Brasil igual a hospício

Muitas empresas não registram mais seus funcionários e a palavra Direito é ofensa a qualquer mau patrão

Luís Alberto Alves/Hourpress

O Brasil mais parece um hospício.  O candidato à presidência da República, líder nas pesquisas de opinião, está preso! O segundo colocado, Bolsonaro, promete, caso seja eleito, mergulhar o país num mar de sangue, revivendo o horroroso regime militar, de triste lembrança, e caça às bruxas. Leia mais....

Inspeção judicial encontra equipamentos abandonados em hospital no Rio

O  MPRJ expediu ofício para que a Secretaria de Estado de Saúde preste esclarecimentos sobre o material encontrado e a destinação dos equipamentos abandonados

Agência Brasil

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital encontrou, durante inspeção judicial, grande quantidade de equipamentos abandonados no Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Foram localizados no depósito diversos equipamentos e material hospitalar nunca utilizados, alguns já sem condições de funcionamento, por estarem abandonados há anos.

No depósito, encontra-se também um tomógrafo computadorizado, alvo de liminar deferida em audiência especial ocorrida em março deste ano. O estado, apesar de ter conhecimento da existência do tomógrafo, não adotou qualquer providência para retirá-lo do local, junto com outros equipamentos e distribuí-los para outras unidades hospitalares carentes de material.

Os itens foram inventariados pela nova direção do hospital e, segundo técnicos presentes à inspeção, têm custo equivalente a milhões de reais. A inspeção foi determinada nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o estado e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj).

Segundo o MPRJ, apesar de um quantitativo expressivo de médicos lotados no Hospital Eduardo Rabello, durante a vistoria, no dia 5 deste mês, verificou-se que, dos cerca de 200 leitos existentes, apenas 30 estavam sendo ocupados por idosos. Também se constatou que a climatização de uma das alas da unidade de saúde foi feita de forma ineficaz, pois os aparelhos de ar condicionado são todos usados e foram instalados de forma irregular. Além disso, não havia nenhum medicamento no local – até mesmo o soro estava sendo fornecido pelos acompanhantes dos idosos internados lá.

O Ministério Público verificou também a existência de um castelo d’água (reservatório de água elevado) com risco de desabamento iminente, o que pode comprometer a estrutura de todo o prédio, conforme laudo de vistoria atestado pela Defesa Civil estadual. Diante das irregularidades, o  MPRJ expediu ofício para que a Secretaria de Estado de Saúde preste esclarecimentos sobre o material encontrado e a destinação dos equipamentos abandonados.

Secretaria responde

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informa que, em março deste ano, iniciou uma série de reformas estruturais para melhoria do Hospital Estadual Eduardo Rabello. Segundo o texto, as obras da Ala B já estão concluídas e todos os pacientes internados estão sendo atendidos nesse espaço, cujo sistema de climatização também foi adequado e está em pleno funcionamento.

Os equipamentos e materiais citados na demanda, incluindo o tomógrafo, são oriundos do Iaserj, acrescenta a secretaria. "Esses materiais aguardavam determinação judicial para a retirada da unidade.  É importante ressaltar que o tomógrafo já chegou ao HEER [Hospital Estadual Eduardo Rabello] sem condições de uso", ressalta a nota. 

A secretaria diz ainda que a reposição de medicamentos é feita semanalmente até que a unidade migre para gestão da Fundação Saúde e que o processo para obras no castelo d'água já foi iniciado.

Investigado pela morte de Marielle ficará um ano em prisão federal

Curicica já foi condenado por roubo circunstanciado e responde a processos por pertencimento a organização criminosa e homicídio qualificado

Agência Brasil

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela Nóbrega, encaminhou à Justiça Federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, a decisão que torna definitiva a inclusão do preso Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando Curicica, em presídio federal daquela cidade pelo prazo de um ano.

A decisão do juiz baseou-se em pareceres do Ministério Público do Rio de Janeiro e das secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública sobre a liderança exercida pelo preso em um grupo de milicianos na região de Curicica, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, e no fato de ele estar sendo investigado no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)e do motorista Anderson Gomes. O crime foi no dia 14 de março deste ano, no centro do Rio. Também é investigado no caso o vereador Marcello Siciliano (PHS).

Quando Curicica foi transferido do Complexo de Gericinó, no Rio, para o Presídio Federal de Mossoró, por decisão do juízo da 5ª. Vara Criminal do Rio em 17 de junho passado, a medida tinha prazo de 60 dias apenas. Com a transferência para a Vara de Execuções Penais, o prazo passa para um ano. Curicica já foi condenado por roubo circunstanciado e responde a processos por pertencimento a organização criminosa e homicídio qualificado.

Pedido

Em seu pedido, o Ministério Público alegou que a transferência “é de grande relevância para o interesse da segurança pública, visando inibir a atuação do preso e coibir eventuais associações criminosas, bem como quaisquer outras práticas que atentem contra o Estado e a população”.

De acordo com a Justiça, o ex-policial militar Orlando Curicica é considerado o principal líder do grupo criminoso conhecido como Milícia de Jacarepaguá.

Testemunha

Os nomes de Orlando Curicica e de Marcello Siciliano surgiram na investigação da morte de Marielle Franco quando uma testemunha, em depoimento na Delegacia de Homicídios, acusou o vereador e o ex-policial de terem interesse na morte da vereadora. O ex-PM é acusado da morte do ex-presidente da Escola de Samba Parque Curicica Wagner Raphael de Souza, em 2015. O carro da vítima foi atingido por 12 tiros.

Em carta divulgada no dia 10 de maio, escrita de dentro da cadeia e entregue por seus advogados, Curicica negou qualquer participação na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Na carta, ele diz que sequer conhecia Marielle e que nunca esteve com Marcello Siciliano, conforme um delator afirmou em depoimento na polícia.

Ato na Baixada

Neste sábado (14), quando a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson completa quatro meses, a rede de mulheres feministas da Baixada Fluminense reúne-se às 10h, para um ato de protesto. A manifestação será em frente ao antigo CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os 13 municípios da região têm os maiores índices de violência contra a mulher do estado.   

Anteontem (12), manifestantes reuniram-se no centro do Rio de Janeiro para lembrar os 120 dias do assassinato da vereadora e do motorista, que foram mortos a tiros na noite do dia 14 de março. O crime ainda não foi solucionado, e as investigações estão em sigilo.

PSB é condenado a indenizar moradora por acidente com avião de Campos

A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime

Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiue matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais.

A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela.

O trabalho de buscas no local onde o avião de Campos caiu - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil  por danos materiais.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, "uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião", com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. "Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça", acrescentou. 
 

Acidente

Eduardo Campos e mais seis pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em relação à  investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha dos pilotos e más condições meteorológicas. As ações judiciais sobre o caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição dos prazos. 

O uso da aeronave também foi investigado pelas operações Turbulência e  Vórtex, da Polícia Federal, que apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turublência foi arquivado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por falta de provas. 

Senado deve votar venda de distribuidoras da Eletrobras em agosto

Segundo o senador, os assuntos já tramitam em regime de urgência e serão pautados após o dia 5 de agosto

Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse na quinta-feira (12) que, na volta do recesso parlamentar, em agosto, pretende colocar em votação propostas recém-aprovadas pela Câmara dos Deputados que não tiveram tempo de ser votadas na Casa no primeiro semestre.

Assuntos tramitam em regime de urgência e serão pautados após 5 de agosto, diz Eunício Oliveira (Valter Campanato/Agência Brasil)

Na lista, está incluída a proposta que trata da venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste e o projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, a chamada cessão onerosa. Segundo o senador, os assuntos já tramitam em regime de urgência e serão pautados após o dia 5 de agosto, prazo final para realização das convenções partidárias, quando as siglas definem oficialmente seus candidatos às eleições de outubro.

Questionado por jornalistas Eunício não quis adiantar que outros temas terão celeridade no segundo semestre, mas disse que vai combinar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as semanas em que as duas Casas trabalharão em esforço concentardo em função do recesso branco das eleições.

O presidente do Senado destacou também a votação de projetos na área de segurança pública e microeconomia e comemorou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentários ontem (11), dentro do prazo. Oficialmente, o recesso parlamentar vai de 18  a  31 de julho.

Conselho de Ética da Câmara arquiva processos contra dois deputados

Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou os pedidos de cassação do mandato de Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Atualmente, os dois deputados cumprem prisão na capital federal. 

O parecer favorável a Celso Jacob foi votado na madrugada desta quinta-feira (12), após encerramento da sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Foram 11 votos a favor do arquivamento da representação e apenas 1 contra. Desde junho do ano passado, Jacob passou do regime semiaberto para o aberto depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Celso Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de prisão (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O relator do parecer aprovado, Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou que os atos atribuídos a Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, porque ocorreram antes do início do mandato dele e extrapolam os prazos de prescrição de ações disciplinares de agentes públicos.

Pereira foi indicado relator após o Conselho de Ética rejeitar o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a perda do mandato porque Jacob faltou a mais de um terço das sessões do plenário. Segundo Sandro Alex, por isso, o processo deveria ser remetido à Mesa Diretora.

Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.

A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, Jacob foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado.

Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação.

"Eu tenho certeza da minha inocência, e a minha revisão criminal vai sair. E, se Deus quiser, ela vai ser positiva, porque só fiz uma creche. Eu não sou Lava Jato, eu não sou desvio de dinheiro, não tenho roubo, não tenho nada. Eu fiz uma creche, eu tenho certeza de que isso vai ser esclarecido", afirmou.

João Rodrigues 

Já o processo contra o deputado João Rodrigues foi arquivado por unanimidade. Os integrantes do colegiado entenderam que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.

“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou Rodrigues. (Agência Brasil)

Grupo resgatado em caverna deixa o hospital na próxima semana

O treinador e os 12 meninos terão alta no mesmo dia

Agência EFE  Bangcoc

Os 12 adolescentes e o treinador de um time de futebol resgatados do interior de uma caverna no norte da Tailândia, onde permaneceram presos por mais de 15 dias, deixarão o hospital na próxima quinta-feira (18), informaram as autoridades locais.

Operação de resgate mobilizou diversas equipes de militares e voluntários (Rungroj Yongrot/EPA/EFE/Direitos Reservados)

O ministro da Saúde da Tailândia, Piyasakol Sakolsatayadorn, disse que os 12 rapazes entre 11 e 16 anos e o treinador, de 25, sairão do hospital de Chiang Rai no mesmo dia.

Os médicos que estão atendendo o grupo disseram anteriormente que os quatro primeiros resgatados poderiam deixar o hospital neste domingo (15).

O anúncio de quando receberão alta foi feito no mesmo dia em que foram divulgados dois novos vídeos em que cada um dos resgatados agradece pelo resgate. Eles dizem que estão bem, alguns falam do que gostaria de comer e um até agradece em inglês.

Os meninos aparecem sentados em suas camas de hospital e usam máscaras brancas. Na parede da cabeceira da cama, há um número que os identifica. (Agência Brasil)

Líder das Farc pede perdão a vítimas de sequestros

Timochenko garantiu que os ex-combatentes das desmobilizadas Farc fariam "até o impossível" para que as vítimas "possam conhecer a verdade do ocorrido".

Por Agência EFE  Bogotá

O líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño, conhecido na sua época de guerrilheiro como Timochenko, pediu perdão às vítimas dos sequestros cometidos entre 1993 e 2002 e às famílias, ao falar pela primeira vez diante da Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

"Estamos condenados a realidades dantescas, das quais seguramente brotaram danos, dor, angústia e perdas irreparáveis a muitas famílias colombianas e estrangeiras. Pedimos perdão a todas elas", afirmou Londoño em audiência nesta sexta-feira (13). No pronunciamento, Timochenko garantiu que os ex-combatentes das desmobilizadas Farc fariam "até o impossível" para que as vítimas "possam conhecer a verdade do ocorrido".

Além disso, ele assegurou que as Farc assumirão "as responsabilidades" que lhes correspondem, contribuirão "até onde seja possível com sua reparação" e farão "tudo o que estiver ao alcance para que fatos dessa natureza jamais voltem a se repetir".

A audiência de sexta-feira abriu formalmente o processo contra os ex-guerrilheiros, que assinaram um acordo de paz com o governo em novembro de 2016, e a primeira etapa da justiça transicional contra os principais comandantes da organização, agora transformada em partido político.

A Jurisdição Especial para a Paz é um mecanismo transitório que foi criado exclusivamente para conhecer as graves violações aos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário cometidas durante os conflitos.

Além de Rodrigo Londoño, estiveram na audiência Pablo Catatumbo e Carlos Antonio Lozada, enquanto Jesús Santrich, que está preso em Bogotá, acusado de narcotráfico, participou por meio de videoconferência.

Os outros 28 líderes da antiga guerrilha das Farc convocadas pela JEP foram representados por advogados. (Agência Brasil)

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