Justiça condena ex-marido por ofensas online à ex-mulher

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Radiografia da Notícia

* Em 2023, protocolo foi citado em mais de 1.500 decisões judiciais em diferentes áreas do direito, desde disputas familiares até litígios trabalhistas

* Dados do CNJ mostram que, desde a implementação do protocolo em 2021, sua aplicação tem sido ampliada em todo o País

* O caso em questão reflete a tendência crescente de responsabilização judicial por atos de violência digital 

Redação/Hourpress

Um recente julgamento no Brasil trouxe à tona a importância crescente do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a equidade e combater estereótipos nos processos judiciais. No caso, um homem foi condenado por ofensas à ex-mulher em redes sociais, destacando a responsabilidade de se criar um ambiente digital seguro, especialmente para mulheres.

Dados do CNJ mostram que, desde a implementação do protocolo em 2021, sua aplicação tem sido ampliada em todo o País, cobrindo desde processos cíveis até casos criminais. A Resolução CNJ nº 429/2023 tornou obrigatória a adoção dessas diretrizes, exigindo que magistrados considerem questões de gênero em seus julgamentos. Segundo a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito de Famílias e Sucessões e em casos de violência contra a mulher do Albuquerque Melo Advogados, "esse protocolo é essencial para garantir que o julgamento de casos concretos considere as desigualdades estruturais e os impactos específicos da violência de gênero."

O caso em questão reflete a tendência crescente de responsabilização judicial por atos de violência digital contra mulheres. Estudo da TIC Domicílios (CETIC.br) indica que cerca de 50% das mulheres no Brasil já enfrentaram alguma forma de violência online, que vai desde ataques pessoais até o compartilhamento indevido de imagens. “A Justiça tem um papel central em coibir comportamentos abusivos e reafirmar que as redes sociais não são um espaço sem regras. A aplicação do protocolo nesses julgamentos é um passo crucial para a proteção das mulheres e a promoção de uma sociedade mais justa,” analisa Naumann, que integra as comissões de Direito de Família da OAB/RJ e de Direito das Mulheres do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ferramenta
 

A condenação também ressalta o avanço na capacitação de magistrados em temas como direitos humanos, raça e gênero. Desde 2022, tribunais em todo o país têm promovido treinamentos obrigatórios para garantir que o protocolo seja incorporado de forma ampla. Casos emblemáticos, como o julgamento de feminicídios e ações envolvendo desigualdade no ambiente de trabalho, demonstram a força transformadora dessa iniciativa, que está alinhada à Agenda 2030 da ONU e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5).

Além de reforçar a responsabilidade judicial, o Protocolo de Gênero também promove mudanças culturais. Em 2023, foi citado em mais de 1.500 decisões judiciais em diferentes áreas do direito, desde disputas familiares até litígios trabalhistas, segundo levantamento do próprio CNJ. Naumann destaca que “a adoção de perspectivas de gênero nos julgamentos não só beneficia as mulheres diretamente envolvidas, mas também serve como uma ferramenta de conscientização e transformação social, demonstrando que a desigualdade de gênero é uma questão estrutural que exige atenção em todos os níveis.”
 

Com o fortalecimento do uso do protocolo e decisões como essa, o Judiciário brasileiro sinaliza um compromisso com a construção de uma justiça mais inclusiva e equitativa. "Estamos vendo um movimento que não apenas corrige erros históricos, mas também previne novas formas de discriminação e violência. Essa é uma conquista coletiva que precisa ser amplamente reconhecida e celebrada," concluiu a advogada.