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| As operadoras de telefonia não poderão mais cobrar a tarifa de roaming |
Luís Alberto Alves
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou na semana passada proposta proíbindo a cobrança, pelas
operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming)
quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em
região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. A proposta sujeita os
infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que
incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem
prejuízo de outras previstas na legislação em vigor....
Jornais de bairro
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| Mais perto do leitor |
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou conclusivamente, na quarta-feira (17), proposta obrigando
órgãos públicos da administração direta e indireta da União a reservarem pelo
menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita para jornais alternativos
de bairro ou regionais que tenham tiragem mínima de 5 mil exemplares. Os
veículos interessados em divulgar esse tipo de publicidade deverão se
credenciar junto aos órgãos públicos.
O texto segue para o Senado...
Justiça
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto isentando dos tributos
federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de
descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11). O projeto é do
ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na
comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original
e mais quatro projetos que tramitam apensados (PLs 2355/11, 5646/13, 6887/13 e 635/15). Pelo
texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver
ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários,
seus familiares e a comunidade próxima à fábrica...
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| Mais punição aos brigões |
Brigões
A Comissão do Esporte aprovou, na quarta-feira (17), proposta que aumenta a pena de reclusão e de banimento de torcedores dos estádios, em casos de tumulto e violência. Conforme o texto, as novas penas são reclusão de dois a seis anos e, no caso de banimento, de três a dez anos. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) prevê reclusão de um a dois anos, com multa, para quem promover tumulto, praticar ou incentivar a violência, ou invadir local restrito aos competidores, em eventos esportivos. Essa sanção é convertida para impedimento de se aproximar do estádio ou de outro local onde se realize evento esportivo, pelo período de três meses a três anos, conforme a gravidade da conduta...
A Comissão do Esporte aprovou, na quarta-feira (17), proposta que aumenta a pena de reclusão e de banimento de torcedores dos estádios, em casos de tumulto e violência. Conforme o texto, as novas penas são reclusão de dois a seis anos e, no caso de banimento, de três a dez anos. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) prevê reclusão de um a dois anos, com multa, para quem promover tumulto, praticar ou incentivar a violência, ou invadir local restrito aos competidores, em eventos esportivos. Essa sanção é convertida para impedimento de se aproximar do estádio ou de outro local onde se realize evento esportivo, pelo período de três meses a três anos, conforme a gravidade da conduta...
Visita
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| EUA correm atrás do lucro |
Às vésperas da visita da
presidente Dilma Rousseff (PT) aos Estados Unidos,a Atlantic Council lançou
relatório a respeito da agenda política e econômica entre os dois países. Não é
novidade de que os norte-americanos continuam interessados em empurrar o lixo
produzido na América do Norte ao primo pobre do Sul. É importante os Estados
Unidos olharem o Brasil sob outro prisma, não apenas como mais um mercado
consumidor de bugigangas...
Nunca se esqueçam: em terra
de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!
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