Programa de Aquisição de Alimentos chega aos 22 anos

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Radiografia da Notícia

* Desde a retomada, em 2023, são mais de 288 mil toneladas de alimentos adquiridos e distribuídos a cerca de 16 mil entidades socioassistenciais e escolas

* Em um país tão diverso como o Brasil, o PAA proporciona o acesso à alimentação saudável para pessoas em situação de insegurança alimentar

* O programa foi determinante para a saída do Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014

Redação/Hourpress

Ao longo de 22 anos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) reflete a força da parceria entre governo e sociedade no enfrentamento do desafio de promover a segurança alimentar e nutricional. Em um país tão diverso como o Brasil, o PAA proporciona o acesso à alimentação saudável para pessoas em situação de insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, gerando trabalho, renda e inclusão social e impulsionando a economia nos municípios, promovendo o desenvolvimento local.

 

O programa foi determinante para a saída do Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, porém, foi sendo desconfigurado nos últimos anos. Em 2023, com a reformulação por meio da Lei nº 14.628/2023 – que nesta semana completa dois anos de vigência – o novo PAA se destaca pelo caráter transversal, que hoje se traduz na participação no processo de implementação de diversos programas de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, como a Estratégia Alimenta Cidades, o Programa Cozinha Solidária, as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, entre outros.

 

Desde o início da execução do novo PAA, há dois anos, o investimento total do Governo do Brasil foi de R$ 2,8 bilhões, com acúmulo de resultados positivos na promoção da segurança alimentar e nutricional. Cerca de 112 mil famílias agricultoras forneceram para o programa 288 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídos localmente para organizações da rede socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino e saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos. Ao todo, foram beneficiadas no período cerca de 16 mil organizações que atendem pessoas em vulnerabilidade e insegurança alimentar, ou seja, que não têm acesso à alimentação de forma regular e adequada.

 

Entre outras finalidades, o PAA foi instituído para contribuir com a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável (previsto no art. 6º da Constituição Federal), incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos localmente, pela Agricultura Familiar, promover o abastecimento alimentar (que envolve as compras governamentais de alimentos), promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos.

 Além disso, visa incentivar hábitos alimentares saudáveis tanto local quanto regionalmente, incentivar o cooperativismo e o associativismo e a produção de alimentos por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos e reduzir as desigualdades sociais e regionais brasileiras.