Divisão de tarefas domésticas ainda é desigual no Brasil

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

No fim do ano de 2010, o executivo Claudio Henrique dos Santos deixou o Brasil com a família rumo a Cingapura. Sua esposa havia recebido um convite para trabalhar no país asiático. Ele fechou sua recém-aberta loja de vinhos e previu que sua experiência prévia como assessor de comunicação em grandes empresas multinacionais abriria portas profissionais no novo lar.

A realidade foi outra, porém. Claudio não conseguiu obter um visto de trabalho para o novo país. Isso não prejudicou a vida da família: o salário da esposa era o suficiente para dar ao casal e à filha de 3 anos de idade uma condição confortável. No entanto, a situação mexeu com a cabeça de Claudio.

— Eu era um cara super machista. Não sabia, mas era. Passei o primeiro ano com dificuldades. Eu trabalhei a vida inteira, nunca dependi de ninguém, e de repente precisava pedir dinheiro para a minha mulher para comprar um sanduíche.

Sem trabalhar fora, ele se incumbiu da vida doméstica — apenas para passar o tempo, como ele próprio admite, e não por um senso de responsabilidade. Afinal, entendia que aquela não deveria a sua função.

— Pra mim era assim: o gato mia, o cachorro late e a mulher cuida da casa e dos filhos. Parecia uma coisa tão natural.

Segundo o IBGE, limpeza e manutenção de roupas e sapatos são atividades assumidas por 90,7% das mulheres e por 56% dos homens (foto: Arthur Monteiro/Agência Senado)

Pouco tempo depois, a esposa foi promovida e transferida para os Estados Unidos. Claudio conta que viu o sucesso da companheira, percebeu que a família estava levando uma boa vida e percebeu que não podia ser egoísta a ponto de se rebelar contra isso. Decidiu “sair do armário”: a partir dali, tornou-se “dono de casa” em tempo integral.

A transformação forçada abriu os olhos de Claudio, mas muitos homens brasileiros ainda encaram com normalidade a desigualdade entre os gêneros no compartilhamento das tarefas domésticas.

Em abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou números, extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mostram a diferença da participação de homens e de mulheres nos encargos cotidianos. Apesar de um maior envolvimento deles em comparação com os dados colhidos no passado, ainda são elas que carregam a maior parte do fardo.

Dupla jornada

Um fator que contribui para alimentar essa desigualdade está associado, curiosamente, a uma mudança social positiva que se processou nas últimas décadas: a inserção resiliente da mulher no mercado de trabalho formal.

A participação feminina na população economicamente ativa avolumou-se consistentemente de meados do século passado até hoje, chegando mais perto de um equilíbrio com a parcela masculina desse grupo — a disparidade chegava, no fim dos anos 1970, a sete homens e três mulheres em cada grupo de 10 trabalhadores.

Também cresceu a taxa de atividade econômica dentro da população feminina, que mais do que dobrou no mesmo período — o que significa mais mulheres inseridas ou buscando se inserir no mercado remunerado. Apesar de o auge dessa tendência não ter atingido o mesmo patamar que o da população masculina, a evolução foi bem maior do que a registrada entre os homens.

Aprovada política de combate ao desperdício de água

A proposta estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O relator, Rubens Bueno, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água. Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes.

Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem sendo usados; torneiras com acionamento restrito em áreas externas; e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

O texto aprovado aproveita pontos dos Projetos de Lei 6963/02 e 7345/02 (apensado), ambos do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP); e também do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para essas propostas.

“São projetos relevantes e oportunos no sentido de racionalizar e otimizar o uso da água, que é um recurso natural único, escasso e essencial à vida”, afirmou o relator da matéria na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Em seu parecer, Rubens Bueno retirou, por considerá-los inconstitucionais, artigos dos projetos que impediam os municípios de receberem transferências da União caso não implantassem as medidas previstas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sida aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Meio Ambiente. Ela seguirá agora para o Senado, se não for apresentado recurso para a sua apreciação no Plenário da Câmara.

Rejeitado projeto que altera remuneração da poupança

Simone Morgado justifica que a legislação atual já garante o equilíbrio de mercado entre a poupança e os títulos de renda fixa (Lei 12.703/12)

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3613/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), pelo qual os depósitos de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil seriam remunerados por taxa equivalente a 80% da taxa Selic. Hoje, a Selic está em 6,5% ao ano.

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Segundo o autor, a ideia era garantir “maior equilíbrio entre os diversos tipos de aplicações e instituições, com ressalvas para os pequenos poupadores”.

No entanto, a relatora na comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), acredita que a medida é prejudicial ao desempenho da poupança, uma vez que o poupador com saldo de poupança superior a R$ 50 mil passaria a ter interesse em outros tipos de aplicação, como as lastreadas em títulos da dívida pública.

Equilíbrio
Simone Morgado justifica que a legislação atual já garante o equilíbrio de mercado entre a poupança e os títulos de renda fixa (Lei 12.703/12). Pela lei, a poupança será remunerada pela Taxa Referencial (TR) acrescidos de 70% da meta da taxa Selic, sempre que essa taxa não exceder 8,5% ao ano.

Na prática, a caderneta de poupança, que até então tinha valorização de 0,5% ao mês mais TR, passou a render 70% da Selic mais a TR. Quando a Selic exceder 8,5% ao ano, a remuneração da poupança volta a ser TR mais 0,5% ao mês.

“A motivação que norteou o projeto já não se sustenta em razão dessa lei, que acabou encontrando uma fórmula mais equilibrada para aqueles que aplicam seus recursos na caderneta de poupança, para os agentes econômicos que atuam no mercado imobiliário e, não menos importante, para os mutuários do sistema financeiro habitacional”, justificou a relatora.

Direito à manifestação deve ser garantido, dizem debatedores

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ação policial contra estudantes da UnB é criticada. Uma reunião dos deputados com as forças de segurança foi agendada para o dia 29 para tentar acordo de procedimentos

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

O direito a manifestações e protestos pacíficos nas ruas foi defendido com veemência durante reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14). Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que foram agredidos e reprimidos com violência pela Polícia Militar durante manifestações em abril, em frente ao Ministério da Educação (MEC), participaram da reunião. A manifestação seria em favor de mais recursos para a UnB, mas a repressão impediu o ato. 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Estudantes reclamam da violência da polícia na repressão às manifestações

Vídeos desses confrontos foram expostos durante a reunião. Victor Brito Bezerra, estudante de Letras da UnB, oriundo das periferias de Brasília, foi um dos presos na manifestação de 26 abril.

"Os estudantes da UnB são considerados privilegiados pelo MEC... privilégio, privilégio... Papel barato, que por ter saído da favela e ter descoberto que pode ser livro, que pode ser conhecimento, passa a ser amassado pela ponta da caneta do Estado. E é aí que nasce o signo da linguagem da violência. Nasce na pele, no machucado, no corte, na bala de borracha, no gás lacrimogêneo, no correr para não ser pisoteado pela cavalaria. Nasce na bomba de efeito moral...", relatou.

Sandra Nascimento, do Coletivo de Advogados Populares Independentes, disse que teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, quando acompanhou os estudantes presos à delegacia. Ela defendeu a desmilitarização das polícias. "É uma reivindicação segura e correta, dentro de uma sociedade democrática, que não pode admitir que, em nome da segurança pública, que em nome da defesa de direitos, se faça violações a direitos, por conta de uma estrutura hierarquizada e autoritária como é a corporação militar e a corporação policial em geral."

"O principal recado nessa audiência é que a liberdade de manifestação, prevista na Constituição brasileira, seja garantida pelas autoridades brasileiras", completou o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho.

Controle Externo
Procuradora Federal dos Direitos de Cidadão, Débora Duprat, lembrou aos deputados que o Ministério Público exerce controle externo das atividades policiais. "O que a gente vem verificando é que pouco se faz nessa área que a gente chama de policiamento ostensivo, da polícia nas ruas. Aparentemente, nessas horas, ninguém filma, ninguém registra e ninguém toma providências adequadas para fazer cessar esse estado de coisas", lamentou. 

Os promotores de Justiça do Distrito Federal responsáveis por esse controle foram convidados, mas não compareceram.

Procedimentos
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos vão reunir as forças de segurança para negociar procedimentos para as manifestações, conforme informou a deputada Érika Kokay (PT-DF): "Convidamos a Secretaria de Segurança, a Polícia Militar, a Polícia Civil, aqui do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, uma série de entidades para nós tentarmos um acordo de procedimentos para as próximas manifestações, porque não podemos admitir esse nível de violência que a polícia impetrou contra os manifestantes", afirmou.

A reunião dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com as forças de segurança ocorrerá no próximo dia 29.

Abandonada há 50 anos, pavimentação de trechos da BR-367 pode começar este ano, segundo DNIT

Obra está avaliada inicialmente em cerca de R$ 190 milhões, mas lei orçamentária só disponibiliza R$ 40 milhões

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Idealizada por Juscelino Kubitschek para ligar Santa Cruz Cabrália, na Bahia, a Gouveia, em Minas Gerais, a BR-367, na verdade, isola parte dos moradores por onde passa. Há trechos não asfaltados, cheios de buracos, com pontes de madeira improvisadas e sem sinalização. Sendo de terra, alguns trechos da rodovia sofrem com a erosão.

Após meio século, os moradores da região devem esperar mais quatro anos pela pavimentação dos trechos que cortam a região do Jequitinhonha, em Minas Gerais. São os trechos que passam por Salto da Divisa, Jacinto, Almenara e o que liga Minas Novas a Virgem da Lapa.

Em audiência realizada nesta quinta-feira (10) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia, informou que em fevereiro foi publicado um edital de contratação das obras do primeiro lote de pavimentação entre a divisa da Bahia até a cidade mineira de Jacinto. Ainda em maio (22), ocorrerá a licitação eletrônica no portal Comprasnet e o resultado deve sair no mesmo dia.

“E o lote 2, que seria chegando em Minas Novas, passando por Chapada do Norte, temos um projeto na Superintendência Regional de Minas Gerais, que está sendo feita uma atualização desse projeto e temos a intenção de, no segundo semestre de 2018, concluir o projeto para iniciar o processo licitatório”, disse. 
Segundo o diretor do DNIT, o primeiro trecho prevê 61,6 quilômetros de pavimentação e está orçado em R$ 191 milhões. Mas na lei orçamentária o valor disponível é de R$ 40 milhões.

Casca de ovo
O material usado para as obras, de acordo com Luiz Antônio Ehret Garcia, não será a chamada "casca de ovo". Ele garantiu que a rodovia será pavimentada com asfalto de 10 centímetros de espessura com base de solo com brita, mais resistente. Segundo ele, serão 3,6 metros de largura e acostamentos de 2,5 metros, o maior previsto nas normas técnicas do DNIT.

O deputado Zé Silva (SD-MG) afirmou que, para a conclusão do trecho 1 e o asfaltamento do 2, faltam R$ 360 milhões. Está prevista também a substituição de seis pontes em estado precário. Ele pediu a união de todos da região, a exemplo dos movimentos do Vale do Jequitinhonha, para fiscalizar a gestão da BR-367. Zé Silva propôs, ainda, a articulação da bancada mineira para destinar os R$ 190 milhões para a conclusão do trecho entre Virgem da Lapa e Minas Novas e mobilizar a Câmara para incluir no orçamento de 2019 os recursos para o trecho 2.

Projeto executivo
“Mas quem ficou 50 anos esperando, pelo menos uma certeza nós temos: de que nem projeto existia. Hoje tem o projeto executivo, nós sabemos quanto custa e quanto precisa para fazer essa obra, que é emblemática, tanto que ela foi idealizada por JK”, disse Zé Silva. O deputado ressaltou que a precariedade da BR-367 prejudica tanto o escoamento de mercadorias da região quanto a população local.

Na audiência pública na Comissão de Agricultura, foi sugerido o acompanhamento da pavimentação na BR-367 pela comissão externa criada na Câmara para fiscalizar obras públicas financiadas por recursos federais.

O deputado Zé Silva (C) propôs a articulação da bancada mineira para destinar os R$ 190 milhões necessários para a conclusão do trecho 2 da BR-367. Comissão externa criada para fiscalizar obras públicas financiadas por recursos federais deverá acompanhar a pavimentação

Defensoria pública quer revogar lei que cria foro para militares

A denúncia foi protocolada na sede da CIDH, nos Estados Unidos

Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil *  Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro e espera que a ação ajude a revogar a Lei 13.491, que transferiu para a Justiça Militar julgamento de militares das Forças Armadas que cometam crimes contra civis durante operações.

Para o titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, Daniel Lozoya, a lei criou um foro privilegiado para militares e vai na contramão das normas internacionais.

"A Justiça Militar não deve julgar e investigar casos de violações de direitos humanos para civis. Isso cria uma espécie de foro privilegiado para os militares", criticou, ao defender a revogação imediata da lei, uma vez que militares das Forças Armadas têm sido convocados para missões de segurança pública no país.

Também é objeto da ação o caso que ficou conhecido como Chacina do Salgueiro, em São Gonçalo, zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de oito pessoas em 11 de novembro do ano passado. Como a lei havia entrado em vigor há menos de um mês, o caso foi transferido para a Justiça Militar, uma vez que é investigada a possível participação de militares do Exército.

A Defensoria Pública vê fortes indícios de execução no caso e denuncia que a até hoje o crime não foi devidamente apurado nem os culpados foram responsabilizados.

A denúncia foi protocolada na sede da CIDH, nos Estados Unidos, em 4 de abril, por Lozoya e pelo segundo defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco. O próximo passo é a notificação do Estado brasileiro, que não tem prazo para ocorrer.

Em nota, o Ministério da Segurança Pública disse que não há foro privilegiado para militares, porque apenas ficarão na Justiça Militar os casos em que eles estiverem envolvidos em ações inerentes à atividade militar.

"A lei estabelece que nos casos de crimes dolosos contra a vida, o militar é julgado pela Justiça comum. Na Justiça Militar são julgados apenas militares das Forças Armadas quando envolvidos em ações inerentes à atividade militar. Não há foro privilegiado, portanto. A interpretação dessa lei tem provocado interpretações equivocadas", disse o ministério.

Economia brasileira ainda não sentiu efeitos da Copa 2018

Ela acredita que a situação irá melhorar um pouco a partir dos próximos dias

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A exatos 30 dias da abertura da Copa de 2018 – e no dia em que a Seleção Brasileira será convocada para o maior evento esportivo do planeta – poucos efeitos têm sido notados na economia por conta do Mundial, a ser realizado a partir de 14 de junho, na Rússia.

Nem mesmo o setor de eletroeletrônicos, que historicamente é o mais beneficiado no período, tem demonstrado otimismo com as vendas. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil apontam que, em função da crise, há indicações de que o setor informal venha a ser o mais beneficiado pela Copa deste ano.

Comércio espera que a Copa resulte na venda de 12,5 milhões de aparelhos de tv em todo o país, total 10% superior ao de 2017 (Arquivo/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

De acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a expectativa é que a Copa resulte na venda de 12,5 milhões de aparelhos de tv em 2018. Apesar de o volume ser 10% superior ao de 2017, a tendência é de que, no primeiro semestre de 2018, ele fique abaixo do anotado no mesmo período em 2014, quando da última Copa, realizada no Brasil, e vencida pela Alemanha.

“Na comparação com o primeiro semestre de 2014, quando foram vendidas 7,935 milhões de TVs, o volume estimado para 2018 é 14% menor”, disse o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, ao afirmar que a indústria se preparou “com bastante antecedência” para esta Copa, no sentido de suprir as demandas vindas dos varejistas e de garantir a reposição de estoques.

Segundo ele, a Copa do Mundo representa uma “inversão de sazonalidade”, uma vez que traz, para o primeiro semestre do ano, as vendas de aparelhos eletrônicos que normalmente ocorrem com maior intensidade no segundo semestre.

“O mercado de televisores muda de patamar a cada quatro anos. Os televisores ganham mais evidência, uma vez que todos os brasileiros, apaixonados por futebol, querem acompanhar os lances de perto com a máxima qualidade de imagem”, disse.

A venda de televisores pode acarretar em um efeito dominó positivo para outros setores. É o caso da TV por assinatura. “A exemplo das Olimpíadas, a Copa ajuda a aumentar a demanda no nosso setor. As pessoas se preparam para a Copa. Elas trocam de televisor, e isso também é algo que as motiva a adquirir canais por assinatura. Uma coisa puxa a outra”, disse o diretor de Produtos de TV por Assinatura da NET, Alessandro Maluf.

Citando levantamentos feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) diz que o setor como um todo registra queda de assinaturas há dois anos, mas que a tendência é de estagnação, já que entre março e abril a redução do número de assinaturas ficou menor, em apenas 900 assinaturas.

“Nosso setor sofre fortemente os impactos da economia, e sentimos uma certa retração no mercado ao longo dos últimos anos. A Copa, no entanto, representa um estímulo para a TV por assinatura. Temos identificado um aumento de demanda e de pessoas interessadas nos canais esportivos”, disse o diretor da NET.

“Em geral nosso carro-chefe são os canais de filmes, os infantis, seguidos dos canais de esportes e de séries. No entanto, em ano de Copa, isso muda, e o carro-chefe fica com os canais de esportes”, afirmou.

Com base na apuração feita com suas associadas, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) indica que até o momento as vendas estão dentro da normalidade para o período, e que, em geral, elas se intensificam a partir deste mês. Os destinos nacionais despontam com 65% da procura, ante 35% do internacional.

A realização da Copa do Mundo no período é apontada como possível fator a pesar na menor procura por viagens mais distantes ou de longa duração em julho. Entre os destinos nacionais, os mais procurados para  julho têm sido Maceió (AL) e Porto de Galinhas (PE).

O aumento do dólar nas últimas semanas também têm resultado na queda da procura por destinos internacionais. Neste caso, os destinos mais procurados são Santiago, no Chile, e Cancún, no México.

Informalidade poderá ter benefícios

Segundo o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, a crise econômica prejudicará ainda mais “o efeito mínimo” que a Copa terá para a economia do país. Segundo ele, a tendência será a de favorecer o consumo de produtos mais baratos, oriundos da economia informal.

“O efeito da Copa para o Brasil será mínimo. Incentivará o consumo de alguns produtos específicos e de forma pontual. É o caso, principalmente, dos televisores. Mas em termos gerais o efeito é mínimo, ainda mais em um período de crise como o atual, que naturalmente já levaria as pessoas a consumirem produtos mais baratos como os ofertados pelo comércio informal”, disse.

O comércio informal, acrescenta, não deixa de ser relevante e positivo do ponto de vista econômico, até por ter, em sua cadeia, diversas etapas de formalidade econômica.

“Toda oportunidade de consumo gera riqueza. A economia é única, independentemente de ser ou não formal e ligada a uma pessoa jurídica. A economia informal está dentro da economia. Apenas não é alcançada pela área tributária. Ela apresentará resultados, ainda que não preponderantes para o processo de desemprego”, opinou o professor da UnB.

Segundo ele, o consumo relacionado à temática da Copa em grande parte será direcionado a pequenas empresas ou empresas informais que não pagam royaltiespara a Fifa (Federação Internacional de Futebol). Elas são as mais beneficiadas por conta do Mundial da Rússia.

“É lá [na economia informal] que estará a maior parte do volume a ser comercializado: bandeiras, camisas não oficiais e, principalmente, apetrechos de pequeno valor”, disse ele.

Vendas no varejo ainda não decolaram

Ciente dessa tendência, o comerciante Elho Carmo de Souza já disponibilizou algumas camisas “não oficiais” e bandeiras para capôs de carros logo à frente de sua loja, em uma das entradas da Feira dos Importados, em Brasília. As vendas não vão bem.

Apenas uma camisa de R$ 30 foi vendida desde que ele montou um varal com seus produtos. “Por enquanto, minha proposta é apenas garantir esse ponto de venda. Eu sei que as vendas só vão começar mesmo a partir de junho, quando começa a Copa”, disse o comerciante que, a cerca de 30 metros da própria loja, é também camelô.

Vendedora em uma loja de roupa esportiva, Lorena Saram diz que as vendas estão bastante travadas. “Notamos uma preferência das pessoas pelas camisas temáticas dos títulos já conquistados pela Seleção Brasileira. Mesmo assim, temos vendido pouco. Em média, apenas uma camisa por dia”, disse.

Ela acredita que a situação irá melhorar um pouco a partir dos próximos dias. “O brasileiro gosta de fazer tudo em cima da hora. Acho que não será diferente em se tratando da Copa do Mundo.”

Efeito para os países que sediam o Mundial

Na Copa de 2014, sediada no Brasil, o peso do evento na economia foi bem maior. “Para os países que sediam a Copa, o efeito é muito maior e envolve todo um processo de investimento pesado, que antecipa demandas de infraestrutura pública, visando os chamados legados. Nesse caso, o setor mais beneficiado é o dos transportes, que têm relação direta com jogos e com os estádios”, explica o professor Dantas, da UnB.

No caso do Brasil, os investimentos foram essencialmente públicos, o que, segundo o professor, acabou por prejudicar as contas públicas.

“Infelizmente não tivemos competência efetiva para atingir todas as metas relacionadas ao legado, já que parte das obras não foi concluída. Dívidas foram contraídas, mas resultados não foram consolidados. Isso costuma acontecer com a grande maioria dos países que sedia a Copa. Não é uma exclusividade do Brasil”, afirmou.

“O esforço foi muito grande e o resultado muito pequeno e envolto a suspeitas de desvios que resultaram em investigações. Veja o caso de Brasília onde foi construído um estádio de quase R$ 2 bilhões. Criamos uma dívida pesada que não faz sentido. Gastou-se para gastar mais, porque, além do pagamento da dívida, pagam-se juros e, agora, gasta-se ainda mais por conta da necessidade de manutenção do estádio”, finalizou.

Igualdade salarial aumentaria PIB em 3,3%, diz Banco Mundial

Apenas 8% das mulheres ocupam cargos de lideranças nas empresas do país

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A redução da diferença salariai entre homens e mulheres poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas os bens e serviços produzidos no país – em 3,3%, o equivalente a R$ 382 bilhões. A conclusão é do estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2018: Igualdade de Gênero e inclusão econômica, divulgado hoje (14) pelo Banco Mundial, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O trabalho Mulheres, Empresas e o Direito, que analisou o impacto da legislação na inclusão econômica das mulheres, foi desenvolvido para estimular reformas legislativas e adoção de políticas públicas que promovam maior igualdade de gênero.

Em sua quinta edição, o documento incluiu mais 16 países em seu universo, passando a analisar 189 economias em todo o mundo. O relatório constatou que, no Brasil, apesar dos avanços obtidos nos últimos 10 anos, “ainda há leis que impedem a plena participação econômica das mulheres".

O relatório do Banco Mundial passa a atribuir pontuação, que vai de zero a 100, em sete principais eixos da economia: acesso às instituições, uso de propriedade, acesso ao emprego, incentivo ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.

Para caso do Brasil, foram destacados como pontos fortes o fato de não haver limitações à capacidade jurídica das mulheres, ou à liberdade de movimento, ou de direitos iguais à propriedade e herança que possam afetar sua inclusão econômica.

Em contrapartida, o documento destaca como pontos fracos a lei não prever licença parental, igualdade de remuneração para o trabalho masculino e feminino, trabalho dos pais em regime flexível, discriminação com base no gênero ou no estado civil no acesso ao crédito. Segundo o relatório, isso “desfavorece o empreendedorismo feminino”.

Lacunas

Para a especialista em gênero do Banco Mundial, Paula Tavares, que apresentou o documento e participou de debate com professores da FGV ligados ao tema e estudiosos do assunto, não foram vistos grandes avanços no país neste últimos dez anos.

Paula Tavares disse que há algumas lacunas que precisam serem equacionadas. “No Brasil, há lacunas que observamos e que são bastante importantes. Uma delas é a questão das cotas. O Brasil até hoje não possui cotas, por exemplo, para conselho de administração de empresas privadas”.

“Recentemente, o país adotou uma legislação tratando das cotas para empresas públicas, mas nós fazemos uma avaliação de como isso afeta as mulheres nas empresas privadas. Além disso, não existe um sistema de licença parental que permita melhor distribuição das responsabilidades entre os pais em relação à criação dos filhos. Outra área que nós analisamos, e que o Brasil ainda não visualizou, é a questão da aposentadoria”.

Segundo a especialista, a reforma da Previdência em andamento poderia igualar a idade da aposentadoria, “uma vez que a adoção de idades diferentes, ao contrário do que muitos pensam, é prejudicial à mulher – seja do ponto de vista do desenvolvimento de sua ascensão profissional, seja do ponto de vista de sua remuneração quando da aposentadoria”.

Abismo racial

Para Paula Tavares, a questão das diferenças salariais, do ponto de vista do gênero, torna-se ainda mais grave quando a questão é analisada sob o ponto de vista racial, caso em que a mulher se torna “ainda mais vulnerável”.

“Entendo que em todos os países do mundo, e principalmente no Brasil, a questão da raça ainda é um elemento que torna a mulher mais vulnerável. No Brasil, por exemplo, a renda média da mulher é equivalente a cerca de 75% da renda do homem para cargos equivalentes. Mas, no caso da mulher negra, essa diferença aumenta e chega a 50% do salário dos homens. Há uma necessidade importante de lidar com essa questão”, ressaltou.

A especialista do Banco Mundial lembrou que apenas 8% das mulheres ocupam cargos de lideranças nas empresas do país, principalmente quando os cargos são no setor de administração - que é o mais alto posto. “Uma das medidas para combater essa questão seria a adoção de cotas. No Canadá, por exemplo, há cinco anos foi adotada essa medida, para fomentar a participação das mulheres nos conselhos das empresas e, em mais ou menos quatro anos, o país conseguiu aumentar a participação de 18% para 25%."

Parlamentares querem desengavetar proposta que revisa Lei de Anistia

Para o senador Randolfe Rodrigues, o objetivo da proposta é superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Karine Melo e Débora Brito – repórteres da Agência Brasil  Brasília

A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura.

A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis.

Voltar a debater a proposta, no entanto, não será fácil. Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta.

Entre os argumentos para enterrar o texto, Raupp cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, segundo a qual crimes como tortura, sequestros e homicídios cometidos durante o regime militar são considerados crimes conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei da Anistia.

O senador cita trechos dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Cezar Peluso nesse julgmento. “Na lição de Aníbal Bruno, a anistia é a forma de indulgência estatal mais enérgica e de mais amplas consequências jurídicas [...]. Daí porque, ‘uma vez concedida, não pode ser revogada’” (p. 249-250), disse o ministro.

Defesa

Para o senador Randolfe Rodrigues, o objetivo da proposta é superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele defende que a lei aprovada em 1979 foi uma imposição do período da ditadura. “Aquela lei não foi resultado da luta sonhada e desejada pelos exilados. Não existe pacto quando um dos lados está armado e o outro está desarmado. A Lei da Anistia foi uma imposição”, disse o senador, acrescentando que o projeto contribuirá para o resgate da memória e da verdade do país.

Randolfe avalia ainda que o único mérito da Lei da Anistia foi garantir a volta dos exilados ao Brasil. Ainda na avaliação do senador, adequar a Lei da Anistia à Constituição de 1988 e ao sistema internacional de direitos humanos é tarefa urgente do Poder Legislativo.“Não pode haver ódio, mas não pode haver perdão. Não é uma lei para olhar para o passado, é uma lei para olhar para o futuro”,  acrescentou.

Câmara

Na Câmara, deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias também pretendem solicitar esta semana que o colegiado volte a debater a revisão da Lei da Anistia. Eles vão insistir na implementação das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora do projeto de lei de revisão da Anistia que inspirou a proposta do Senado (PL 573/2011), disse à Agência Brasil que vai apresentar um requerimento até a próxima quarta-feira (16) solicitando que seja recriada a subcomissão Memória, Verdade e Justiça, que funcionou na Câmara no período de atuação da Comissão Nacional da Verdade.

O objetivo, segundo a deputada, é retomar a coleta de informações, realização de oitivas, entre outras atividades da comissão e pressionar o governo brasileiro e STF.

A proposta de revisão da lei elaborada pela deputada está em tramitação na Câmara desde 2011. Assim como no Senado, na Câmara os deputados também rejeitaram a proposta na Comissão de Relações Exteriores. Desde 2012 o texto aguarda deliberação da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Casa.

“Nós temos que retomar essa luta em defesa da revelação da verdade, apuração dos crimes e a punição dos responsáveis por eles, inclusive, os principais deles que foram os presidentes ditadores da época, [Ernesto] Geisel, [João] Figueiredo, que hoje está se comprovando que tiveram uma participação direta nos crimes de violação de direitos e de eliminação dos opositores ao regime”, defendeu Erundina.

A deputada argumenta que, como ainda há centenas de desaparecidos da época da ditadura, há muito o que se revelar e os crimes precisam ser apurados com a devida punição dos responsáveis na atualidade, como ocorreu no Chile, Argentina e Uruguai.

Erundina ressalta que a punição poderá contribuir para prevenir novos casos de violência e assassinatos cometidos por agentes públicos em delegacias e no sistema prisional, por exemplo. A deputada também pretende cobrar das Forças Armadas a abertura dos arquivos da época que, apesar dos esforços da Comissão da Verdade, nunca foram divulgados.

Histórico

De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil. Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência, da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior. O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”.

STF pode dar desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  chegou ontem (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pode chegar  ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR) (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

Denúncia

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

MPF faz novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Preto

O pedido foi feito porque ele não compareceu a audiência judicial

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A procuradora federal Adriana Scordamaglia apresentou ontem (14) um novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso pela Polícia Federal em abril deste ano por desvios em obras do Rodoanel em São Paulo. O ex-diretor atuou em gestões do PSDB no governo paulista. No entanto, na sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mender concedeu um habeas corpus e Paulo Preto foi solto.

A procuradora decidiu pedir nova prisão para Paulo Preto porque ele não compareceu hoje a uma audiência do processo que seria realizada na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A Justiça de São Paulo ainda não decidiu sobre o novo pedido de prisão. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto ainda não se pronunciou sobre o novo pedido de prisão e nem a razão pela qual ele não compareceu à audiência.

Paulo Preto é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 7,7 milhões em recursos e imóveis que eram destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. Entre as obras investigadas e apontadas na denúncia estaão a construção do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a nova Marginal Tietê. Além de Paulo Preto, outras cinco pessoas foram denunciadas pelo órgão. Esta foi a primeira denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Segundo a denúncia, o dinheiro foi desviado em proveito próprio e de terceiros e ocorreu entre os anos de 2009 e 2011. O esquema, de acordo com o MPF, era comandado por Paulo Preto e começou a ser investigado primeiramente pelo Ministério Público estadual, mas como envolvia verbas federais, a investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

PRF mapeia 2,4 mil pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças

Estradas e rodovias federais foram avaliadas no levantamento

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Em rodovias e estradas federais de todo o Brasil, pelo menos 2.487 pontos são considerados vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (14), por meio do lançamento da sétima edição do projeto Mapear 2017/2018, executado em parceria com a organização Childhood Brasil. O volume é 20% maior que o registrado no biênio anterior.

Do total de locais mapeados, 489 foram considerados pontos críticos; 653 com alto risco; 776 com médio risco; e 569 foram avaliados como de baixo risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. A maior parte dos pontos (59,55%) está concentrada nas zonas urbanas, portanto de fácil acesso, embora a incidência (40,45%) também seja alta em áreas rurais. Na maioria das vezes, esses pontos estão vinculados a postos de combustível, bares, casas de shows, pontos de alimentação e também de hospedagem.

A PRF e a ONG Childhood Brasil lançam a Cartilha Mapear - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição atual do mapeamento confirma uma dinâmica já registrada em estudos anteriores: a redução de pontos críticos, que são aqueles que possuem a maior possibilidade de ocorrência de exploração. Desta vez, foram 435 a menos, o que equivale a 47% do total em comparação ao biênio 2009/2010.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Igor de Carvalho Ramos avalia que “a redução é importante porque mostra que a gente está conseguindo fazer nosso trabalho, mas, ainda assim, é preocupante o número de 489 pontos. Agora, temos que atuar para continuar reduzindo essa vulnerabilidade crítica”.

Outra questão relevante diagnosticada no estudo é a migração dos espaços para pontos que não estão à beira de rodovias federais, mas para áreas mais internas. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime muito dinâmico, porque se você faz um enfrentamento, é possível que a prática migre, porque é uma questão enraizada na cultura”. Isso mostra, na opinião de Ramos, que o enfrentamento deve ser feito em articulação com outras instituições e com a sociedade civil organizada.

Regiões

A região Nordeste é a que concentra maior número de pontos vulneráveis: 644. Também é onde está a maior concentração de pontos críticos: 156. Depois, estão Sul (575 pontos), Sudeste (468), Norte (404) e Centro Oeste (396). No caso da região Norte, houve um incremento expressivo no número de pontos vulneráveis, que passou de 160 para 404.

Entre os estados, os com maior número de pontos são Paraná (299), Pará (232), Goiás (185), Minas Gerais (184) e Ceará (180). Paraná e Pará ampliaram o número em 40% e 64%, respectivamente. Goiás manteve-se praticamente estável, com pequeno aumento de 5%. Minas teve redução de 41% e Ceará aumentou 92% o número de pontos registrados – o maior aumento entre todas as unidades da federação.

Diante dessa elevação, Ramos pondera que o aumento também se deve à ampliação da fiscalização, não necessariamente à da exploração. “Nós achamos que esses pontos já existiam, mas nos últimos anos a gente trabalhou muito na capacitação de policiais e passamos a usar um aplicativo de smartphone que facilita muito o monitoramento”, explica.

De acordo com a PRF, o objetivo do mapeamento é contribuir com os mecanismos de busca, organização e disponibilização de dados sobre a exploração, bem como no direcionamento de ações preventivas e repressivas para o enfrentamento de tal violação de direitos. Como resultado dessa iniciativa e da articulação com outros órgãos, neste biênio foram resgatadas 121 crianças e adolescentes de situação de vulnerabilidade. Entre 2005 e 2018, a PRF resgatou 4.749 crianças e adolescentes identificados em situação de risco nas rodovias federais brasileiras.