Caros internautas, 2017 passou em
grande velocidade. As horas, os dias, as semanas e os meses rapidamente
desfilaram diante de nossos olhos. Muitas tarefas foram realizadas, outras
permaneceram de canto. Mas a vida é assim. Nem tudo é possível colocarmos em
prática...
Como alguns repararam este blog
se transformou em site (www.cajuisticas.com.br),
onde é possível postar vídeos e deixar a leitura mais leve. Só não deixei de
lado minha veia crítica. Não me converti ao jornalismo “chapa branca” de bater
palmas para políticos corruptos, prática comum em alguns veículos de
comunicação...
Tenho minha consciência
tranquila. Sou responsável. Também não sou adepto do Fake News. Afinal de
contas são 32 anos nesta profissão. Não tenho salário milionário, porém até
agora nunca fui processado por inventar histórias ou denegrir a imagem de
ninguém. ..
Quanto a você que anda no passo
das tartarugas, recomendo acelerar. Não deixe para amanhã, o que pode fazer
hoje. O tempo não nos espera. Anda acelerado, principalmente quando passamos da
faixa dos 50 anos. Acima de tudo valorize sua família. Continue amando a esposa
ou esposo, filhos, cultive amizades. Precisamos dos outros, até na última
caminhada rumo à eternidade. Feliz 2018!!!
Nunca
se esqueçam: em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!
O segundo-sargento Fabio Alexandre Eufrásio Silva, de 45 anos, foi o 129o policial militar morto este ano no estado do Rio de Janeiro. Ele estava hoje (18) em uma patrulha, que tentou abordar um grupo de criminosos em um carro, na Zona Norte da cidade do Rio, quando foi morto, segundo informações da Polícia Militar (PM).
O sargento foi atingido durante o confronto com os criminosos que, segundo a PM, ainda roubaram seu fuzil. Ele foi levado para o Hospital Geral de Bonsucesso, mas não resistiu aos ferimentos. O outro policial da guarnição não ficou ferido.
O sargento Fabio estava há 18 anos na Polícia Militar. Ele deixa esposa e seis filhos. Assim como Fabio, mais 126 policiais militares foram mortos em serviço neste ano.
Depois da morte do sargento, equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e das unidades de Polícia Pacificadora da região estão atuando nas comunidades Arará, Mandela e Manguinhos. O fuzil roubado foi recuperado, segundo a PM, em Manguinhos.
Cariocas e turistas lotaram praias da Zona Sul no último fim de semana Tomaz Silva/Agência Brasil
A média geral de ocupação hoteleira para o Réveillon na cidade do Rio de Janeiro já ultrapassou 80%, deixando para trás os 64,15% registrados em igual período do ano passado. É o que revela pesquisa prévia atualizada sobre a reserva de quartos nos hotéis da capital fluminense para o período de 30 de dezembro deste ano a 1º de janeiro de 2018, divulgada hoje (19) pela Associação da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro.
Segundo a entidade, houve um salto de 11 pontos percentuais em comparação à terceira prévia, elaborada em 23 de novembro passado, de 72% para 83%. O destaque ocorreu na região da Barra da Tijuca e São Conrado, que subiu de 57% para 81%.
Em Copacabana e Leme, os hotéis já registram ocupação de 92%. Leblon e Ipanema (de 89% para 88%) e Botafogo e Flamengo (de 89% para 86%) mostram queda nas reservas de leitos.
A região central do Rio de Janeiro viu a ocupação hoteleira crescer de 52% na prévia anterior, para 65% agora, aumento de 13 pontos percentuais.
A associação informou ainda que a expectativa para o Réveillon é atingir índice de ocupação próximo de 95%, contra cerca de 85% observados durante a festa de passagem de ano em 2016.
Entre os turistas nacionais esperados para o Réveillon, os paulistas estão na liderança, seguidos de mineiros. Por outro lado, argentinos e chilenos estão à frente em termos de procedência internacional.
Na convenção nacional extraordinária do PMDB, hoje (19), o presidente Michel disse que a reforma a Previdência deve ampliar a geração de empregos. Apesar da votação da reforma no plenário da Câmara ter ficado para o próximo ano, Temer, ministros e líderes de partidos da base aliada do governo mantêm trabalho intenso de articulação para a aprovação do texto.
“De quatro meses para cá, o número de postos de trabalho [criados] é de cerca de 1,6 milhão e a esperança que agora vem vindo com a reforma da Previdência, que vamos fazê-la no mês de fevereiro, cresce muito mais e os empregos crescem muito mais”, disse o presidente.
A previsão é de que o debate da reforma da Previdência comece no dia 5 de fevereiro e o início da votação ocorra logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.
Ontem (19), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também manifestou otimismo, apesar do atraso na votação. “O que esperamos é que tenhamos mais votos em fevereiro, porque a sociedade tomará consciência da imperiosidade da reforma da Previdência. Na medida em que os parlamentares voltem para suas bases e vejam as mudanças que aconteceram na opinião de suas comunidades, seguramente teremos em fevereiro mais votos do que temos agora”, disse Padilha.
A presença do presidente Temer na convenção extraordinária do PMDB estava prevista para o início da manhã. Ele cancelou a participação e, no fim da manhã, acabou chegando de surpresa ao evento. Ontem, Temer também participou de evento do PMDB em comemoração aos 10 anos do ensino do Programa de Ensino a Distância (EAD) da Fundação Ulysses Guimarães, criada pelo partido.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram hoje (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos.
Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”.
Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes.
“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.
Controvérsia
Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).
A discussão entre Mendes e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF, após a Câmara ter decidido, em outubro, barrar o prosseguimento da denúncia por organização criminosa contra o presidente Michel Temer.
Um tribunal de Moscou declarou hoje (15) o ex-ministro da Economia da Rússia, Alexey Ulyukaev, culpado por receber propina de US$ 2 milhões da Rosneft, a maior petrolífera do país.
"O tribunal estabeleceu que Ulyukaev cometeu o crime contemplado no ponto 6 do artigo 290 do Código Penal da Rússia, ou seja, recebeu propina no exercício de um cargo público", afirma a sentença da juíza Larisa Semiunova.
O veredicto provou que o ex-ministro exigiu, em outubro de 2016, o recebimento desta propina ao presidente da Rosneft, Igor Sechin.
"No dia 15 de outubro de 2016, se encontrando no estado de Goa, Índia, o ministro de Economia Uliukayev, se aproveitando da hierarquia do seu cargo, exigiu de Igor Sechin um suborno", esclareceu a sentença.
Segundo a Promotoria, no dia 14 de novembro de 2016 Sechin e Uliukayev tiveram uma conversa por telefone quando o então ministro de Economia reiterou sua intenção de aceitar um suborno e concordou em ir aos escritórios da Rosneft com esse objetivo.
Uma vez no local, segundo a versão dos promotores, Uliukayev recebeu de Sechin um mala com a soma estipulada e foi detido por agentes do FSB (antiga KGB), que supervisionaram toda a operação.
Crime de corrupção
O ex-ministro de Economia - o primeiro ministro federal declarado culpado por um crime de corrupção na história pós-soviética da Rússia - acusou Sechin de ter orquestrado o suposto pagamento de um suborno, embora tenha dito desconhecer os motivos do presidente da Rosneft.
"Foi uma provocação e o responsável é conhecido", disse ao chegar ao tribunal. A Promotoria pediu uma pena de dez anos de prisão para o ex-ministro.
O tribunal declarou a culpabilidade de Uliukayev, apesar de Sechin - principal testemunha do caso e quem fez de fato a denúncia contra o ex-ministro - não ter comparecido para prestar depoimento, mesmo depois de quatro citações judiciais.
A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisou outras formas de mensuração da pobreza, além do parâmetro definido pelo Banco Mundial, que utiliza pessoas que ganham até US$ 5,5 por dia, o equivalente a R$ 387,07 mensais.
O pesquisador do IBGE Leonardo Athias explicou que no país não existe uma medida oficial, uma vez que diversos aspectos motivam a criação das linhas de pobreza, citando, por exemplo, o acompanhamento de políticas públicas implementadas pelo governo.
“Há critérios adotados para objetivos diferentes como programas de transferência de renda. O Brasil Sem Miséria, por exemplo, adota a linha de até R$ 85 mensais per capita (pobreza extrema) e R$ 170 mensais per capita (pobreza)”.
Observando os vários parâmetros de definição de pobreza, o estudo concluiu que no Brasil as diversas linhas existentes levam a entendimentos distintos sobre os números e percentuais que definem a pobreza e a extrema pobreza.
Por essa razão, o pesquisador explicou que pesquisa Síntese de Indicadores Sociais apresentou uma análise de pobreza multidimensional, que mede o acesso da população a bens e a serviços que estão relacionados aos direitos sociais.
Pesquisa analisou direitos como educação e internet
Neste aspecto, ressaltou, do total da população, 64,9% tinham restrição de acesso a pelo menos um dos direitos analisados - educação, proteção social, moradia adequada, serviços de saneamento básico e internet.
Athias explicou a amplitude do levantamento e os diversos aspectos avaliados. “Observando estes vários parâmetros de definição de pobreza, a SIS concluiu que no Brasil os números e percentuais que definem a pobreza e a extrema pobreza se apresentam de forma distinta”, disse.
“Chega-se a 4,2% da população segundo o recorte de pobreza extrema do Bolsa Família (R$ 85 mensais), a 6,5% no recorte de pobreza extrema global do Banco Mundial (U$ 1,9 por dia, equivalente a R$ 134 mensais) e a 12,1% com um quarto de salário mínimo per capita”, explicou.
“Recortes de pobreza mais altos incluem a população com até meio salário mínimo per capita (29,9%) e a linha do Banco Mundial que leva em conta o nível de desenvolvimento brasileiro (e da América Latina) de US$ 5,5 dólares por dia”, ressalta.
Três dias após a instiuição privada de ensino superior Estácio confirmar a intenção de demitir uma quantidade significativa de professores como parte de um processo de “reorganização institucional”, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu um pedido do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) e suspendeu provisoriamente os desligamentos. As primeiras informações veiculadas pela imprensa davam conta de que a Estácio planejava demitir cerca de 1,2 mil funcionários em todo o país – cerca de 400 só no estado do Rio de Janeiro. Mas a instituição não confirma no número.
A universidade tem prazo de 72 horas para apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres. Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão liminar anunciada na noite do dia 7.
“A instituição acredita no Poder Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. Afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue a apresentar a relação dos profissionais desligados”.
A Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país. Fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito, a insituição atua em todas as unidades da federação e atende mais de 500 mil alunos na graduação.
A Estácio afirma que o processo de “reorganização” visa a manter a sustentabilidade da instituição e envolve, além do desligamento de um número não confirmado de professores, a criação de um cadastro reserva para o preenchimento de eventuais vagas que surgirem nos próximos semestres.
“As novas contratações ocorrerão exatamente no mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados e não se trata de recontratação dos mesmos professores que estão sendo desligados”, garante a universidade, argumentando que, por força de lei, as instituições universitárias só podem mexer na composição do quadro docente a cada final de semestre. “[É uma] janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo”.
Na segunda-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública para tratar do assunto.
Cortes em outras instituições
Também nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR), do Rio de Janeiro, confirmou o desligamento de docentes, despertando a reação de alunos que, nas redes sociais, lamentaram as demissões.
Fundada em 1974 e integrada à Rede Internacional de Universidades Laureate em 2009, o instituto mantém três campus na cidade do Rio de Janeiro. Assim como a Estácio, que não revelou quantos profissionais planeja desligar, o IBMR também não fala em números.
Já o IBMR, ao ser questionado pela Agência Brasil, se limitou a informar que os desligamentos “estão em linha com os praticados em outros momentos e fazem parte do universo de uma instituição de ensino”, tendo por base o processo semestral de avaliação de desempenho funcional.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) informou que já é rotina as instituições privadas de ensino demitirem professores a cada fim de semestre. No entanto, ao contrário do ocorrido em períodos anteriores, nenhuma delas está notificando o sindicato a respeito das homologações.
“É comum o IBMR e outras instituições de ensino demitir? É. É comum o IBMR demitir mais de dez ou 20 professores a cada fim de semestre? É. Assim como outras instituições universitárias. Infelizmente, na iniciativa privada, há uma rotatividade de professores expressiva”, declarou o diretor do Sinpro-RJ, Gustavo Henrique Cornélio, explicando que será preciso alguns dias para o sindicato se inteirar sobre a situação.
“Até recentemente, as homologações deviam ser antecipadamente notificadas e feitas obrigatoriamente nos sindicatos. Agora, escoradas na nova legislação trabalhista, as empresas estão procurando fazer o acerto de contas em suas próprias sedes. Estamos orientando a categoria a não aceitar isso, mostrando que é fundamental que isso seja feito no sindicato, com a orientação de um especialista, a fim de evitar erros”, acrescentou Cornélio.
O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Até agosto deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado nesta terça-feira (5) pela Anistia Internacional.
A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente.
De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.
“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta "uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.
Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais; o Massacre de Pau D'Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho; o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba; o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010. Também são lembrados os casos de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul; Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ; e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.
Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao "desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores", o que "coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.
Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos".
Ministério dos Direitos Humanos
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que "o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça". Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa - a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.
Mundo
No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos.
O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 - 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.
As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.
As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.
Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.
A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.
A Justiça Federal em São Paulo recebeu a denúncia contra dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops) por sequestro durante a ditadura militar. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de prender de forma ilegal o metalúrgico Feliciano Eugenio Neto em 1975. Neto morreu em setembro de 1976, após quase um ano sob custódia, devido às torturas que sofreu no cárcere.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prisão do metalúrgico, que também era militante do Partido Comunista Brasileiro, aconteceu sem flagrante ou ordem judicial em 2 de outubro de 1975 e só foi registrada pelos delegados no fim daquele mês. Ainda sem mandado de prisão preventiva, Neto foi levado em 22 de dezembro daquele ano para o antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, zona leste paulistana. A prisão do militante só seria decretada pela Justiça Militar em 15 de janeiro de 1976, mais de três meses após o sequestro.
Em quanto ainda estava preso, o metalúrgico foi internado com urgência, no dia 29 de setembro de 1976, no Hospital das Clínicas. Ele acabou morrendo nessa data aos 56 anos, sendo considerado uma das vítimas da repressão do regime pela Comissão Nacional da Verdade.
Crime imprescritível
De acordo com o MPF, como a morte de Neto aconteceu no contexto de ação sistemática contra os opositores da ditadura, está enquadrado como crime de lesa-humanidade. Por isso, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre a Não Aplicabilidade da Prescrição a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (1968), a promotoria argumenta que o sequestro não está sujeito ao período de prescrição previsto na lei brasileira.
Caso sejam condenados, os dois delegados, além de estarem sujeitos a penas de prisão de até cinco anos, podem perder as aposentadorias.
Relatório produzido a pedido da empresa Volkswagen (VW) indica a colaboração da montadora alemã com a ditadura militar brasileira, mas alega que ocorreu por meio de um chefe de departamento, “com o conhecimento tácito da diretoria”. A Agência Brasil teve acesso ao documento, entregue previamente a sindicalistas reconhecidos como vítimas. “A VW do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e de política externa”, diz o texto produzido pelo historiador Christopher Kooper, da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, que sugere outras formas de colaboração da empresa com o regime militar.
O relatório será divulgado nesta quinta-feira (14) em evento na sede da empresa em São Bernardo do Campo, com a participação do historiador Christopher Kopper e do presidente da Volkswagen Região América do Sul e Brasil, Pablo Di Si. Segundo a empresa, na ocasião será anunciado apoio a entidades de promoção aos direitos humanos, “que apresentarão seu olhar sobre o futuro no tocante a esse relevante tema”. A montadora informou, por meio da assessoria de imprensa, que só comentaria o documento nesta quinta-feira.
Relatório da VW em mãos do Dops, um dos órgãos de repressão do regime militarReprodução
O estudo contratado pela matriz da Volkswagen, na Alemanha, foi produzido após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da montadora em “graves violações de direitos humanos”. A investigação foi iniciada após representação assinada pelas centrais sindicais brasileiras, sindicatos e ex-trabalhadores da empresa, em setembro de 2015. O pedido foi feito a partir das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que apontam a colaboração da empresa com a repressão, além de discriminar trabalhadores com atuação sindical.
Entre as condutas da empresa investigadas estão, por exemplo, permitir a prisão de funcionários no interior de suas unidades; de perseguir trabalhadores por atuação política e sindical, criando “listas negras” para impedir contratação desses profissionais; produzir informações para encaminhamento aos órgãos de repressão; colaborar financeiramente com o regime; e permitir práticas de tortura na sede da montadora.
Atuação de diretor
O relatório aponta que a colaboração se deu, sobretudo, pela atuação do chefe de Departamento de Segurança Industrial Ademar Rudge, que “agia por iniciativa própria, mas com o conhecimento tácito da diretoria”. Segundo o documento, essa colaboração ocorreu de 1969 a 1979. Pela avaliação de Christopher Kooper, Rudge “sentia-se particularmente comprometido com os órgãos de segurança”, por ter sido oficial das Forças Armadas.
“Uma vez que não havia obrigação legal de informar sobre manifestações de opinião da oposição, o chefe da segurança industrial, no monitoramento e na denúncia das atividades da oposição do pessoal, agia em responsabilidade própria e com uma lealdade natural ao governo militar”, diz o relatório. Rudge, ainda durante suas atividades na Volkswagen, que se encerraram em 1991 com a aposentadoria, foi promovido, como reservista, a coronel do Exército Brasileiro.
O historiador da Volkswagen aponta ainda que “não é possível determinar, com exatidão, o grau de participação da segurança institucional na descoberta e na prisão de um grupo de comunista ilegal”. No entanto, reconhece que uma atitude “menos cooperativa” poderia ter “ao menos adiado e possivelmente evitado as prisões”.
Ficha da VW informando a conduta de operários durante a greve de 1979Reprodução
O relatório cita o depoimento do operário Lúcio Bellentani, atual presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, o qual afirma que, além de a montadora permitir a prisão dele dentro da fábrica em que trabalhava, as práticas de tortura tiveram início dentro da própria unidade. Kooper aponta também a existência de “listas negras” dos empregados considerados politicamente indesejados.
Mudança cultural
As conclusões do relatório destacam ainda, em 1979, o início de “mudanças na cultura empresarial” da Volkswagen, transformando-se em uma “empresa de vanguarda no Brasil nas questões de democracia empresarial”. Kooper cita, por exemplo, a instalação das comissões de fábrica eleitas pelos trabalhadores.
Sobre o oferecimento de apoio material ao Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão militar, o historiador contratado pela montadora diz que isso não “pôde ser comprovado com indícios inequívocos”. Por outro lado, destaca ser possível que tenha havido “participação financeira indireta” por meio de contribuições à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), inclusive com fornecimento gratuito de veículos.
O documento atesta ainda que a diretoria executiva da VW do Brasil não participou do golpe de 1964, nem ofereceu ajuda aos golpistas. No entanto, a empresa avaliou positivamente a instituição de uma ditadura militar repressiva, “uma vez que contava com uma política mais estável e favorável às empresas”.
Crítica ao relatório
O relatório produzido por Kooper foi entregue com antecedência atendendo a pedido dos sindicalistas que foram vítimas da colaboração da montadora com o regime militar. Lúcio Bellentani, que foi preso e torturado dentro da montadora, relatou à reportagem que fez essa exigência para que pudesse definir se compareceria ao evento. “Eu sempre dizia: nós não vamos a este ato, porque nós não sabemos o que está no relatório”, disse o sindicalista. Segundo ele, a empresa enviou o relatório extraoficialmente no dia 1º de dezembro para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
Um grupo de aproximadamente 20 ex-funcionários perseguidos durante o regime militar recusou o convite de apresentação do documento, ao considerar o relatório insuficiente por não apresentar provas documentais. “Eu acredito, pelo renome do historiador, que, se ele tivesse todas as informações, não teria feito esse tipo de relatório. Não acredito que a Volkswagen abriu todos os arquivos para ele”, avaliou Bellentani.
Bellentani esclarece que tinha a expectativa de que o documento avançasse no estabelecimento de provas, a partir de documentos da própria montadora. “Você não tem sequer a citação de um documento da Volkswagen, o que encontra é o meu depoimento na íntegra, que dei na Comissão da Verdade”, criticou. O sindicalista reclama ainda de uma postura propositiva no sentido de uma reparação por parte da montadora. “Uma atitude digna seria: 'O nosso relatório está pronto, então vamos começar a conversar e negociar quais as soluções?' E oficializa isso, chama MPF, trabalhadores, centrais e façam propostas”, argumentou.
Ministério Público
O procurador Pedro Machado, do Ministério Público Federal (MPF), disse, em entrevista à Agência Brasil, que recebeu o relatório produzido pela empresa e irá juntá-lo ao inquérito. Ele apontou que, em reunião com a empresa, a VW sinalizou a intenção de um acordo, mas não apresentou proposta concreta.
“Sinalizou também que revisou posicionamento sobre o assunto porque, no início, o posicionamento foi de que a empresa não tinha feito nada de errado, que não tinha nenhum problema e que não tinha o que ser investigado. Talvez este relatório chegou a uma posição diferente, então estão revendo a posição, mas não apresentaram nada de concreto com relação a um acordo”, disse.
Machado informou ainda que a investigação está em curso e que espera que o relatório da empresa possa contribuir para a conclusão do inquérito. Ele disse também que novas diligências investigatórias, inclusive com colaboração do Ministério Público da Alemanha, foram solicitadas ao Itamaraty. Segundo Machado, a partir desses dados, será avaliada a medida judicial cabível. Nunca se esqueçam: em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!
O presidente da Volkswagen Região América do Sul e Brasil, Pablo Di Si, admitiu ontem (14), em divulgação de relatório de investigação interna, que havia pessoas, dentro da empresa, que colaboraram com o regime militar (1964-1985) no Brasil.
Do lado de fora da sede da empresa, em São Bernardo do Campo (SP), ex-funcionários da empresa, e vítimas dessas ações, protestaram. Entre eles, estava Lúcio Bellentani, que relata ter sido torturado dentro da fábrica.
“No dia 28 de julho de 1972, às 23h30, fui preso dentro da Volkswagen”, conta ferramenteiro Lúcio Bellentani, então com 28 anos, por sua participação política e sindical durante a ditadura militar. Ele disse que as torturas por parte dos policiais começaram na sala dos Recursos Humanos da montadora em São Bernardo do Campo. “Soco, pontapé, tapa. Eles queriam que eu dissesse o nome de outras pessoas que eram sindicalistas, que tinham atividades políticas, que eu delatasse eles ali”, relembra em entrevista à Agência Brasil.
Ex-funcionários da Volkswagen, que foram perseguidos durante a ditadura militar, protestam em frente à empresa durante a divulgação de relatório sobre a atuação da montadora durante o regime militarRovena Rosa/Agência Brasil
Depois de ter sido preso na fábrica, Bellentani foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde, conta, que ficou 47 dias sem que a família soubesse do paradeiro dele. “Minha esposa foi todos os dias na Volks, ia no Departamento Pessoal, no Departamento de Segurança e eles diziam que não sabiam onde eu estava. Só quando ela ameaçou que entraria com o pedido no seguro da empresa, porque eu desapareci lá dentro, e ela já estava com necessidade, foi quando eles disseram que eu estava no Dops”, relatou. Ele lembra que ainda estava com o uniforme e a botina de trabalho quando a reencontrou.
Na avaliação do metalúrgico, a colaboração da Volks contribuiu para sua prisão. “Com certeza eu não teria sido preso naquele período. Poderia, talvez, por atividade política mais pra frente com a 'queda' de algum companheiro de partido”, disse.
A investigação interna, divulgada hoje pela montadora de veículos, foi encomendada pela matriz, na Alemanha, para apurar a colaboração da empresa com o regime militar brasileiro. Com base nas conclusões do historiador Christopher Kooper, responsável pela investigação, a filial da Volkswagen declarou que não há responsabilidade institucional nas violações de direitos humanos cometidas no interior da fábrica, pois não existe prova documental que mostre uma colaboração formal. Os documentos enviados pelo Departamento de Segurança Industrial da Volks à polícia política seriam, portanto, uma iniciativa pessoal do chefe do departamento, o oficial reformado Ademar Rudge.
Em 2015, um grupo de ex-funcionários, junto com centrais sindicais, apresentou o pedido de representação no Ministério Público Federal (MPF) para que a Volkswagen fosse investigada. O inquérito está em fase de conclusão e pode resultar em medidas judiciais para que se estabeleçam reparações coletivas se houver responsabilidade da montadora.
A Volkswagem também é investigada por perseguir funcionários. Expedito Soares Batista, que foi funcionário da empresa, conta que durante 15 dias ficou confinado no espaço denominado pelos trabalhadores de “chiqueirinho”. “É uma sala que o trabalhador, antes de ser demitido por justa causa, ficava confinado ali, entrava de manhã e ficava ali sentado com guarda na porta”, explicou. Ele relata que isso ocorreu depois que participou de uma ação em uma das alas de produção para reivindicar melhores condições de trabalho.
O mesmo ocorreu com o ferramenteiro Tarcísio Pereira, em 1978, que trabalhava como professor na escola da formação da montadora de veículos. “Eu fui cercado e confinado em uma sala da empresa, bem no final do expediente. Quando entrei já não pude sair e foram entrando mais pessoas. Nós fomos demitidos em cinco. Você pode pensar que foi só uma demissão, mas não foi. Foi aí que começou a minha história. A partir daí eu nunca mais consegui arrumar trabalho”, relatou.
De acordo com a investigação, existia uma “lista negra” de funcionários indesejados que circularia entre as fábricas.
Segundo Pereira, os documentos dos órgãos de segurança da repressão mostram que a ficha funcional dele foi entregue pela Volks ao Sistema Nacional de Informação (SNI). “Passei a ser perseguido e sofri depois disso duas prisões”.
No curso do inquérito conduzido pelo MPF, os trabalhadores reclamam de uma “postura unilateral” da montadora alemã. “Não nos consulta, não quer conversa oficial”, criticou Lúcio Bellentani. Ele discorda da proposição da empresa de apoiar projetos sociais como medida de reparação, sem que isso seja negociado junto com os trabalhadores e o MPF. Pablo Di Si disse que a empresa não tem planos para indenizar individualmente os trabalhadores perseguidos e que trabalha com o apoio a organizações sociais.
“Tudo bem designar verba para entidades que fazem trabalho social, mas vamos conversar e fazer de forma conjunta?”, questionou Bellentani.
Pablo Di Si disse que os ex-funcionários foram “insistentemente” convidados para o evento de hoje.
Nunca se esqueçam: em terra de cego, quem tem um olho enxerga tudo!!!
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