Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

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Radiografia da Notícia

* Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações

* Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 

* Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Agência Brasil

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Ordens

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 
 

Black Friday: consumidor deve ficar atento antes de reclamar na Justiça

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* Tribunais pelo país apertam o cerco contra ações sem prévia tentativa de conciliação

* Os números são animadores para as empresas, mas acendem um alerta para o pós-venda

* Estima-se que 62% dos brasileiros pretendem realizar algum tipo de compra, atraídos pelos preços mais em conta

Redação/Hourpress

 

Importada dos EUA, a Black Friday conquistou os brasileiros há uma década e já compete como uma das datas comerciais mais importantes do país, ao lado de Natal e Dia das Mães. Na semana quem vem, até sexta-feira, 29, a corrida pelos descontos se intensifica, marcando um aumento significativo em vendas de produtos e serviços. Estima-se que 62% dos brasileiros pretendem realizar algum tipo de compra, atraídos pelos preços mais em conta, segundo pesquisa Google, de outubro último.
 

Os números são animadores para as empresas, mas acendem um alerta para o pós-venda: segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, uma em cada quatro ações nas Justiças Estaduais e Federais são relacionadas a consumo. Os assuntos mais demandados são pedidos de indenização por dano moral e por dano material, as ações contra bancos, ações por devolução de produto ou rescisão de contrato de prestação de serviços e práticas abusivas.
 

Enfrentar algum problema certamente não é o que espera o consumidor ao adquirir um produto ou serviço, mas as falhas podem acontecer. No entanto, antes de partir para uma ação na Justiça, é preciso ficar atento à maneira como os tribunais vem encarando as reclamações.

Tribunal
 

“Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro vem sinalizando a necessidade de que consumidores e empresas esgotem as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrerem à justiça”, explicou Arina do Vale, sublíder de equipe em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo.

Recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reforça essa tendência, afetando diretamente as relações de consumo de natureza prestacional daquele estado, ou seja, tudo que envolve a prestação de um serviço, numa relação triangular: consumidor x fornecedor x serviço. A determinação visa mitigar o número de processos e garantir mais eficiência na resolução de conflitos.
 

A tese fixada pelo TJ/MG estabelece que, para que o consumidor tenha interesse de agir em juízo, é necessária a tentativa de resolução extrajudicial por meio de canais oficiais, como SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, Procon, Banco Central ou plataformas públicas e privadas, como o consumidor.gov e Reclame Aqui. A ausência dessa comprovação poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito.

Empresas
 

Esse entendimento do TJ/MG não é isolado. Renata Belmonte, líder do Albuquerque Melo na área de Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos, destaca que outros estados já incentivam a tentativa de acordo direto com as empresas. “Esse é um entendimento que está, cada vez mais, se popularizando. Em Santa Catarina, por exemplo, há muito tempo eles orientam o consumidor a primeiro tentar a solução extrajudicial junto às empresas”.
 

Segundo Belmonte, a decisão é um marco porque estabelece uma orientação clara sobre o papel dos consumidores e fornecedores. “A empresa tem, por lei, 30 dias para resolver o problema do consumidor. Contudo, muitas vezes o consumidor vai direto ao judiciário, almejando uma indenização moral. Infelizmente, por vezes, os juízes não analisam o prazo e acabam por condenar as empresas, sendo necessário recorrer daquela decisão, que muitas vezes tem um custo tão alto, que as empresas preferem pagar a condenação”.
 

A decisão representa um desafio e uma oportunidade para os prestadores de serviços. Além de investirem em canais de atendimento e estratégias de comunicação claras com os consumidores, as empresas precisam criar processos eficazes para atender às demandas fora do âmbito judicial. “Entendo que o papel das empresas nessa comunicação é fundamental, pois compete a elas criarem canais acessíveis de comunicação com o consumidor, orientando a procura pelos canais de atendimento, bem como os meios de solução alternativa de conflitos, como o consumidor.gov.br e Procon”, alertou Belmonte.

Direito
 

Ao consumidor que entra com uma ação sem tentar resolver extrajudicialmente, a consequência pode ser a perda do pedido de indenização por dano moral, conforme esclarece Arina do Vale: “O consumidor tem com ele o direito de ação. Contudo, em razão dessa previsão legal, a verdade é que se ele não tiver procurado pelo fornecedor antes, a única coisa que ele conseguirá é que o fornecedor resolva seu problema, mas não terá direito a dano moral, que com certeza é o que o consumidor almeja quando vai direto bater nas portas do judiciário”.
 

Apesar do otimismo em relação à diminuição de processos, há um ponto de atenção: a aplicação dessas medidas não pode se tornar uma barreira. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura direitos básicos, como o acesso à justiça e a proteção contra práticas abusivas. A decisão do TJ/MG apenas busca incentivar que tentativas razoáveis de solução sejam feitas previamente. Um ponto de atenção seria garantir que essa orientação não se torne uma barreira ou uma forma de postergar o direito do consumidor”, finalizou Belmonte.
 

Gravidez aos 40: entenda a idade dos óvulos

 Divulgação

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* Professor de Medicina do Ceub destaca a relação do envelhecimento dos óvulos com os riscos associados à gestação

* A mulher já nasce com todos os seus óvulos, que vão envelhecendo com o passar do tempo

* Mesmo que a gravidez natural seja possível em várias idades

Luís Alberto Alves/Hourpress

Com o protagonismo feminino em diversas áreas, muitas mulheres optam por adiar a maternidade para depois dos 40 anos. Subiu 65,7% o número de mulheres que decidiram engravidar após essa idade na última década, enquanto a faixa dos 30 a 39 anos registrou aumento de 19,7%, de acordo com o IBGE. Bruno Ramalho, especialista em reprodução humana e docente no Centro Universitário de Brasília (Ceub), explica como o avanço da medicina pode auxiliar quem opta pela gestação em idade avançada.

 

A mulher já nasce com todos os seus óvulos, que vão envelhecendo com o passar do tempo. Assim, conforme explica o professor, no momento da ovulação, o óvulo selecionado sempre terá a idade da mulher que o ovulou. Até que, um dia, o estoque de óvulos acabará, quando vem a menopausa. “O envelhecimento dos óvulos impacta a fertilidade, pois os óvulos vão perdendo sua capacidade de serem fecundados e de gerar embriões com o número correto de cromossomos.”

 

Ramalho alerta que, em idades avançadas, podem ser mais frequentes as anomalias cromossômicas na prole, como aneuploidias, aborto espontâneo e óbito fetal. “As chances de conceber um bebê com alguma aneuploidia são estimadas em 1 entre 385 aos 30 anos, 1 entre 192 aos 35 e 1 entre 66 aos 40. Perceba que, em uma década, a chance aumenta 5 vezes”. Apesar dos riscos, os exames recomendados antes de uma gravidez após os 40 são semelhantes aos de mulheres mais jovens. 

 

Mesmo que a gravidez natural seja possível em várias idades, o período para avaliar a infertilidade deve ser reduzido em alguns casos para não desperdiçar “um tempo precioso”, explica Ramalho. Embora não existam protocolos específicos para quem quer engravidar em diferentes faixas etárias, o especialista detalha: “O que muda é o período de espera antes de investigar. Para mulheres com menos de 35 anos, o recomendado é tentar por um ano antes de procurar avaliação. Entre 35 e 39 anos, o tempo reduz para seis meses. A partir dos 40, a investigação deve ser imediata”.

 

Técnica de reprodução humana

Para mulheres acima dos 40, Bruno garante que fertilização in vitro (FIV) é o tratamento com maior probabilidade de sucesso e pode ser considerada a análise genética pré-implantação para detectar aneuploidias nos embriões. “O uso da técnica deve ser individualizado, mesclando aspectos clínicos e expectativas das pessoas envolvidas”.

 

O professor indica às mulheres buscar acompanhamento e suporte médico adequados, mantendo o equilíbrio entre os avanços técnicos e as expectativas das futuras mães. “Hoje, a fertilização in vitro é a técnica com maior chance de levar ao bebê em casa. Isso vale para qualquer idade, mas, novamente, quanto mais jovem, maior a chance de o tratamento dar certo”, finalizou.

Quanto de água você deve beber por dia?

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*Descubra quanto de água você realmente precisa beber por dia, os benefícios para o corpo e como tornar esse hábito parte da sua rotina

* Essa quantidade pode mudar dependendo de fatores como nível de atividade física, temperatura ambiente 

* Apesar de ser essencial, muitas pessoas encontram dificuldades em atingir sua meta diária de hidratação

Redação/Hourpress

A hidratação adequada é essencial para o bom funcionamento do organismo e pode até influenciar no processo de emagrecimento. Mas quanto de água, afinal, é necessário ingerir diariamente? A Dra. Thais Mussi, endocrinologista e metabologista pela SBEM, explica que a recomendação geral é consumir cerca de 35 ml de água por quilo de peso corporal. Por exemplo, uma pessoa com 70 kg precisa de aproximadamente 2,45 litros de água por dia.

O quanto você precisa pode variar

Essa quantidade pode mudar dependendo de fatores como nível de atividade física, temperatura ambiente e até mesmo o quanto a pessoa transpira. Para quem pratica exercícios, uma dica é se pesar antes e depois da atividade física. “A diferença de peso indica quanto líquido foi perdido e precisa ser reposto. Para cada quilo perdido, recomenda-se ingerir um litro de água”, orientou a especialista.

Torne a hidratação um hábito no dia a dia

Apesar de ser essencial, muitas pessoas encontram dificuldades em atingir sua meta diária de hidratação, seja pela correria da rotina ou pela falta de hábito. Dra. Thais sugere estratégias simples para facilitar:

• Use garrafas marcadas: Ter uma garrafa com marcações de quantidade ajuda a monitorar a ingestão ao longo do dia.
• Configure lembretes: Aplicativos de celular podem enviar notificações para você se lembrar de beber água.
• Aromatize a água: Adicionar ingredientes naturais, como limão, hortelã ou especiarias, torna o hábito mais prazeroso sem comprometer a saúde.

Cuidado com substitutos líquidos

A especialista alerta que bebidas como sucos industrializados, refrigerantes e energéticos, embora contenham líquidos, não são boas substitutas da água pura. “Essas bebidas muitas vezes contêm açúcares e aditivos que podem aumentar a sensação de sede e contribuir para o ganho de peso indesejado. Nada substitui a água pura quando falamos de hidratação saudável”, reforçou.

Benefícios que vão além da hidratação

Manter o corpo bem hidratado melhora a pele, auxilia na digestão, otimiza o desempenho físico e mental, além de ser um grande aliado no controle do peso. “A hidratação é um dos pilares para a saúde. Adotar o hábito de beber água de forma consistente pode transformar sua qualidade de vida”, concluiu Dra. Thais.

Narcoestado já é realidade no Brasil

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Já é rotina a Polícia apreender fuzis com criminosos em todo o Brasil

Qual a reação do governo, na esfera estadual e federal? Apenas curtas entrevistas com bravatas

Luís Alberto Alves/Hourpress

A morte do delator do PCC (Primeiro Comando da Capital) Antonio Vinicius Gritzbach, no Aeroporto Internacional de SP, em Guarulhos, na sexta-feira (8), é a prova de que o narcoestado já é realidade no Brasil. Pior, integrantes do Ministério Público de São Paulo terem identificado, neste final de semana,  delegacias onde estariam policiais suspeitos de participarem do assassinato de Gritzbach. Duas delas são especializadas: o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

A execução de Gritzbach no maior aeroporto da América Latina foi um recado do crime organizado de que pode praticar os seus crimes em qualquer lugar. A polícia não os assusta mais. Poderia matar o seu ex-integrante de facção em qualquer lugar, mas preferiram praticar o homicídio num local de grande visibilidade no Brasil e no mundo, afinal esse aeroporto é usado para embarque e desembarque de autoridades, artistas e pessoas de grande visibilidade na mídia.

Bravatas

Não usaram pistolas, mas fuzis. Arma de guerra. Caso tivessem que travar tiroteio com a polícia, provavelmente os coletes usados pelos Pms não teriam condições de evitar ferimentos graves e até mesmo a morte deles. Os executores vieram preparados e cumpriram a missão. Qual a reação do governo, na esfera estadual e federal? Apenas curtas entrevistas com bravatas.

Quanto ao restante da população, que sofre com excessiva carga de imposto sem nenhum retorno, principalmente em termos de segurança pública, deve continuar adotando a tática de sobrevivência: nada vejo, nada falo, nada escuto. Pois quem deveria proporcionar proteção, até hoje não colocou esse quesito em prática.

Aliás, os governantes contam com segurança estatal, já o trabalhador está sozinho, principalmente na periferia, onde há muito tempo o crime organizado tem o domínio da situação. Infelizmente, o Brasil caminha a passos largos para se tornar um novo México, país em que o narcoestado é realidade e domina aquela nação.

Luís Alberto Alves é jornalista, editor do blogue Cajuísticas