Curso de férias: A Reforma do Código Civil

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 Radiografia da Notícia

* Para participar, associados e associadas da AASP pagam R$ 162,40 no formato presencial

* Com carga horária de 8 horas, o evento reúne membros da Comissão de Juristas para debater as questões pertinentes à área 

* As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas por meio deste link

Redação/Hourpress

Com o objetivo de discutir a Reforma do Código Civil com a participação de membros da Comissão de Juristas, a AASP – Associação dos Advogados realiza, no próximo dia 30, o primeiro curso do ano nos formatos presencial e online, com valores especiais para estudantes e associados.

Com carga horária de 8 horas, o evento reúne membros da Comissão de Juristas para debater as questões pertinentes à área sobre a reforma do Código Civil. Dividido em 4 painéis, os especialistas falarão sobre Parte Geral e Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil e Contratos, Direito de Empresa, Direito das Coisas e Direito Digital, Direito de Família e das Sucessões.

Para participar, associados e associadas da AASP pagam R$ 162,40 no formato presencial, ou R$ 232,00 no online, com transmissão ao vivo. Estudantes pagam a partir de R$ 207,20 e não associados terão custos a partir de R$ 414,40. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas por meio deste link.

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h30 – Abertura

André Almeida Garcia (Presidente da AASP)

Flávio Tartuce (Coordenador do curso)

 

8h40 – Palestra de abertura

Ministro Luis Felipe Salomão 

 

9h30  – Painel 1: Parte Geral e Direito das Obrigações 

Flavio Tartuce

Maurício Baptistella Bunazar

Rosa Maria de Andrade Nery

 

11h15 – Painel 2: Responsabilidade Civil e Contratos

Angélica Carlini

Cláudia Lima Marques

Juíza Patrícia Carrijo

 

13h - Intervalo

 

14h30 – Painel 3: Direito de Empresa, Direito das Coisas e Direito Digital

Laura Porto

Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo

Paula Forgioni

 

16h15 – Painel 4: Direito de Família e das Sucessões

Giselda Hironaka

Pablo Stolze Gagliano 

Rolf Madaleno

 

18h - Encerramento

 

SERVIÇO

Curso de férias: A Reforma do Código Civil

Quando: 30 de janeiro de 2024 (terça-feira)

Formato: Presencial e online, com transmissão ao vivo

Horário: vide programação

Carga horária: 8 horas

Vagas Limitadas

Inscrições no link

 Local de Realização do curso presencial

Alameda Santos, 2159 - 15º andar
Cerqueira César - São Paulo/SP

Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.

Chegou a hora de encarar o IPVA - ou não?

Divulgação

 Radiografia da Notícia

* O calendário de pagamento do IPVA pode já ter começado em alguns estados

* E se pudesse haver uma maneira de evitar o pagamento do IPVA para o seu carro novo?

* uma alternativa cada vez mais popular, proporciona uma solução para aqueles que buscam simplificar sua vida automotiva

Redação/Hourpress

Com a virada do ano, a inevitável obrigação de quitar diversos impostos anuais vem à tona. Entre eles, destaca-se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo calendário de pagamento já teve início em alguns estados brasileiros no ano de 2024 e pode chegar a até 5% do valor do veículo. E se pudesse haver uma maneira de evitar o pagamento do IPVA para o seu carro novo? Esta é uma questão que tem feito diversas pessoas adotarem uma abordagem diferente em relação à mobilidade. 

A assinatura de carros, uma alternativa cada vez mais popular, proporciona uma solução para aqueles que buscam simplificar sua vida automotiva. Empresas no setor têm revolucionado a experiência do consumidor, incorporando o IPVA e outros benefícios essenciais diretamente no modelo de assinatura.

  Assinatura de Carros:

Documentação do carro: Ao optar pela assinatura de carros, os consumidores eliminam a necessidade de se preocupar com pagamentos separados do IPVA, DPVAT e Licenciamento do carro. Esses impostos e taxas já estão incluídos nas mensalidades, proporcionando uma gestão financeira mais clara e previsível. Além de, evitar toda a burocracia relacionada à documentação do veículo, poupando os assinantes de procedimentos administrativos complexos.

Seguro Abrangente: A assinatura de carros frequentemente inclui um pacote de seguro automotivo, oferecendo cobertura completa e proporcionando tranquilidade aos assinantes.

Manutenção e Revisões: A responsabilidade dos custos pela manutenção preventiva e pelas revisões regulares é assumida pela empresa de assinatura, garantindo que os veículos estejam sempre em condições ideais.

Depreciação não é da sua conta: A diversidade de veículos disponíveis para assinatura permite que os consumidores escolham o modelo e a cor que melhor atendam às suas necessidades, sem a preocupação de depreciação de valor.

 Ao optar por esse modelo, os consumidores não apenas evitam a complicada tarefa do pagamento anual, mas também abraçam uma experiência automotiva que vai além da mera posse de um veículo.

Milton Walsinir, CEO da byecar - maior plataforma de assinatura de carros do Brasil -, comenta sobre o assunto: “Na era da assinatura de carros, acreditamos que a mobilidade não deve ser apenas uma questão de pagar impostos, mas sim uma experiência que libera os condutores das complexidades administrativas e simplifica suas vidas para que possam ter mais tempo livre para o que de fato importa. Estamos comprometidos em oferecer uma alternativa que não apenas elimina o fardo do IPVA, mas redefine completamente a maneira como vivenciamos a mobilidade, integrando serviços essenciais em uma experiência única e descomplicada.”

Assim, para aqueles que anseiam por mais do que a rotina tradicional de impostos, a assinatura de carros representa uma oportunidade de liberdade, inovação e uma visão de futuro onde a mobilidade não é apenas uma obrigação, mas uma celebração.

Dor e legado revolucionário: morte de Chico Mendes completa 35 anos

 EBC

Radiografia da Notícia

* Ecologista foi morto, no Acre, com um tiro no peito em 1988

* Hoje, aos 64 anos de idade, ele lembra com detalhes, ainda emocionado, sobre a conversa que teve no dia do assassinato do ecologista

* Depois que deixou a casa, Guma soube que o amigo havia sido alvejado por um tiro de espingarda 

Agência Brasil 

“Se descesse do céu um anjo e dissesse que a minha morte ajudaria a salvar a Amazônia, morreria de bom grado. Mas a história tem nos mostrado que não são atos públicos numerosos e concorridos que vão salvar a Amazônia. Por isso, eu quero viver”. As frases de Chico Mendes são declamadas e não saem da memória do grande amigo, companheiro de luta e assessor, o engenheiro agrônomo Gomercinco Rodrigues, o Guma. 

Hoje, aos 64 anos de idade, ele lembra com detalhes, ainda emocionado, sobre a conversa que teve no dia do assassinato do ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, há exatos 35 anos, e também sobre o legado imensurável do líder seringueiro. 

Afinal, foi na tarde daquele 22 de dezembro de 1988 que Guma havia encontrado Chico Mendes e conversado sobre o futuro dos trabalhadores rurais, mas também sobre preocupação com a segurança do ativista. “Eu estive com ele minutos antes do assassinato na casa dele. Eu falei para ele que estava preocupado (por causa de movimentação de pistoleiros)”,  relembrou.

Hospital

Depois que deixou a casa, Guma soube que o amigo havia sido alvejado por um tiro de espingarda no peito quando saía para tomar banho. A investigação levou às prisões de Darcy Alves da Silva, que teria cometido o crime a mando do pai, o fazendeiro Darly Alves da Silva.

Quando Guma retornou à casa de Chico Mendes (minutos depois), ele estava sendo socorrido. “Na cidade (de Xapuri), havia poucos carros. Eu voltei correndo e saí de moto pela cidade procurando ajuda”, recorda. Foi em um veículo de um vereador de cidade que Chico foi resgatado. Mas morreu logo depois no hospital. “Comecei a ligar para as pessoas para dar informação. Eu estava chorando”.

Investigação

35 anos da morte Chico Mendes, por Fundação Chico Mendes/Divulgação

Com receio da impunidade, naquela mesma noite, ele e outros ativistas criaram, no Acre, o Comitê Chico Mendes para cobrar das autoridades uma investigação célere e punição aos culpados. “Eu acompanhei a reconstituição. Eu fiquei com dúvidas. Havia provas contra os envolvidos, mas existia gente que apoiava e que financiava. Nesses, nunca se chegou”, observa.

A atual coordenadora do Comitê Chico Mendes é a filha dele, a ativista e militante socioambiental Ângela Mendes. “A ideia do comitê surgiu, na verdade, na noite do assassinato do meu pai, como uma estratégia de mobilização da sociedade para pressionar pela punição dos criminosos. Havia um cenário de medo e impunidade”, argumenta. Um cenário, aliás, que vigora até hoje, 35 anos depois. 

Em setembro de 2023, a organização não governamental Global Witness divulgou que - um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo (crimes registrados no ano passado) - ocorreram na Amazônia. No Brasil, foram 34 assassinatos no ano passado (incluindo o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips) e 26 em 2021. Na década, 376 ativistas morreram no Brasil. Leia mais aqui.

Floresta

“Naquela época, não era diferente. Para que isso não ficasse no esquecimento, os companheiros e companheiras, na noite do assassinato, criaram esse espaço de mobilização, mas também de acompanhamento de casos como o do Chico Mendes e do seringueiro Wilson Pinheiro (assassinado em julho de 1980)”, afirma Ângela Mendes. Desde então, entre 15 de dezembro (data de aniversário de Chico) e o dia 22, o comitê realiza uma semana de mobilização para tratar sobre a situação atual dos trabalhadores da floresta.  

Ângela tinha 19 anos de idade e estava em Rio Branco quando recebeu a notícia da morte do pai. Ela estava na casa dos tios, com quem conviveu mais tempo. Ela foi criada na capital do Acre com os familiares para estudar e acabou se aproximando mais de Chico Mendes no final da adolescência.

“Depois que ele foi assassinado, um amigo do meu pai disse que a intenção dele era que eu fosse para Xapuri trabalhar com ele no sindicato. Nós fomos nos reaproximando e tentando recuperar esse tempo que a gente ficou distante. Ele era um pai muito carinhoso. Ele me tratava muito bem, assim como tratava meus dois irmãos”, recordou.

Violência

Enquanto Ângela buscou atuar pela causa ambiental, o amigo Guma fez um curso de Direito para se formar advogado e lutar de outras formas contra a impunidade e violência que atingem os trabalhadores rurais. “Como advogado, eu já atuei muitas vezes em causas que começaram lá naquela época. Atuo até hoje em processos de direito de posse, por exemplo”, exemplifica.

Legado

No entender da filha e de Guma, o legado mais importante de Chico Mendes foi a ideia “revolucionária” da criação de reservas extrativistas, algo que só vigorou após a morte do sindicalista. “É um modelo de área protegida com segurança jurídica e física para as pessoas”, opinam.  

A proposta que nasceu do seringueiro se espalhou pelo Brasil após a morte dele. O Ministério do Meio Ambiente considera Reserva Extrativista como um tipo de unidade de conservação de uso sustentável. "Estão baseadas na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações (...)", indica o ministério.

Ângela Mendes entende que as reservas, além de serem eficazes no enfrentamento e no combate à crise climática, também são muito eficazes na manutenção da vida e dos direitos das pessoas em seus territórios.

Morte

“Precisa que o poder público cumpra com o seu papel de, através da construção, da criação e da disponibilização de políticas públicas para esses cidadãos, sejam garantidos serviços e qualidade de vida”, diz Ângela. A primeira reserva foi criada em 1990, no Alto Juruá, dois anos depois da morte de Chico Mendes. 

“Oficialmente, são 66 reservas extrativistas sob gestão do governo federal. De gestão estadual, oscilam entre 40 e 50. [Elas] estão nessa média. Essas reservas extrativistas prestam esse papel importante como modelo de desenvolvimento sustentável”, enfatiza. O que começou com os seringueiros ganhou outras características como as reservas extrativistas marinhas”.

Revolução

Para o engenheiro agrônomo Gomercindo Rodrigues, trata-se de uma ação revolucionária. “Eu acho que é esse o grande legado. Não é algo só aplicado à Amazônia. São bens marinhos, ou no mangue ou com as quebradeiras de côco. É um modelo que não propõe que os lugares sejam santuários, mas sim que aqueles locais possam ser explorados pelas populações tradicionais que já conhecem para usá-los sem destruí-los”. Ele recorda que a ideia da reserva extrativista foi lançada no primeiro Encontro Nacional de Seringueiros, de 10 a 17 de outubro de 1985, em Brasília.

Para Rodrigues, que passou a pesquisar os efeitos das reservas, a proposta é de desenvolver sem destruir. “Essa é uma grande discussão das mudanças climáticas. Desenvolver sem aumentar a poluição, sem aumentar a emissão de gases poluentes. Isso foi visionário. Chico sempre foi alguém à frente do tempo dele”, disse Rodrigues, que é autor do livro Caminho da Floresta. Como ativista, participou das técnicas de empate (quando trabalhadores enfileirados ocupam a floresta para tentar evitar o desmatamento). “Eu caminhei muito pelos seringais”, recorda.

O agrônomo Gomercindo elenca ainda outro aprendizado com Chico Mendes: o poder de estabelecer alianças. “Ele sabia que não se conseguia nada sozinho”, relembra. Ele acompanhou a implementação, por exemplo, do projeto Seringueiro, em 1986, que era desenvolvido para alfabetização de adultos e tinha como uma das metas criar cooperativas. 

Preservação da memória

Para a ativista Ângela Mendes, essa habilidade dele em conseguir reunir diferentes grupos fez a diferença. Para ela, empresários conseguiram criar rixas entre trabalhadores, mas o pai era perspicaz em mostrar que todos deveriam atuar juntos. “Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas moradoras das periferias, das cidades, de populações que sempre estiveram à margem dos direitos, sempre invisibilizadas”, enfatiza.

Ela explica que o Comitê Chico Mendes atua, também, na preservação da memória e contra o apagamento da história do líder sindicalista. “Nos últimos anos, tentaram reduzir a importância do Chico Mendes. A casa dele, que é um memorial em Xapuri, ficou fechada, sendo reaberta apenas em 2023. A estátua dele, no centro da cidade, foi deliberadamente jogada ao chão e só voltou a ser erguida por um movimento que nós fizemos”, revela. 

A luta da mãe encanta a filha desde a adolescência. Tanto que Angélica Francisca (em homenagem ao avô) Mendes, de 34 anos, é bióloga e cursou mestrado e doutorado no campo da ecologia. 

Neta

Ela atua como analista de conservação na Organização Não Governamental (ONG) internacional WWF. “As reservas extrativistas são um modelo de unidade de conservação de uso sustentável. Mas eu acho que a maior lição que ele deixou para mim é a esperança. Ele foi um agente de luta”, enfatiza. As lições de não desistir, persistir nas dificuldades e conseguir cativar aliados iluminam os olhos da neta.

A pesquisadora lembra que a mãe atuava numa ONG chamada Centro dos Trabalhadores da Amazônia, que fazia assistência de técnica, de saúde e de educação para a região. “Eu tinha muito isso na cabeça. Eu queria fazer alguma coisa parecida. Por isso, resolvi fazer Biologia”.

No trabalho dela, na WWF, participa de um projeto de sensibilização para a Amazônia. “Eu estou trabalhando como coordenadora do projeto Vozes pela Ação Climática Justa. Ele ocorre em sete países e tem vários parceiros aqui no Brasil”.

Pela memória do avô, pela luta da mãe, a bióloga pratica o que foi ensinado em família. “A gente não está sozinha. Nós temos na Amazônia aqui uma juventude também potente que está junto com a gente nessa luta”, finalizou.

Cetesb publica edital para concurso público com salários de até R＄ 8 mil

EBC

 Radiografia da Notícia

* Remunerações iniciais variam de acordo com a formação e requisitos específicos de cada cargo

* As oportunidades são para profissionais com formação no Ensino Médio e Superior

* Ao todo serão disponibilizadas 54 vagas para Ensino Médio, incluindo cargos como técnico administrativo, técnico ambiental e técnicos em áreas específicas

Redação/Hourpress

O Governo do Estado de São Paulo abriu, nesta sexta-feira (22), um concurso público para o preenchimento de 224 vagas de trabalho na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). As oportunidades são para profissionais com formação no Ensino Médio e Superior.

Interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente via internet no site da Fundação Carlos Chagas , entre os dias 8 e 31 de janeiro de 2024. Já as provas objetivas serão realizadas no dia 17 de março.

Ao todo serão disponibilizadas 54 vagas para Ensino Médio, incluindo cargos como técnico administrativo, técnico ambiental e técnicos em áreas específicas. Por sua vez, candidatos com o ensino superior concorrem a 170 vagas, distribuídas em cargos como advogado, analista administrativo, analista ambiental e analista de tecnologia da informação.

As vagas serão distribuídas por polos, como Baixada Santista, Grande São Paulo, Região de Bauru, Região de Campinas, Região de Ribeirão Preto, Região de São José do Rio Preto, Região de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Os candidatos poderão escolher o polo desejado no momento da inscrição.

Final

Os salários iniciais variam entre R＄ 5.027,95 e R＄ 8.034,84, de acordo com a formação e requisitos específicos de cada cargo, que serão detalhados após a publicação do edital.O valor de inscrição é de R＄55 para cargos nível médio e R＄90 para cargos nível superior.

O edital apresenta algumas características importantes e permite uma pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas, com acréscimo percentual na pontuação final.

Com foco nas atividades de licenciamento, fiscalização e atendimento de emergências, os novos profissionais desempenharam papel fundamental na garantia da excelência dos serviços prestados pela Companhia ao meio ambiente e à população de São Paulo. Portanto, o concurso surge como resposta à crescente demanda por agilidade nos prazos de atendimento na solicitação de serviços ambientais.

Este é o primeiro concurso realizado pela Cetesb, desde 2012, quando foram admitidos 159 funcionários. "Com a contratação dos novos colaboradores, a Cetesb vai otimizar sua capacidade operacional, assegurando eficiência e qualidade em suas ações", afirma Thomaz Toledo, presidente da Companhia.

 

Sobre a Cetesb 

A Companhia é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a quali­dade das águas, do ar e do solo. Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentá­vel, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizam os recursos naturais, do monitoramento ambiental, dos resíduos, da proteção aos ma­nanciais, da fiscalização e do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais. Além de sua sede, na capital, possui 46 agências ambientais e sete laboratórios espalhados pelo território paulista.

Clique aqui e confira o edital do concurso da Cetesb.

Humanização na saúde: um aprendizado constante que alia cuidado e empatia

                     EBC

Radiografia da Notícia

* Afinal, humanização e qualidade têm que andar juntos

* Normas e protocolos para garantir um espaço seguro, em locais mais acolhedores para todos os envolvidos

*  Qualificamos as nossas lideranças e forças de trabalho com respaldo na ciência

João Romano

Encerramos mais um ano com inúmeros aprendizados sobre a importância da humanização na assistência ao paciente. Uma jornada fundamental é a consideração sobre como transformar as unidades de saúde, que precisam respeitar uma série de normas e protocolos para garantir um espaço seguro, em locais mais acolhedores para todos os envolvidos: pacientes, familiares e equipe de atendimento.

Nesse sentido, o Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) não tem medido esforços para aprimorar e inovar nos últimos anos, com uma gestão que tem o olhar focado nesse propósito. Afinal, humanização e qualidade têm que andar juntos. Toda a estrutura assistencial e de gestão deve estar alinhada, para que o paciente se sinta bem, mediante aos objetivos do seu tratamento.

A seleção de pessoas verdadeiramente com personalidade humanística, voltada ao servir, e o treinamento de profissionais são pontos imprescindíveis nesse processo, tendo como principal função avaliar todas as necessidades básicas que dignificam o ser humano, além de incentivar os líderes a transmitirem confiança, motivação e, principalmente, a seguirem o plano estratégico da empresa e a implementarem ambientes de trabalho criativos, adaptáveis a mudanças e atentos às mais diversas transformações tecnológicas.

Humanizados

Além disso, qualificamos as nossas lideranças e forças de trabalho com respaldo na ciência, técnica e dados, tendo como objetivo a excelência na gestão, qualidade dos serviços e preservação da segurança de pacientes e colaboradores, ofertando, assim, atendimento e tratamento dignos, humanizados e acolhedores, levando em consideração os atributos básicos da comunicação, autonomia e integralidade do ser.

Outra boa prática para a potencialização do SUS (Sistema Único de Saúde) tem se voltado à praticidade e comodidade, permitindo diferentes formatos de atendimento. Além do presencial, as unidades de saúde oferecem consultas por telemedicina, deixando ao paciente a escolha do formato mais adequado, conforme suas necessidades. Aplicativos de mensagens, e-mail e outros canais também auxiliam no acolhimento, conferindo maior agilidade aos serviços.

E não para por aí. Está no DNA da nossa Organização fomentar a cultura do trabalho voluntário, por meio do Instituto Cejam. Com isso, buscamos engajar voluntários no desenvolvimento de suas habilidades, proporcionando capacitação e a oportunidade de atuar em ações que geram impacto social positivo. Desde o início de 2023, mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas por meio de ações sociais e ambientais promovidas pelo CEJAM, através de seu Instituto.

Parceria

A Organização também tem se dedicado a avançar na Acreditação em diversas áreas, incluindo as de Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Rede de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Reabilitação e Hospitais, a fim de consolidar a qualificação de sua gestão e práticas assistenciais seguras e mudar o atual cenário. Atualmente, 25% das unidades elegíveis sob sua gestão, em parceria com as secretarias de saúde, já foram acreditadas.

Em 2023, o Cejam ainda foi reconhecido como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pelo prêmio Best WorkPlaces. A premiação foi concedida as 5 melhores empresas na categoria "Hospitais e Farmacêuticas", considerando as avaliações de funcionários e ex-funcionários em quesitos como ambiente de trabalho, salários e benefícios, oportunidades de carreira e conciliação entre vida pessoal e trabalho.

Comprometido com a inovação, nos últimos anos, o Cejam investiu e segue investindo e priorizando programas que tragam eficiência na gestão das unidades de saúde, como, por exemplo, o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e o monitoramento de métricas dos serviços prestados, por meio de tecnologia de Business Intelligence, para otimização de fluxos e integração de diferentes núcleos administrativos.

Produção

Não só isso, a Instituição também tem trabalhado para impulsionar o desenvolvimento sustentável, aperfeiçoar os processos de coleta e reciclagem e repensar a produção e o consumo, além de incentivar a economia circular e as práticas ESG.

Finalizo reiterando que o nosso compromisso para os próximos anos é continuar trabalhando de forma ética e transparente para atender a comunidade com a máxima qualidade. Ainda há muito a se fazer e corrigir. Mas buscamos consolidar o Cejam como uma das melhores instituições nacionais em saúde populacional, que transforma a vida das pessoas por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. 

Ao enfrentarmos as adversidades com respeito à população e foco na humanização, aspiramos ser não apenas agentes transformadores, mas também arquitetos de um futuro sustentável, onde cada dia é uma oportunidade para construir um amanhã mais saudável e equitativo para todos.

* João Romano é gerente executivo do CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”)

Jurista do Ceub alerta para os riscos durante período festivo

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 Radiografia da Notícia

* Programas de vigilância comunitária e maior presença policial em áreas estratégicas são algumas estratégias essenciais

* Anualmente, aumentam os casos de furto em residências, especialmente nas regiões em que os moradores costumam se ausentar 

* São os casos, por exemplo, em que se acessa o aplicativo da instituição bancária em aparelhos celulares e são realizadas transferências a contas de terceiros 

Redação/Hourpress

Com a chegada das festas de fim de ano, surge a preocupação com a segurança física, patrimonial e on-line em meio à agitação típica da temporada, quando os riscos de furtos, golpes e roubos se intensificam. Especialista em Segurança Pública e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Antônio Suxberger explica que a época é propícia para a ação de criminosos, dada a distração e o aumento das movimentações, tanto em residências quanto em áreas comerciais. O professor lista os principais riscos e medidas preventivas para proteger-se de furtos e roubos.

 

Confira a entrevista na íntegra:

 

Quais são os principais riscos de furtos e roubos na temporada de festas de fim de ano?

AS: Anualmente, aumentam os casos de furto em residências, especialmente nas regiões em que os moradores costumam se ausentar do Distrito Federal em período concomitante ao das férias escolares. Além disso, verifica-se aumento de pedintes nas áreas urbanas e isso resulta em aumento das ocorrências de furto em comércio ou estabelecimentos em geral.

 

Também acontece em grande volume a prática de crimes contra o patrimônio sem violência contra a pessoa (furtos) em residências e comércios locais. Além disso, quando os furtos alcançam aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos, não raro se seguem fraudes e furtos qualificados por fraude eletrônico. São os casos, por exemplo, em que se acessa o aplicativo da instituição bancária em aparelhos celulares e são realizadas transferências a contas de terceiros ou em favor da própria pessoa que subtraiu o aparelho.

 

Quais precauções os indivíduos devem tomar para proteger suas casas nas festas de fim de ano?

AS: A recomendação para prevenir furtos em residências é o fortalecer redes comunitárias, que hoje dispõem de contatos diretos com a Polícia Militar (responsável pelo policiamento ostensivo). Além disso, o uso inibitório de equipamentos de videovigilância (câmeras) tem sido igualmente fator que incrementa o risco da ação criminosa e, por isso, mostra-se como fator de prevenção de ações criminosas em geral. 

 

Os contatos entre vizinhos e moradores de uma região costumam auxiliar quando se percebe que casas e blocos são vigiados e sondados para práticas criminosas. A ação preventiva consiste, então, no conjunto de ações que dificultem a prática desses furtos, de maneira a desestimular tais ações que nem sempre resultam em grandes ganhos a quem as realiza, ainda que impliquem inestimável prejuízo às pessoas vitimadas.

 

Quais são as melhores práticas para evitar furtos em áreas comerciais ou de grande circulação durante as compras de Natal?

AS: É preciso, então, atentar para os pertences pessoais nos locais de grande circulação. Se possível, evitar os locais de grande aglomeração para compras. Adotar horários alternativos (como o início do expediente comercial) e a circulação em áreas de comércio local são providências eficazes, especialmente quando se trata de grupos vulneráveis (tais como pessoas de idade mais avançada e idosos em geral).

 

Existe alguma orientação específica para prevenir roubos em viagens durante as férias?

AS: A difusão de avisos de videovigilância e a divulgação das redes comunitárias podem prevenir em alguma medida a prática desses furtos. Não são medidas absolutamente eficazes, mas, por representarem fator de dissuasão, auxiliam na prevenção de furtos e crimes mais simples. Nos casos de ações mais sofisticadas, geralmente antecedidas de monitoramento e com disponibilidade de uso de força por criminosos, as providências de prevenção passam pela presença das forças de segurança pública que mapeiam, acompanham e focam nas áreas reconhecidamente mais vulneráveis e de preocupação vitimaria.

 

Qual é o papel das autoridades policiais e da comunidade na prevenção desses crimes durante a temporada de festas?

AS: O Distrito Federal, que décadas atrás experimentava redução substancial de sua população nos períodos de dezembro, janeiro e fevereiro, já ostenta quadro oposto ao do passado. Hoje é um destino de familiares de outros estados que vêm ao DF para turismo, encontros familiares e, enfim, para conhecer. Isso reclama mapeamento e foco nas ações de policiamento ostensivo das forças policiais e intervenções reativas, a partir do uso massivo de instrumentos de monitoração e videovigilância espalhados pela cidade. Além disso, a intervenção de assistência social, especialmente para a população em situação de rua, tem se mostrado mais eficaz na prevenção desses crimes contra o patrimônio que a única resposta punitiva.

 

Roubos e furtos no Brasil

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2022, o Brasil teve um aumento nos crimes: 999.223 ocorrências de roubo e furto de celulares, totalizando 4.726.913 casos entre 2018 e 2022. Quanto aos veículos, 373.225 foram roubados ou furtados, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, apesar da tendência decrescente ao longo de uma década. Já os estelionatos e fraudes eletrônicas, o relatório aponta a marca de 1.819.409 casos em 2022, com um salto de 37,9% desde 2021, impulsionados pelo aumento do uso da internet e redes sociais durante a pandemia, permitindo golpes mais diversificados, inclusive emocionais, explorando relacionamentos virtuais para ganho financeiro. Outros, no entanto, seguem em queda, como os roubos a estabelecimentos comerciais -15,6% e a residências -13,3%.

Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras

EBC

 Radiografia da Notícia

* A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação

* O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano

* Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública

Agência Brasil 

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.    

“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avaliou a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos. 

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.  

“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressaltou Montgomery.  

Brasil

Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas. 

Dados nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros. 

Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.  

O Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.  

Medidas

A Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial.  

A entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta qualificada.  

Outra medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.  

Segundo Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma aposta na esperança.  Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, disse, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.