Quem pode pedir medida protetiva

 Radiografia da Notícia

* Jurista do Ceub explica como funcionam os pedidos, prazos e efeitos

*  A solicitação da medida pode partir da própria vítima, de seu advogado ou de qualquer terceiro

* Destinadas a interromper ciclos de violência e garantir a segurança imediata da vítima

Redação/Hourpress

As medidas protetivas de urgência são um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), elas podem ser solicitadas sempre que a integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial da vítima estiver em risco. Embora fundamentais, ainda geram dúvidas sobre quando e como podem ser aplicadas. Victor Quintiere, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), esclarece que se trata de decisões judiciais com caráter emergencial, destinadas a interromper ciclos de violência e garantir a segurança imediata da vítima.

 

De acordo com o professor, a solicitação da medida pode partir da própria vítima, de seu advogado ou de qualquer terceiro, além do Ministério Público ou da autoridade policial. “O relato da vítima, por si só, é suficiente para que a medida seja analisada pelo Judiciário. Não é exigido boletim de ocorrência, inquérito ou ação penal. Esse entendimento segue o que já foi consolidado pelo STF e pelo STJ, que reconhecem o caráter preventivo e protetivo da legislação”, afirma o jurista.

 

De acordo com Quintiere, a lei determina que o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Embora a autoridade policial possa sugerir providências, apenas o juiz tem competência para conceder a medida. “E uma vez concedida, ela não tem prazo de validade fixo: permanece ativa enquanto houver risco para a vítima, podendo ser prorrogada, alterada ou revogada a qualquer momento”, completou.

 

Entre as providências, estão o afastamento do agressor do lar, seu desarmamento e a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima, inclusive por mensagens, redes sociais ou menções públicas. “A violação dessas determinações é considerada crime e pode levar à decretação da prisão preventiva. A pena, nesses casos, varia de dois a cinco anos de reclusão”. A medida tem validade em todo o território nacional e se a vítima mudar de cidade ou estado, deve comunicar o novo endereço ao juízo responsável para garantir a continuidade da proteção.

 

Desistências e erros comuns

A vítima pode desistir da medida, porém a renúncia precisa ser formalizada em audiência, com a presença do juiz, para garantir que a decisão foi tomada de forma livre e consciente. “Isso evita pressões externas e assegura que a vontade da vítima seja respeitada”, afirma o docente do Ceub. Ele acrescenta que as medidas protetivas não se restringem a relações conjugais, podendo ser aplicadas em contextos familiares e afetivos diversos, como entre pais e filhos, irmãos, desde que haja relação de convivência e situação de vulnerabilidade. 

 

Entre os erros mais comuns que comprometem a efetividade das medidas, o jurista cita a retomada de contato com o agressor, a omissão diante de novas ameaças ou violações, o não comparecimento a audiências e a falha na comunicação de mudança de domicílio ao tribunal. “As medidas protetivas representam um avanço importante no enfrentamento da violência doméstica. No entanto, sua eficácia depende também da postura proativa da vítima e da continuidade da rede de apoio e proteção”, concluiu o professor.

Perda auditiva súbita: um alerta que não pode ser ignorado

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Radiografia da Notícia

* É crucial agir rápido e procurar ajuda especializada

* A surdez súbita tem causa desconhecida

* O problema pode ser percebido quando a pessoa encontra dificuldade em compreender

Redação/Hourpress

Imagine acordar em um dia qualquer e perceber que sua audição simplesmente sumiu, sem aviso prévio. A surdez súbita, uma condição pouco falada, mas altamente impactante, pode ocorrer de forma inesperada, afetando uma ou ambas as orelhas. Esse problema, conhecido como surdez súbita neurossensorial, pode ter causas variadas e, se não tratado corretamente, pode resultar em sequelas permanentes. Embora, em muitos casos, a recuperação aconteça espontaneamente, é crucial agir rápido e procurar ajuda especializada.

Otorrinolaringologista do Hospital Paulista, Dr. José Ricardo Gurgel Testa chama a atenção para a necessidade de buscar atendimento médico, o quanto antes, quando o paciente apresenta surdez súbita. O objetivo é realizar um audiograma, teste auditivo realizado por um fonoaudiólogo para ajudar em sua identificação. “O diagnóstico acontece quando há uma perda em mais de três frequências em uma intensidade de 30 decibéis ou por um período de até 72 horas”, explicou o especialista.

De acordo com o Dr. Testa, a surdez súbita tem causa desconhecida, mas pode estar atrelada a diversos processos infecciosos, virais, inflamatórios autoimunes, tumorais e vasculares. “Infecções no ouvido, doenças como caxumba, sarampo ou catapora; doenças autoimunes, como HIV ou lúpus e até uso de remédios anti-inflamatórios ou antibióticos podem causar a perda de audição de forma repentina.”

Outras causas de surdez

Uma outra condição é ainda mais comum com relação a mudanças na audição, como alerta a fonoaudióloga Sabrina Figueiredo: a diminuição auditiva, que tem a exposição a ruídos altos e a idade como principais causadores.

Segundo a especialista, o problema pode ser percebido quando a pessoa encontra dificuldade em compreender conversas em locais barulhentos ou com muitas pessoas falando ao mesmo tempo. Além disso, é perceptível a necessidade de aumentar muito o volume da TV ou quando o paciente pede para repetirem o que é dito frequentemente.

Qualquer perda auditiva traz algum impacto na comunicação e qualidade de vida, e, normalmente, o prejuízo é proporcional ao grau da perda auditiva. A falta de informações auditivas impõe a condição de privação sensorial no sistema nervoso central, provocando uma reorganização cortical auditiva inadequada pela falta de sons.

“Além desse impacto, a falta de audição faz com que o sujeito tenha dificuldade de socialização, restrição de participação nas atividades do dia a dia e impactos emocionais, e consequentemente piora na qualidade de vida”, explicou Sabrina.

A pandemia acabou trazendo à tona várias discussões sobre o tema, pois as pessoas passaram a perceber a dificuldade de ouvir os outros em função do uso de máscaras. “Com o uso das máscaras, muitas pessoas passaram a perceber dificuldades de comunicação, já que, sem a possibilidade da leitura labial, era mais difícil compreender o que era dito”, explicou.

Prevenção

Os especialistas alertam que a maior parte das perdas auditivas podem ser prevenidas no dia a dia, evitando hábitos como o uso excessivo de fones de ouvido com volume alto, a utilização de hastes flexíveis ou outros objetos que podem provocar lesões e infecções.

Traumas acústicos como shows musicais, explosões, exposições prolongadas a ruídos sem a proteção auricular e o uso de medicamentos tóxicos para os ouvidos também podem causar a perda auditiva em vários níveis, do mais leve ao mais profundo.

Tratamentos

Para a surdez neurossensorial severa ou profunda, além dos casos de discriminação vocal muito baixa, um dos tratamentos indicados é o implante coclear, uma cirurgia que consiste na inserção de um aparelho para a reabilitação capaz de ajudar, inclusive, os pacientes que não têm benefícios evidentes com uso de aparelhos auditivos de amplificação individual.

“Geralmente o implante é indicado em casos bilaterais, mas em algumas situações de perdas unilaterais com zumbido, ele também pode ser usado”, orientou o Dr. Testa.

O Hospital Paulista é considerado centro de referência para esse tipo de cirurgia, que apesar de contar com certa complexidade, tem o diferencial de possuir o rigoroso acompanhamento pós-cirúrgico, juntamente com a terapia fonoaudiológica, que juntos são capazes de permitir uma reabilitação eficaz.

Segundo Sabrina Figueiredo, é comum as pessoas perceberem que têm algum grau de perda auditiva, mas não buscarem ajuda profissional. A questão é preocupante, já que o atraso no diagnóstico pode agravar a maioria dos casos.

“A perda auditiva pode ter seu surgimento e evolução progressivas, por isso, é importante sempre serem feitos checkups da audição. Se você desconfia que sua audição está piorando procure uma avaliação. E se a piora for súbita, a busca por um serviço de referência deve ser imediata”, finalizou a especialista.

 

A dor de não ser mãe

 Radiografia da Notícia

* Mas onde há desejo, há esperança

* Existe também o silêncio de quem espera

* Em muitos casos, a tentativa se estende por anos 

Redação/Hourpress

O Dia das Mães pode ser um lembrete doloroso para muitas mulheres que ainda não realizaram o sonho da maternidade. Em meio a celebrações, flores e homenagens, existe também o silêncio de quem espera, de quem tenta, de quem ainda não conseguiu. A infertilidade, que atinge cerca de 15% dos casais em idade reprodutiva, é mais comum do que se imagina — e pode vir acompanhada de sentimentos profundos como frustração, ansiedade e solidão.

Mas onde há desejo, há esperança. E é justamente sobre esse futuro possível que a Dra. Carla Iaconelli, ginecologista e especialista em Reprodução Humana, conversa conosco nesta data tão simbólica. “A medicina reprodutiva tem avançado significativamente, oferecendo alternativas reais para quem deseja ter um filho”, afirma a médica.

O impacto emocional do diagnóstico

Receber a notícia de que engravidar naturalmente pode ser difícil é um choque para muitas mulheres. Dra. Carla explica que, em muitos casos, a tentativa se estende por anos sem sucesso ou explicação clara. "As causas da infertilidade são diversas e podem estar tanto no corpo da mulher quanto do homem, ou ainda em fatores combinados", disse.

Entre os motivos mais comuns estão:

• Baixa reserva ovariana ou falência ovariana precoce

• Síndrome dos ovários policísticos (SOP)

• Endometriose

• Alterações nas trompas de falópio

• Problemas na qualidade ou quantidade dos espermatozoides

• E até mesmo a infertilidade sem causa aparente (ISCA), quando todos os exames estão normais, mas a gravidez ainda não acontece.

Novos caminhos, novas possibilidades

A boa notícia? Existem caminhos. Tratamentos modernos, cada vez mais acessíveis, têm permitido que milhares de mulheres e casais realizem o sonho da maternidade. A Dra. Carla reforça: “Cada caso é único e precisa ser avaliado individualmente, mas temos várias estratégias eficazes à disposição”.

Entre as opções mais indicadas estão:

 Indução da ovulação e coito programado
Para mulheres com ciclos irregulares, esse tratamento estimula a liberação de óvulos, aumentando as chances de fecundação natural.

 Inseminação intrauterina (IIU)
Os espermatozoides são inseridos diretamente no útero, facilitando a fecundação. É indicado em casos leves de infertilidade.

 Fertilização in vitro (FIV)
Neste método mais avançado, óvulos e espermatozoides são fertilizados em laboratório. Depois, os embriões são transferidos para o útero.

 Ovodoação
Ideal para quem tem baixa reserva ovariana ou não produz óvulos saudáveis. Os óvulos são doados por outra mulher e fertilizados com o sêmen do parceiro ou de um banco.

 Útero de substituição
Quando a gestação não é possível, outra mulher — familiar ou conhecida — pode gerar o bebê.

 Preservação da fertilidade
Mulheres que ainda não desejam engravidar, mas querem garantir a possibilidade futura, podem congelar seus óvulos.

Maternidade: muitas formas de amar

Para Dra. Carla, mais do que um estado físico, a maternidade é uma construção afetiva. “O amor de mãe não depende da genética, mas do vínculo, do cuidado, da entrega”, destaca. E lembra: não há um único jeito de ser mãe. Pode ser por meio dos tratamentos de reprodução assistida, da adoção ou de outras jornadas possíveis.

Neste Dia das Mães, fica o convite para acolher todas as formas de maternar — inclusive aquelas que ainda estão em processo. “A maternidade não é uma linha reta. Cada caminho até ela é válido e especial. E, se você está enfrentando desafios, saiba: não está sozinha. A medicina reprodutiva está aqui para transformar a esperança em realidade”, finalizou a Dra. Carla Iaconelli.

Atentado frustrado no RJ reacendem alerta sobre segurança digital de jovens

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Radiografia da Notícia

* A obra retrata como ideias misóginas, discursos de ódio e dinâmicas extremistas se infiltram nas rotinas dos jovens

* A articulação partiu de um grupo que atuava no Discord, uma plataforma bastante popular entre adolescentes

* Como posso ajudá-lo a discernir o que pode, deve ou não circular?

Redação/Hourpress

O Dia das Mães é um momento de celebrar o amor, o cuidado e os laços que unem famílias. Em meio aos abraços, flores e fotos, precisamos olhar também para um cenário nem sempre tão visível: o mundo digital em que crianças e adolescentes estão imersos. Nos últimos dias, um caso chamou a atenção do país, a Polícia Civil do Rio de Janeiro frustrou um plano de atentado no show da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3), em Copacabana. Segundo as investigações, a articulação partiu de um grupo que atuava no Discord, uma plataforma bastante popular entre adolescentes.   A operação que levou à prisão dos suspeitos revelou algo ainda mais alarmante: o mesmo grupo estaria por trás de ações de aliciamento de menores em redes sociais, incentivando a participação em desafios perigosos e, em alguns casos, promovendo crimes de ódio. Produções recentes como a série Adolescência, da Netflix, ajudam a ilustrar como esse ambiente digital, aparentemente inofensivo, pode exercer uma influência profunda, e muitas vezes negativa, sobre crianças e adolescentes. A obra retrata como ideias misóginas, discursos de ódio e dinâmicas extremistas se infiltram nas rotinas dos jovens, potencializadas por algoritmos, bolhas digitais e pela sensação de anonimato.   Esse e outros episódios recentes reafirmam que a proteção dos pequenos não começa dentro do aparelho, mas na postura de quem os guia. Em vez de colocar a culpa nas crianças por navegarem, muitas vezes sem entender os riscos, cabe aos adultos, mães, pais e cuidadores responsáveis, dar o exemplo, orientar e usar as ferramentas certas para mantê-los seguros.   Comece pelo exemplo   Antes de postar fotos de aniversários, refeições ou passeios, reflita: será que meu filho gostaria de ver essa imagem circulando sem controle por aí? Como posso ajudá-lo a discernir o que pode, deve ou não circular? Quando demonstramos que estabelecemos nossos próprios limites de privacidade, tornamos natural para as crianças aprenderem a valorizar a própria imagem e a pensar duas vezes antes de compartilhar.   Mas não basta apenas modelar comportamentos, é preciso conversar. Ferramentas de controle parental são aliadas poderosas, mas não substituem o diálogo aberto. Dedique tempo para entender com quem eles conversam, o que assistem e como se sentem em relação aos “vídeos virais” e desafios que pipocam nas redes.   Evitar perguntas que soem acusatórias como “Por que fez isso?”, pode ser substituído por “O que te chamou atenção nesse conteúdo?” ou “Como você se sentiu naquele momento?”. Assim, é possível construir um canal de confiança onde eles sabem que podem buscar ajuda sem medo de julgamento.   Mais do que proibir, é fundamental ensinar o sentido crítico. Explique, com base em exemplos reais e adequados à idade, como chantagens circulam on-line, por que criadores de desafios nocivos usam a insegurança da plataforma para explorar menores e como identificar convites suspeitos. Ao compreender o motivo de cada risco, as crianças ganham consciência para recusar pedidos inadequados, denunciar situações perigosas e fazer escolhas mais seguras por conta própria.   Ferramentas e cuidados práticos   Existem recursos nas próprias plataformas que facilitam o acompanhamento, sem invadir a privacidade, como a “Central da Família” do Discord, que permite saber em quais servidores seu filho está e com quem troca mensagens. No caso dos dispositivos móveis, aplicativos de controle parental podem limitar horários, bloquear conteúdos impróprios e até enviar alertas quando há tentativas de acesso a sites perigosos. Configurar essas ferramentas mostrando que é um gesto de cuidado, e não de desconfiança, fortalece o vínculo e mantém o ambiente virtual mais protegido.   Quando for compartilhar momentos especiais, opte por cliques que preservem a privacidade, desde lembrar que redes fechadas para amigos dificultam a circulação de imagens de forma indiscriminada, até considerar o tipo de imagem que publicará: fotos de costas, detalhes de mãos segurando desenhos ou os pezinhos na areia já guardam toda a doçura da memória sem expor dados sensíveis. Assim, você mantém viva a tradição de celebrar a infância e, ao mesmo tempo, garante que essas imagens não sejam usadas indevidamente por quem não faz parte do círculo de confiança.   Neste Dia das Mães, o maior presente que se pode dar aos nossos filhos é o cuidado que ultrapassa as fronteiras do mundo físico. Assumir a responsabilidade, atuar como exemplo, manter o diálogo sempre aberto e recorrer às ferramentas de proteção faz parte de um único gesto de amor: assegurar que o sorriso deles continue intacto, seja no colo, no parque ou na tela do computador.

Lula promete que vítimas de golpe da Previdência não serão prejudicadas

Arquivo/Hourpress

Radiografia da notícia

* Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista

* O compromisso, segundo o presidente, é de apuração completa das irregularidades

* O presidente ressaltou que é essencial, na apuração, separar as entidades sérias, que não cometeram irregularidades

Redação/Hourpress

Em entrevista após visita à Rússia, presidente enfatiza que investigações vão a fundo para determinar responsabilidades, restituir valores e punir quem tirou ilegalmente dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS"As vítimas não serão prejudicadas. Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro, criando entidades e fazendo promessas possivelmente nunca cumpridas para esse povo".

A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa neste sábado, na Rússia, define a perspectiva do Governo Federal diante dos descontos ilegais feitos por associações em aposentadorias e pensões de brasileiros. O crime foi descoberto em investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
 

O compromisso, segundo o presidente, é de apuração completa das irregularidades, identificação de responsáveis, ressarcimento de quem foi lesado e punição de quem atentou contra o bolso dos brasileiros. "A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas", disse Lula. "Foi um assalto a aposentados, aposentadas e pensionistas deste país".

 Coração

O presidente ressaltou que é essencial, na apuração, separar as entidades sérias, que não cometeram irregularidades, e as criadas para cometer crimes. "Devolver os recursos vai depender de constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o nome em uma lista sem que tivessem assinado. Tanto a CGU como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha", explicou.
 

Em coletiva de imprensa na última quinta-feira, os titulares do Ministério da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria Geral da União e o presidente do INSS explicaram que a comunicação a aposentados e pensionistas será feita nos canais oficiais do INSS.
 

A intenção inicial foi avisar e tranquilizar todas as pessoas que não sofreram qualquer desconto (para evitar golpes). Quem teve descontos, deverá reconhecer ou contestar, de forma simplificada. A exigência de comprovação, com assinaturas e documentos de adesão, é obrigação das entidades.
 Vítimas

Lula enfatizou o compromisso do Governo Federal com a resolução da investigação com a consistência necessária. “Eles [os fraudadores] não foram no cofre do INSS, foram no bolso do povo. É isso que nos deixa revoltados. E é por isso que vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo. O que quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo a verdade, porque não estou atrás do show de pirotecnia. Estou atrás de apurar quem assaltou o bolso dos aposentados e pensionistas brasileiros? O que sei é que as vítimas não terão prejuízo”, afirmou o presidente.