300% no cartão de crédito e taxa semelhante no cheque especial. Por mês algumas instituições financeiras assaltam o bolso dos seus clientes com juros de até 14%! É o Brasil nas mãos dos especuladores.

De várias empresas brasileiras, quantas terão condições de pagar o 13º Salário neste final de ano? Quantas não irão à lona, porque não conseguem mais resistir de pé, por causa de política econômica suicida? Para esse caldo ficar mais grosso, correndo por fora estão 13 milhões de desempregados. Eles vão apelar para a informalidade, os famosos bicos, visando garantir, pelo menos, o básico para sua família.

Você é fiel igual ao cachorro?

Os dois cães ignoraram a crise econômica do seu dono e permaneceram ao seu lado

Deixar de lado o nosso egoísmo, a sede de vingança, ódio, a inveja e a idolatria pelo consumismo

Luís Alberto Alves/Hourpress

Na bonança todos são fieis, porque a comida é farta, os presentes massageiam o coração, as viagens inebriam a mente, e tudo se parece com o mar de águas azuis numa praia paradisíaca. E na falta de dinheiro, prevalece o mesmo sentimento? Infelizmente não!

Muitas vezes ofendemos alguém o chamando de cachorro. Errado! Quem dera o ser humano fosse parecido com os cães. Que ama o seu dono independente da situação econômica ou mesmo do estresse provocado pelo desemprego ou por alguma situação sentimental que desgasta o seu coração.

Os cães não olham para cor, idade, sexo, religião ou posição social. Simplesmente amam os seus donos. Nunca os recebe xingando ou de mau humor. Ao abrir a porta, ele aparece balançando o rabo, às vezes até pula com as duas patas esperando receber carinho. Não reclamam.

Quando vejo dois cães dormindo junto com o seu dono no frio da Praça da República, esquina com a Rua 7 de Abril, Centro de SP, percebo o quanto a humanidade se deixou contaminar pelo consumismo e ódio. Talvez nem jantaram na noite anterior, igual à pessoa que escolheram para amar. Estão ali ao seu lado.

Mesmo assim não o abandonaram. Permaneceram junto dele. Quantos casais decretam o final do casamento quando surge a primeira crise econômica. Outros não suportam ver o esposo ou esposa doente e entregam os pontos. A fidelidade só existiu enquanto o dinheiro era farto e alegria era constante.

Precisamos aprender muito com os cães. Deixar de lado o nosso egoísmo, a sede de vingança, ódio, a inveja e a idolatria pelo consumismo. Devemos amar o nosso próximo de verdade. Com ou sem dinheiro, ele vai continuar merecendo o amor que precisa brotar, cada vez mais, de dentro de nós. Sermos fieis de verdade.

Valor justo em privatizações

No radar estão 119 projetos federais, 56 em vias de concessão e 16 privatizações

*Fernando Dias Cabral

Quando o assunto é privatização, parece não haver dúvidas, todos querem a mesma coisa: o redimensionamento do tamanho do governo. Empresas públicas deficitárias, desserviços e casos de corrupção são alguns poucos exemplos que justificam o desejo coletivo. Não importa se a desestatização será via privatização, concessão ou PPP (public-private partnership); Para a maioria, ela precisa ocorrer. A venda de uma instituição pública, porém, abre caminho para um debate sem solução: qual o valor justo destas empresas?

No radar estão 119 projetos federais, 56 em vias de concessão e 16 privatizações, incluindo empresas importantes como os Correios, Infraero e Telebrás. Os restantes ainda estão em fase de estudos e sem cronograma definido, pois dependem do aval do congresso. De maneira geral, a prática atual de privatizações pode ser dividida em duas etapas: elaboração de laudo de avaliação e oferta pública em leilão. A primeira consiste em trabalhos de consultoria especializada em valuation, que reconhecem, por meio de premissas, o potencial de geração de caixa. Posteriormente, na segunda etapa, no limite dos valores apresentados no laudo, estabelecem como piso o maior valor. Em parte, essa conduta pode ser explicada porque, via de regra, o setor público exige o melhor preço, transparência e garantia de prestação de serviços, entre outros fatores.

Nesses moldes, a alienação ou a concessão de uma empresa pública se torna fruto de um leilão pernicioso, onde o reconhecimento do valor justo é ofuscado pelo temor do quanto o concorrente está disposto a pagar. Sobretudo se este concorrente for capaz de obter vantagens estratégicas perante os outros. Então, para não perder, inicia-se uma espécie de “vale tudo” em que o preço proposto (por vezes) supera a viabilidade econômica para o ofertante. A quantidade de interessados e a incerteza do valor resulta, no que se chama, de fenômeno “maldição do vencedor”, que é quando paga-se mais do que o ativo realmente vale.

Um caso emblemático conhecido é a concessão do aeroporto de Viracopos controlada pela Triunfo e UTC Participações. Na época, pagaram R$3,82 bilhões (ágio de 159%) em relação ao mínimo estabelecido de R$1,47 bilhão. O segundo maior lance foi de R$2,52 bilhões. Valeu a pena? Hoje eles estão tentando uma recuperação judicial com dívida próxima de R$2,88 bilhões. Motivos não faltam, vão desde a frustração pela demanda fraca de passageiros e carga até questões ligadas ao fraco desempenho econômico.   

Frente ao exposto, nota-se que os dois lados fracassam, o governo e a empresa. Aparentemente, o governo sai vitorioso recebendo o melhor preço, mas perde quando tenta cumprir seu papel social. E as empresas, amaldiçoadas pela sua vitória, quando reconhecem as perdas, tendem a tomar medidas amargas que não contribuem para a melhoria dos serviços aos cidadãos. Deste modo, buscam caminhos para cortar custos ou aumentar preços na tentativa de recuperar as perdas. O resultado? A sociedade perde na qualidade dos serviços ou sofre com o abuso de preços.

Obviamente, não se pode vender empresas públicas da mesma forma como se vende empresas privadas. Em leilão privado objetiva-se a máxima dos ganhos aos acionistas e, se naufragar para quem comprou, outros ocuparão seu papel. No caso de empresas públicas privatizadas, mesmo não sendo estas de segurança nacional ou voltadas para o interesse social, se inviabilizadas economicamente, afetam a vida do cidadão comum e a imagem dos órgãos públicos. 

Por fim, parece claro que a forma de condução das desestatizações caminha de maneira errada. Do lado privado, caberia aos investidores interessados analisar de maneira mais profunda qual o valor justo limite, sem perder o foco e o propósito estratégico do negócio. Já ao governo seria mais prudente se conduzisse o leilão estabelecendo uma relação entre remuneração fixa e variável, sendo parte do pagamento fixo com base no piso da avaliação mais uma remuneração variável, com prêmio anual de longo prazo medido por desempenho, garantindo assim ao vencedor a manutenção das operações e à sociedade um serviço de qualidade. Afinal, o valor piso em leilão já é a máxima do valuation.

*Fernando Dias Cabral é bacharel em Administração de Empresas pela UNAERP com especialização em Controladoria e Finanças pela Fundace/Fea – USP Ribeirão Preto. Como avaliador de empresas na Gordon Valuations, tem mais de cinquenta avaliações registradas desde 2007.